| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1991 |
| Date | 1991-03-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação no Município do Programa "Adote uma Escola" e dá outras providências. |
| native_id | 12126 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Senhor Presidente Senhores Vereadores ORIG L "-~xo AO PROC. N o 22 O crescimento populacional verificado em São Vicente nas últimas décadas, tem obrigado as autoridades municipais e estaduais a investirem constantemente na construção de novas escolas. Basta dizer que os 23 estabelecimentos de ensino da rede mu nicipal, das quais 17 são de educação infantil, atenderam no ano pás sado a 8.768 alunos. Neste ano, diante da quantidade elevada' de novos alunos, alguns fugindo das altas mensalidades das escolas ' particulares, começa-se a perceber que a rede municipal já se encori tra saturada, incapaz de atender a milhares de crianças em idade es- • colar. O modelo pedagógico estabelece que o número ideal de alunos por sala de au La é do 35. No entanto, sabemos ' que nas seis escolas de l Q grau e nas 17 cio educação infantil, a média é de 45 crianças por sala e há casos de até 60 alunos. Há de se convir que essa média é por demais alta e tende a impedir que haja ' um bom aproveitamento do que é ensinado. A necessidade de ampliação das escolas é uma realidade incontestável, dado o crescimento da população,que tri^ plicou nestes últimos anos, principalmente na periferia e na região' continental de Samaritá, assim romo õ inquestionável que a maioria ' dos atuais prédios precisa de reformas constantes que possibilitem ' reais condições de uso. O que temos visto, entretanto, é um sistemático atraso não só na ampliação, mas sobretudo na reforma das esco - Ias, ocasionando uma defasagem permanente entre a demanda e a oferta de salas de aula condizentes. A conservação, reforma ou manutenção dos prédios escolares é hoje uma preocupação não apenas do Poder Público Municipal, mas igualmente dos pais dos alunos, professores e, certa- ' mente, de todos os segmentos da comunidade que acreditam na importân cia da Educação na formação das crianças. Estamos firmemente convencidos de que ' também a iniciativa privada deve estar preocupada e, possivelmente , desejosa de participar do desenvolvimento do sistema educacional da mesma forma que ocorre nos países mais desenvolvidos, onde é sistemático esse amplo apoio da iniciativa privada. Corporações, empre sãs, pessoas , oferecem recursos adicionais ã escola, doando materiais, trabalho e até mesmo salários de professores. E esse incentivo traduz -se, invariável - mente, em resultados pedagógicos qualitativamente superiores, tornan do essas pessoas os maiores depositários do conhecimento e da alta i tecnologia universal . É, pois , com o objetivo de trazer esse exemplo para o nosso Município que apresentamos o seguinte PROJETO DE LEI NO 08/91 DOCUMENTO NO 556/91 Dispõe sobre a criação no Município do Programa "Adote uma Escola" e dá outras providências . Ar t. l o - Fica instituído no Município o Programa "Adote uma Escola", destinado a receber a colaboração direta de empresas parti culares na conservação e melhoria das escolas municipais , inclusive as de educação infantil . Ar t. 2 Q •• A Prefeitura, através da Secretaria da Educação, colocará ' à disposição das empresas interessadas a relação das escolas que serão beneficiadas pelo Programa. Ar t. 30 " A Secretaria da Educnçno f i cnr;1 i ncumbida de acrescentar ' dispositivos ao " Termo de Coopei <iç5o Empre sã -Escola" , ficando também responsável pelo gerenciamento do programa. Art. 4O - As escolas poderão ser adotadas por um ou mais adotantes. Ar t. 5Q- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua publicação. Art. 6 o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 70 - Re vogam- se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 05.03.91. MÁRCIO FRANÇA FERNANDO COSTA