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materia nº 82/1990

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 82 / 1990
Date 1990-11-06
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de Cr$ 617.500.000,00 e dá outras providências.
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Mensagem n° 033/90.
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Autor1 f 20 o Poder Exerut i vo a ,il»r i r
Credito Sup l ementar no víi l or de
Cr$ 617-500.000,00 o dá outras pró
v i denr ias.
n° 14.267/90.
Art. l ? - Fic a o Poder Executivo autoriza
do a a li r i r na Contab Í l i dade M uri i c i pó l - Secretor i o da Fazenda , uni Cré
dito Adicional de Cr$ 617-500.000,00 (seiscentos e. dezessete milhões
e quinhentos mi l cr uze i r os ) , dês t i (iodo a sup l eme n t or os dotações v Í
gentes contidas nas categorias económicas abaixo discriminadas:
CATEGORIAS ESPECIFICAÇÕES
3.1-3.2
3.2.6.1
3-2.6.2
3.2.6.7
4-1-1. 0
Outros Serviços e Encargos
Empréstimos Internos - Juros
Outros Encargos da Divido Contratada
Correçao M o n e t o r í a Sobre Operação de
Cr e d i t o por Antecipação tia Rece Í to
Ohras e Instalações
TOTAL
IMPORTÂNCIAS
165-500.000,00
76.000.000,00
30.000.000,00
46.000.000,00
300.000.000,00
617.500.000,00
Art. 2° - O credito de c/ue tratii o íirtic)O
Io di* s t a Lei, s i-r a rol» e r t o com r'e f ursos p ri- v i s (: o s no i tu t s u l l , {í l "
do artigo 43 da Lei n? 4-320/64-
Art . 3° - Esta Lei entrara em vigor* na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em controrio.
Uod. Itfl - lO.OUOil • 06/90 . Danúbio

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