| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1991 |
| Date | 1991-02-14 |
| Ementa | Autoriza a celebração de Convênio com o INAMPS, visando a construção de Hospital, no loteamento Jardim Rio Branco, desafeta área de uso comum do povo e autoriza a abertura de Crédito Especial. |
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Mensagem n9 003/91 '' / ) • „'.' / ' - i ftanela (•,'•<! l a '•nriii mio /flunuaitntG i>< i /'(lírMií f/Jdrrfii í V//»/.. ,C/rr ,1, '/í',,,-/ .//J.,,1, riííMLiti nr i n w « P R O J E T O UE LE I i ^ _, Autoriz a a celebraçã o de Convénio cont o INAMPS , visand o a construção de Hospital , no loteamento Já r di m Rio Branco , desafeta área de uso comum do povo e autoriz a a abertur a d e Credit o Especial . Processo riQ 03378/91 Ar t. 19 - fic a o fxccutiv o auto r i/ n do a fir - mar Convéni o e respectivo s termos aditivos , com o l ris t i f. u l, o Na c i o - na l de Assistênci a Medic a da Previdênci a Socia l INAMPS, tendo por finalidad e a viabilizaçã o das obras de construção do Hospita l Regiona l do INAMP S na Baixad a Santista , c on forme minut a que integr a a presenteUei. Ar t. 29 - fica m deslncorporadas da classe dos bens de uso comum do povo e transferida s para a dos pá I. r i mon i a i s do Município , para os fin s i:ons tíin tos do .irt.iq o ímtorior , •''i iírnns de terreno a segui r descritas , constituída s de port e d.is quadra s 80 e 81 do loteament o Jardi m Rio Branco o part e da Rua 11 do mesmo 1o_ teamento: n) [\irtc d.i ijiifiilra HO, originalmente ' d LM; t i 11 ti (l.i a Si s te HM de líiítriíin, do l o t .c-diiicn l o d r? n o m i nado "J d rd i m R i o Branc o ", Samar1 ti, C i dad o o Comar - ca de São Vicente , Estad o de São Paulo , transcriçõe s 16.821 e 16.82 9 do 19 Cartóri o do Regi s t ro de Imõvei s da Comarc a de Sá n tos , pá r te e_s sã que fa z frent e para a Rua 9, on^ d e mede 11 0 metros , entr e o s lote s / c i - k O á tá HC (í/ (^/'j ,71 h falia e Ofíonitmento 'Sá ' Qéftufa C//taéel 9a f l s.0 ? O l t1 08 díi qu.idr.i HO, medind o da frente aos fundos , dti ambo s os lados , 60 metros, confrontand o do lad o direit o de quem da rua olha para o imóve l com os lotes 05 e 08 e do outro com os lote s 01 e 04 da mesma quadra 80, e nos fundos, onde tem a mesma largur a da frente, com a Rua II , perfazendo a área de 6.600m2. b) - Parte da quadra 81, originalment e destj_ nada a Sistem a de Recreio , do lote a me rito d eu o m i nado "Jardi m Ri o B rã rico " Sarna - r i tá, iCidad e e Comarca de São Vicente , Estad o de São Paulo,transcriçõe s 16.824 e 16.829, do 19 Cartóri o do Registr o de Imóvei s da Comarca de Santos , part e essa que faz frente para a Rua l 3, onde me_ de 11 0 metros de largura , entre os lotes 04 e 05, medind o 60 metros da frente aos fundos, de ambos os lados , confrontand o do lad o direit o de quem da rua olh a para o i m õ v í; l com os lote s O i e 04, do outr o lad o com os lote s 05 e 08 da mesma quadra 81 e, nos fundos, onde tem a mesma largur a da frente , com a Rua 11 , perfazendo n área de 6.6002. c ) - Trech o d a Ru a 1 1 d o loteament o denominado "Jardi m R i o lir.inro" , Samarltã , Cidad e e Comarca de São Vicente , Estad o de São Paulo , compreendid o entre as quadra s 80 e 81 do dit o loteamento , onde a p r e s e ri t a 14 metros de largur a e uma extensã o de 110 metros entre os lote s 01 e 08 da qua_ dra 81 e 04 e 05 da quadr a 80, perfazer^ do a área do 1.5 4 Om2. ..fj , l J CZ-àtância. CAJ(iiHciítia &ija$é OnôHumtKtô òa CTÍÍijlôtia y)adia /T),/v /• ^ // d - /' . Vfftufii (.-•'/farei vá C /íír/í f l s. u J Parágraf o único f\, áreas "h" r.- V, un i ficada s têm a seguint e descrição : a úrea du terreno localizad a no loteament o "Jardim Rio Branco", Sa ma r i tá, Cidad e e Comarca de São Vicente , Estado de São Paulo , objeto das transcrições 16.8?4 e 16.829 , do 19 Cartório do Registr o de Imóvei s dn Comarca de Santos, que faz frente para a Rua Treze, onde mede 110 metros de largur a entre os lotes 04 e 05 da quadra 81, medind o 234 metros da frente aos fundos de ambos os lados , confrontand o do lod o direit o de quem da rua olha para o imóve l com os lote s 01 e 04 da quadr a 8!, com a Rua 11 e com os lotes 01 e 04 da quadra 80 e do outro lad o com os lotes 05 e 08 da quadra 81, Rua 11 e com os lote s 05 e 08 da quadra 80 e, nos fundos onde tem a mesma largur a da frente , com a Rua 9, perfazend o a ãroa de 14.740m2. Art . 3V - ric n iui l.nr Í zadn n abcírtura , na Con tabiMdad e da Prc f o i lura , do um l.redMu l-.prcúil do n t í; C r S KOO.000.000,00 (oitocento s milhõe s do cruzeiros) , <|U'' '-cru cobert o com recurso do igua l valo r a ser repa ssadox- pé l o l NAHPS tio Mu n i c Í p i o , a t rã vês do Convéni o outorizado no artig o 19. n te le i co Art . 4Q As despesa s decorrente s da execução da p ré se rrerão ã conta do crédito abert o na forma do artigo anterior . Art . 59 A present e Lei entrar a em vigo r na dat a da sua publicação , revogada s a s d i s pó s i coe s em contrario.