Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O retinoblastoma é um tipo raro de câncer ocular, mais comum
em crianças, e responde por 3% dos cânceres infantis, chegando a cerca de
400 casos por ano. Entre 60% e 75% dos casos de retinoblastoma são
esporádicos, isto é, uma célula sofre mutação e passa a se multiplicar
descontroladamente. Essa forma de retinoblastoma geralmente aparece em
crianças com mais de um ano de idade.
Os demais casos são hereditários e a criança tem uma mutação
num gene supressor de tumor que está presente em todas as células de seu
corpo. Geralmente, essa mutação é herdada de um dos pais, embora possa
ser também uma mutação nova que comece com o paciente, que vai transmitila aos descendentes; nesses casos, o retinoblastoma se desenvolve no bebê
antes de ele completar um ano de idade.
A data, instituída pela Lei Federal n. 12.637/2012, tem o objetivo
de alertar a sociedade sobre a importância da detecção o precoce do
retinoblastoma, fator indispensável para garantir bons resultados no
tratamento.
De acordo com o Ministério da Saúde, o principal sintoma,
presente em 90% dos casos diagnósticos, é a leucocoria, um reflexo branco na
pupila, conhecido como “sinal de olho de gato”. Essa mancha esbranquiçada
indica que uma fonte luminosa está incidindo sobre a superfície do tumor e
impede a passagem de luz. Sem a passagem de luz, as vias óticas para o
centro da visão, no cérebro, não se desenvolvem e atrofiam. Esse reflexo
branco, muitas vezes, só é notado sob luz artificial, quando a pupila está
dilatada, ou em fotos, quando o flash bate sobre os olhos. Em olhos saudáveis,
esse reflexo é sempre vermelho. Outros sintomas que podem aparecer são
estrabismo, vermelhidão, deformação do globo ocular, baixa visão, conjuntivite,
inflamação e dor ocular.
O Ministério da Saúde informa que, apesar do principal sintoma
ser a leucocoria, o seu aparecimento significa que a doença já está em estágio
avançado e as chances de salvar o olho da criança são menores. Antes disso,
a criança já pode apresentar como sintoma sensibilidade à luz (fotofobia) ou
um desvio ocular como, por exemplo, estrabismo. Por isso, é extremamente
importante que, ao perceberem qualquer anormalidade nos olhos do filho, os
pais procurem um médico o quanto antes. O diagnóstico precoce possibilita o
tratamento adequado e aumenta as possibilidades de preservar a visão e a
vida da criança acometida pela doença.
Nesse sentido, a propositura tem por princípio reforçar no
Município de São Vicente que ações de prevenção e combate ao
retinoblastoma sejam amplamente divulgadas na cidade e que os munícipes
possam ter em suas mãos os serviços necessários para um diagnóstico
precoce.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 160/2023
Institui a Semana Municipal de
Prevenção, Orientação e Combate ao
Retinoblastoma, denominada “Semana
de Olho nos Olhinhos”, e dá outras
providências.
Art. 1° - Fica instituída, no âmbito do Município de São Vicente, a
Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Retinoblastoma,
denominada “Semana de Olho nos Olhinhos”, a ser realizada anualmente na
semana que compreende o dia 18 de setembro.
Art. 2° - São objetivos da Semana de Olho nos Olhinhos:
I - prestar informações e esclarecimentos acerca do
retinoblastoma;
II - estimular a realização de pesquisas, palestras e ações
educativas, a fim de prevenir os casos de retinoblastoma;
III - incentivar a sociedade a adotar as medidas para o diagnóstico
precoce da doença;
IV - promover debates e outras atividades que divulguem as
politicas públicas e as ações de cuidado integral às pessoas acometidas pelo
retinoblastoma;
V - desenvolver campanhas para esclarecimento da população
sobre o retinoblastoma, especialmente quanto a seus sintomas, tratamentos e
locais de atendimento;
VI - promover a conscientização precoce acerca dos sinais de
alerta e outras informações sobre retinoblastoma, com base nas variadas
modalidades de difusão de conhecimento à população;
VII - realizar atividades como fóruns, eventos de educação e
outros tipos de manifestações relacionadas à doença.
Art. 3° - A “Semana de Olho nos Olhinhos” ora instituída passará
a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 4° - As despesas com a execução desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 28 de setembro de 2023.
JATOBÁ