| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 1991 |
| Date | 1991-03-21 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de São Vicente para firmar Convênio com a ARPA - Associação de Reposição Florestal do Alto do Paranapanema, visando programa de reposição florestal. |
| native_id | 12137 |
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Mensage m n9 009/91 Sm?^, i''«íd«r/o à. <*"'.//«/« Jt«l»r f&<JO0'4:fe0n£e' rnujcro u t i ri r u o i: u M K u i u M P R O J E T O DE LEI _ 'Dispõe sobre autorizaçã o I Prefeitura í* •' l Municipa l de São Vicente 'para- ! firmar Convénio com a ARP A - Associaçã o de Reposição Florestal do Alt o do Paraná "/. r , •', '*- ->r panema, visand o programa de reposição f 1 ores tal ,c Art. 19 - Fica o Executiv o Municipa l autorizad o a firmar Convénio com a ARPA - Associação de Reposição Floresta l do A]_ to do Paranapanema, visando a execução de programa de fomento e reposição florestal de áreas rurais localizada s dentro do Municípi o de São Vi cen te. Art. 29- 0 Convénio obedecerá as clausulas constantes da minut a em anexo, a qua l fica fazendo part e da presente Lei . Art. 39 - Os encargos que a Prefeitura vie r a assumi r no referido Convénio, correrão por conta de verba s próprias , constantes do orçamento vigente , suplementada s se necessário. Art. 49 - Esta Lei entrara em vigo r nn dat a de sua publicação , revogadas as disposiçõe s em contrario . **************** Uod. HH • fOOOOil - OB/W . DanAblo