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materia nº 14/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 1991
Date 1991-03-19
EmentaFica criado um estacionamento exclusivo para motocicletas na Rua João Ramalho, lado ímpar, no trecho compreendido entre as Ruas XV de Novembro e Martim Afonso, com a extensão de 20 (vinte) metros, tendo como referência para início de delimitação o cruzamento com a Rua XV de Novembro.
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ORIGINAL ANEXO AO
Senhor Presidente PROC N Q ^ ^
Senhores Vereadores EM2Q ' "91
Devido ã existência de uma^loja de pe￾ças no cruzamento das Ruas João Ramalho com XV de Novembro, o núme_
ro de motocicletas que estacionam nas proximidades da referida lo￾ja é muito grande.
Entendemos que a criação de um estacio￾namento exclusivo para motos no trecho mencionado evitaria os trans^
tornos que hoje são causados no local, tais como automóveis blo￾queando as motocicletas de fregueses das lojas e' vice-versa.
Dessa forma, objetivando solucionar o
referido problema, é que submeto ã consideração do E. Plenário o
seguinte
PROJETO DE LE I NQ 14/91
DOCUMENT O N Q 823/91
Art. 1Q - Fica criado um estacionamento exclusivo para motocicle -
tas na Rua João Ramalho, lado ímpar, no trecho compreen￾dido entre as Ruas XV de Novembro e Martim Afonso, com a
extensão de 20 (vinte) metros, tendo como referência pa￾ra início de delimitação o cruzamento com a Rua XV de No
vembro.
Art. 2Q - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo
de 30 (trinta) dias, contados de sua publicação.
Art. 3Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, r£
vogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 19 de março de 1991.
a) CARLOS SANTIAGO

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