| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1991 |
| Date | 1991-03-05 |
| Ementa | Nos vasos, floreiras e quaisquer outros recipientes de flores no Cemitério Municipal, é obrigatória a utilização de areia grossa em substituição à água, admitindo-se a adição de água apenas para umedecê-la. |
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x ."líQjrru 01 I.BI •.- 07/91 n n C [I M F N T O ».- ORIGINA L X^NEX O AO Senhor Presidente Senti ore s Vereadores PROC. N o 20 /91 A discussão em torno da presença ou não do agente transmissor da dengue em várias cidades é irrelevante, tendo em vista que o problema afeta todo o território na - cional. Depois de anos de importantes trabalhos desenvolvidos ' no Brasil por programas efetivos na luta contra o mosquito"aedes aegypti" para acabar com a transmissão da dengue e da febre amarela urbana, o inseto foi considerado erradicado em no£ só meio mas reapareceu recentemente em grande número fazendo muitas vítimas. Febre, dores nos olhos, músculos e srt_i culações são alguns dos sintomas da doença e apenas o médico , através de um exame clínico, poderá estabelecer um diagnostico preciso. A confirmação da doença è feita através de testes sorológicos repetidos, e o resultado só é encontrado quando a pessoa já está curada. Algumas doenças como sarampo, rubéola v.i ral e malária podem ser confundidas com a forma branda da den que. A dengue hemorrágica, por exemplo, também podo ser confudida com a septicemia e uma forma grave da malária. Nos últimos meses, a grande preocupação do Ministério da Saúde foi promover campanhas informativas jun to ã população sobre quais as maneiras de combater o mosquito' transmissor da dengue, pois com as constantes chuvas que vêm ' ocorrendo, a reprodução do "aedes aegypti" tende a aumentar,ha já vista que eles depositam seus ovos em água limpa e parada. Trocar a cada trôn ou quatro dias a água dos vasos ornamentais e de bebedouro de animais; eliminar qualquer recipiente que possam acumular água como pneus velhos, latas e vidros, são maneiras de prevenir a proliferação do mos^ quito da dengue. TM/w Cabe ainda, a Adininstraçao Pública, promo ver campanhas o adotar medidas que visem o combate ã dengue. Os cemitérios municipais, por exemplo, são considerados pela maio - ria dos cientistas como locais públicos de maior proliferação do mosquito da dengue, tendo em vista o grande número de vasos orna. mentais com água parada. Dessa forma, considerando que compete ao Município garantir â população o direito ã saúde, inclusive com a eliminação do risco da doença, é que submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte PROJBTO DE LEI N9 07/91 DOCUMKNTO N9 550/91 Art . 19 - Nos vasos , floreiras e quaisquer outros recipientes de flores no Cemitério Municipal, é obrigatória a utiliza cão de areia grossa om substitucão ã água , admitindo-se a adição do água apenas para umidecê-la. Art. 29 -• o Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias contado:; da sua publicação. Art. 39 •• Esta Lei entrara em vigor na dnta de sua publicação, vogadas as disposições om contrario. SALA MARTIM AFONSO em 05 de março de a) NICOLINO/BOZZE L n 'L / /' TM/w