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materia nº 88/1990

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 88 / 1990
Date 1990-11-27
EmentaAutoriza a Prefeitura Municipal de São Vicente, a firmar Convênio com a UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas, objetivando cooperação mútua nas áreas de Saúde, Educação e Cultura, Arquitetura e Engenharia.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de
São Vicente, a firmar Convénio com
a UNJCAMP - Universidade Fstadual1
de Campinas, objetivando coopera -
çao mútua nas áreas de Saúde, Edu
cação e Cultura, Arquitetura e En
genharla.
Processo nÇ 15.465/90.
Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar
CONVÉNIO com a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, tendo por
objeto o estabelecimento de cooperação nas áreas de Paúde, Educação e
Cultura, Arquitetura e Engenharia
Parágrafo Onico - O Convénio obedecerá as cláusulas cons
tantes da minuta em anexo e de seu termo aditivo, os quais ficam fazen￾do parte integrante da presente Lei.
Art. 29 - Os encargos eme a Prefeitura vier a assumir no
referido Convénio, correrão por conta de verbas próprias, constantes
do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 39 - Kr. t et I .t11 ou t r;ir.1 cm v i «jor IKI d,i l ,i de !iu*i pnhl l
cação, rovog;ida;j; as disposições cm contrario.
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Uod. 216 • 20.00Ux2 • 08/90 . Dmi

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