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materia nº 169/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 169 / 2023
Date 2023-09-28
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Social Entre Amigos da Vila Margarida
native_id1212

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-13T15:08:59.319140-03:00 Aprovada por maioria absoluta 13 0 1

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texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação Social Entre Amigos da Vila Margarida, entidade 
civil, de direito privado e sem fins lucrativos, de caráter social, esportivo, 
cultural, educacional, socioambiental e ecológico, constituída e fundada em 5 
de dezembro de 2020, com sede na Rua Vereador José Vicente de Barros, 
396, na Vila Margarida, São Vicente/SP, CEP 11330-560, tem por finalidade 
principal apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da 
qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente através das atividades
de esporte, cultura, promoção da paz, cidadania e inclusão social. 
Também tem por finalidade a promoção gratuita da educação e 
da saúde, promoção dos direitos das pessoas com deficiência, assistência 
social, garantia dos direitos humanos, direitos das crianças e adolescentes, 
segurança alimentar e nutricional e colaborar na elaboração de políticas 
públicas. 
Em sua sede social, desenvolve atividades de ballet, dança de 
rua, dança do frevo, artesanato, aulas de costura e pintura e horta comunitária 
em benefício da comunidade. 
As pessoas responsáveis por sua direção e fiscalização dedicam 
seu trabalho de forma abnegada e sem remuneração em prol do bem comum 
no cumprimento de seus objetivos estatutários. 
Desta forma, considero a Associação Social Entre Amigos da Vila 
Margarida merecedora de toda a atenção do Poder Público local, a começar 
pela declaração de utilidade pública municipal, que poderá lhe abrir a 
possibilidade para futuros convênios e subvenções. 
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 169/2023
Considera de Utilidade Pública a 
Associação Social Entre Amigos da Vila 
Margarida.
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação Social 
Entre Amigos da Vila Margarida, com sede e foro no Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 28 de setembro de 2023.
BENEVAN SOUZA

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