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materia nº 160/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 160 / 2023
Date 2023-09-28
EmentaInstitui a Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Retinoblastoma, denominada “Semana de Olho nos Olhinhos”, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-04 Arquive-se — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-15T16:38:15.485785-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0
2023-12-13T14:48:55.671414-03:00 Aprovada por maioria simples 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O retinoblastoma é um tipo raro de câncer ocular, mais comum 
em crianças, e responde por 3% dos cânceres infantis, chegando a cerca de 
400 casos por ano. Entre 60% e 75% dos casos de retinoblastoma são 
esporádicos, isto é, uma célula sofre mutação e passa a se multiplicar 
descontroladamente. Essa forma de retinoblastoma geralmente aparece em 
crianças com mais de um ano de idade. 
Os demais casos são hereditários e a criança tem uma mutação 
num gene supressor de tumor que está presente em todas as células de seu 
corpo. Geralmente, essa mutação é herdada de um dos pais, embora possa 
ser também uma mutação nova que comece com o paciente, que vai transmiti￾la aos descendentes; nesses casos, o retinoblastoma se desenvolve no bebê 
antes de ele completar um ano de idade.
A data, instituída pela Lei Federal n. 12.637/2012, tem o objetivo 
de alertar a sociedade sobre a importância da detecção o precoce do 
retinoblastoma, fator indispensável para garantir bons resultados no 
tratamento.
De acordo com o Ministério da Saúde, o principal sintoma, 
presente em 90% dos casos diagnósticos, é a leucocoria, um reflexo branco na 
pupila, conhecido como “sinal de olho de gato”. Essa mancha esbranquiçada 
indica que uma fonte luminosa está incidindo sobre a superfície do tumor e 
impede a passagem de luz. Sem a passagem de luz, as vias óticas para o 
centro da visão, no cérebro, não se desenvolvem e atrofiam. Esse reflexo 
branco, muitas vezes, só é notado sob luz artificial, quando a pupila está 
dilatada, ou em fotos, quando o flash bate sobre os olhos. Em olhos saudáveis, 
esse reflexo é sempre vermelho. Outros sintomas que podem aparecer são 
estrabismo, vermelhidão, deformação do globo ocular, baixa visão, conjuntivite, 
inflamação e dor ocular.
O Ministério da Saúde informa que, apesar do principal sintoma 
ser a leucocoria, o seu aparecimento significa que a doença já está em estágio 
avançado e as chances de salvar o olho da criança são menores. Antes disso, 
a criança já pode apresentar como sintoma sensibilidade à luz (fotofobia) ou 
um desvio ocular como, por exemplo, estrabismo. Por isso, é extremamente 
importante que, ao perceberem qualquer anormalidade nos olhos do filho, os 
pais procurem um médico o quanto antes. O diagnóstico precoce possibilita o 
tratamento adequado e aumenta as possibilidades de preservar a visão e a 
vida da criança acometida pela doença.
Nesse sentido, a propositura tem por princípio reforçar no 
Município de São Vicente que ações de prevenção e combate ao 
retinoblastoma sejam amplamente divulgadas na cidade e que os munícipes 
possam ter em suas mãos os serviços necessários para um diagnóstico 
precoce.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 160/2023
Institui a Semana Municipal de 
Prevenção, Orientação e Combate ao 
Retinoblastoma, denominada “Semana 
de Olho nos Olhinhos”, e dá outras 
providências.
Art. 1° - Fica instituída, no âmbito do Município de São Vicente, a 
Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Retinoblastoma, 
denominada “Semana de Olho nos Olhinhos”, a ser realizada anualmente na 
semana que compreende o dia 18 de setembro.
Art. 2° - São objetivos da Semana de Olho nos Olhinhos:
I - prestar informações e esclarecimentos acerca do 
retinoblastoma; 
II - estimular a realização de pesquisas, palestras e ações 
educativas, a fim de prevenir os casos de retinoblastoma; 
III - incentivar a sociedade a adotar as medidas para o diagnóstico 
precoce da doença; 
IV - promover debates e outras atividades que divulguem as 
politicas públicas e as ações de cuidado integral às pessoas acometidas pelo 
retinoblastoma; 
V - desenvolver campanhas para esclarecimento da população 
sobre o retinoblastoma, especialmente quanto a seus sintomas, tratamentos e 
locais de atendimento; 
VI - promover a conscientização precoce acerca dos sinais de 
alerta e outras informações sobre retinoblastoma, com base nas variadas 
modalidades de difusão de conhecimento à população; 
VII - realizar atividades como fóruns, eventos de educação e 
outros tipos de manifestações relacionadas à doença.
Art. 3° - A “Semana de Olho nos Olhinhos” ora instituída passará 
a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 4° - As despesas com a execução desta lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, 
suplementadas se necessário.
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 28 de setembro de 2023.
JATOBÁ

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