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materia nº 73/1990

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 73 / 1990
Date 1990-10-09
EmentaFica instituída a obrigatoriedade do exame oftalmológico anual nos alunos da rede municipal de ensino.
native_id12098

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¥32.331
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O rendimento escolar dos alunos depende de
vários fatores, mas, sem dúvida, ficou comprovado através de várias
pesquisas que os distúrbios visuais, entre as anomalias congénitas '
ou adquiridas, podem comprometer o rendimento do aluno nas salas de
aulas.
Através de exame oftalmológico várias doen
ças ou distúrbio^ visuais,com exceção do daltonismo, podem ser trata
dos com lentes corretívas. (óculos ou lentes de contatos)
O oftalmologista, médico especialista nesse
ramo da medicina, consegue detectar através de um aparelho chamado '
oftalmoscópio, que permite ao médico examinar a parte interna do '
olho, particularmente a retina, vasos sanguíneos e nervo ótico, vã
rios problemas visuais, muitos dos quais estão impedindo a criança '
de obter um bom aproveitamento na escola.
As mães e principalmente as professoras cus
tam a perceber a dificuldade que o aluno sente em enxergar as pala
vras no quadro negro. A criança, por sua vez levada pelo medo de só
frer punições se omite, não confiando a ninguém as dificuldades que
sente para visualização das palavras. Caso o aluno não seja submeti￾do a nenhum exame oftalmológico, perderá completamente o interesse '
pelos estudos, visto que, muitas vezes, por escrever as palavras e£
radas, torna-se motivo de chacota entre os colegas.
Devemos lembrar que muitas doenças que afe_
tam outros órgãos também podem causar alterações nos olhos. Doenças '
como, por exemplo, a esclerose múltipla pode, às vezes, ser diagnos^
tiçada por meio de um exame oftalmológico muito antes do paciente '
manifestar qualquer outro sintoma.
Considerando a gravidade do problema, subme
to â consideração do E.Plenário o seguinte
PROJETO DE LEI N9
DOCUMENTO N9
Art. 19 - Fica instituída a obrigatoriedade do exame oftalmológico '
anual nos alunos da rede municipal de ensino.
Parágrafo único - E exame a que se refere o presente arti
go será realizado gratuitamente pelo <5r
gão de saúde do Município.
.•r i
Art. 29 - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo 30 '( trin
ta ) dias após a sua publicação.
Art. 39 - As despesas decorrentes da execução desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 49 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revoga
das as disposições em contrario.
SALA MARTIiM AFONSO DE SOUZA,
em 09 de outubro de 1990.
a) NICOLINO SIMONE FILHO
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