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materia nº 7/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 1991
Date 1991-03-05
EmentaNos vasos, floreiras e quaisquer outros recipientes de flores no Cemitério Municipal, é obrigatória a utilização de areia grossa em substituição à água, admitindo-se a adição de água apenas para umedecê-la.
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."líQjrru 01 I.BI •.- 07/91
n n C [I M F N T O ».-
ORIGINA L X^NEX O AO
Senhor Presidente
Senti ore s Vereadores
PROC. N o 20 /91
A discussão em torno da presença ou não
do agente transmissor da dengue em várias cidades é irrelevan￾te, tendo em vista que o problema afeta todo o território na -
cional. Depois de anos de importantes trabalhos desenvolvidos '
no Brasil por programas efetivos na luta contra o mosquito"ae￾des aegypti" para acabar com a transmissão da dengue e da fe￾bre amarela urbana, o inseto foi considerado erradicado em no£
só meio mas reapareceu recentemente em grande número fazendo muitas vítimas.
Febre, dores nos olhos, músculos e srt_i
culações são alguns dos sintomas da doença e apenas o médico ,
através de um exame clínico, poderá estabelecer um diagnostico
preciso. A confirmação da doença è feita através de testes so￾rológicos repetidos, e o resultado só é encontrado quando a
pessoa já está curada.
Algumas doenças como sarampo, rubéola v.i
ral e malária podem ser confundidas com a forma branda da den
que. A dengue hemorrágica, por exemplo, também podo ser confu￾dida com a septicemia e uma forma grave da malária.
Nos últimos meses, a grande preocupação
do Ministério da Saúde foi promover campanhas informativas jun
to ã população sobre quais as maneiras de combater o mosquito'
transmissor da dengue, pois com as constantes chuvas que vêm '
ocorrendo, a reprodução do "aedes aegypti" tende a aumentar,ha
já vista que eles depositam seus ovos em água limpa e parada.
Trocar a cada trôn ou quatro dias a
água dos vasos ornamentais e de bebedouro de animais; eliminar
qualquer recipiente que possam acumular água como pneus velhos,
latas e vidros, são maneiras de prevenir a proliferação do mos^
quito da dengue.
TM/w
Cabe ainda, a Adininstraçao Pública, promo
ver campanhas o adotar medidas que visem o combate ã dengue. Os
cemitérios municipais, por exemplo, são considerados pela maio -
ria dos cientistas como locais públicos de maior proliferação do
mosquito da dengue, tendo em vista o grande número de vasos orna.
mentais com água parada.
Dessa forma, considerando que compete ao
Município garantir â população o direito ã saúde, inclusive com
a eliminação do risco da doença, é que submeto à apreciação do
E. Plenário o seguinte
PROJBTO DE LEI N9 07/91
DOCUMKNTO N9 550/91
Art . 19 - Nos vasos , floreiras e quaisquer outros recipientes de
flores no Cemitério Municipal, é obrigatória a utiliza
cão de areia grossa om substitucão ã água , admitindo-se
a adição do água apenas para umidecê-la.
Art. 29 -• o Poder Executivo regulamentará a presente Lei no pra￾zo de 30 (trinta) dias contado:; da sua publicação.
Art. 39 •• Esta Lei entrara em vigor na dnta de sua publicação,
vogadas as disposições om contrario.
SALA MARTIM AFONSO
em 05 de março de
a) NICOLINO/BOZZE L n 'L
/ /'
TM/w

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