| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 1990 |
| Date | 1990-10-09 |
| Ementa | Fica instituída a obrigatoriedade do exame oftalmológico anual nos alunos da rede municipal de ensino. |
| native_id | 12098 |
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¥32.331 Senhor Presidente Senhores Vereadores O rendimento escolar dos alunos depende de vários fatores, mas, sem dúvida, ficou comprovado através de várias pesquisas que os distúrbios visuais, entre as anomalias congénitas ' ou adquiridas, podem comprometer o rendimento do aluno nas salas de aulas. Através de exame oftalmológico várias doen ças ou distúrbio^ visuais,com exceção do daltonismo, podem ser trata dos com lentes corretívas. (óculos ou lentes de contatos) O oftalmologista, médico especialista nesse ramo da medicina, consegue detectar através de um aparelho chamado ' oftalmoscópio, que permite ao médico examinar a parte interna do ' olho, particularmente a retina, vasos sanguíneos e nervo ótico, vã rios problemas visuais, muitos dos quais estão impedindo a criança ' de obter um bom aproveitamento na escola. As mães e principalmente as professoras cus tam a perceber a dificuldade que o aluno sente em enxergar as pala vras no quadro negro. A criança, por sua vez levada pelo medo de só frer punições se omite, não confiando a ninguém as dificuldades que sente para visualização das palavras. Caso o aluno não seja submetido a nenhum exame oftalmológico, perderá completamente o interesse ' pelos estudos, visto que, muitas vezes, por escrever as palavras e£ radas, torna-se motivo de chacota entre os colegas. Devemos lembrar que muitas doenças que afe_ tam outros órgãos também podem causar alterações nos olhos. Doenças ' como, por exemplo, a esclerose múltipla pode, às vezes, ser diagnos^ tiçada por meio de um exame oftalmológico muito antes do paciente ' manifestar qualquer outro sintoma. Considerando a gravidade do problema, subme to â consideração do E.Plenário o seguinte PROJETO DE LEI N9 DOCUMENTO N9 Art. 19 - Fica instituída a obrigatoriedade do exame oftalmológico ' anual nos alunos da rede municipal de ensino. Parágrafo único - E exame a que se refere o presente arti go será realizado gratuitamente pelo <5r gão de saúde do Município. .•r i Art. 29 - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo 30 '( trin ta ) dias após a sua publicação. Art. 39 - As despesas decorrentes da execução desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 49 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revoga das as disposições em contrario. SALA MARTIiM AFONSO DE SOUZA, em 09 de outubro de 1990. a) NICOLINO SIMONE FILHO ^QUWAOO