| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1991 |
| Date | 1991-03-19 |
| Ementa | Fica criado um estacionamento exclusivo para motocicletas na Rua João Ramalho, lado ímpar, no trecho compreendido entre as Ruas XV de Novembro e Martim Afonso, com a extensão de 20 (vinte) metros, tendo como referência para início de delimitação o cruzamento com a Rua XV de Novembro. |
| native_id | 12132 |
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ORIGINAL ANEXO AO Senhor Presidente PROC N Q ^ ^ Senhores Vereadores EM2Q ' "91 Devido ã existência de uma^loja de peças no cruzamento das Ruas João Ramalho com XV de Novembro, o núme_ ro de motocicletas que estacionam nas proximidades da referida loja é muito grande. Entendemos que a criação de um estacionamento exclusivo para motos no trecho mencionado evitaria os trans^ tornos que hoje são causados no local, tais como automóveis bloqueando as motocicletas de fregueses das lojas e' vice-versa. Dessa forma, objetivando solucionar o referido problema, é que submeto ã consideração do E. Plenário o seguinte PROJETO DE LE I NQ 14/91 DOCUMENT O N Q 823/91 Art. 1Q - Fica criado um estacionamento exclusivo para motocicle - tas na Rua João Ramalho, lado ímpar, no trecho compreendido entre as Ruas XV de Novembro e Martim Afonso, com a extensão de 20 (vinte) metros, tendo como referência para início de delimitação o cruzamento com a Rua XV de No vembro. Art. 2Q - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua publicação. Art. 3Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, r£ vogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 19 de março de 1991. a) CARLOS SANTIAGO