br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 38/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 1991
Date 1991-05-09
EmentaFica o Poder Executivo obrigado a organizar, estabelecer e publicar, anualmente o REAV - "ranking" esportivo anual vicentino individual de equipes participantes.
native_id12155

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PKOJETO DX LEI «.• 38/91
DOCUMENT O •-•JL548/91
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ORIGINAL ANEXO AO
P^CC. N o 89 / 91
IO./. 05/91
A potencialidade do esporte amador em nossa
cidade é fato inconstentavel. Muitos são os talentos que surgem '
anualmente, e que por falta de estimulo e apoio, prematuramente '
encerram suas carreiras.
Perdem com esse fenómeno os atletas, que '
têm seus sonhos tolhidos, e a própria cidade, que vivência um dos
momentos mais críticos nessa área.
Entendemos necessária a criação de um
"ranking" esportivo, responsável pela divulgação dos destaques in
dividuais e coletivos em diversas modalidades. Dessa forma, esta￾ríamos resgatando o prestigio do esporte vicentino, estimulando o
surgimento de novos talentos e elevando o nome da cidade a nível'
compatível ao seu potencial.
Assim sendo, submeto ã consideração do Ple￾nário o seguinte
PROJETO DE LEI N9 38/91
DOCUMENTO N9 1548/91
Art. 19 - Fica o Poder Executivo obrigado a organizar, estabele -
cer e publicar, anualmente o REAV - "ranking" osporti￾vo anual vicentino individual de equipes participantes.
Parágrafo Onico - A publicação a que se refere este n r t iqo doverá
ser efetuada no mês de março de cada ano.
Art. 29 - DO REAV individual constará o nome completo, data de '
nascimento e endereço dos dez mc.l hores atletas quo, resj.
dindo em São Vicente há pelo menos 180 (cento e oitenta) dias, te_
nham se destacado em competições esportivas em suas respectivas '
modalidades.
Art. 39 - O REAV mencionado no art. 19 desta Lei será elaborado '
separadamente nas seguintes categorias:
l•'
Art. 6c - A Comissão de Homologação do "ranking" municipal deverá
pesquisar, analisar, classificar, valorar e pontuar os
resultados devidamente comprovados, de cada atleta, em
competições oficiais ou não, internacionais, nacionais,
estaduais ou municipais, levando em conta, para pontua￾ção, o grau de dificuldade, número de competidores, a
importância da competição e a classificação do atleta.
Parágrafo Único - Das decisões da Comissão de Homologação do "ran
king" municipal caberá recurso único ao Poder '
Executivo, no prazo máximo de 48 horas da
cação do "ranking".
Ar t. 70 - Nos esportes coletivos, haverá o "ranking" municipal es^
portivo anual vicentino por equipes que seguirá,no que
couber, as regras do "ranking" individual.
Parágrafo Único - Só poderão ser classificadas, equipes pertencei!
tes a clubes, associações ou entidades de direi￾to ou de fato, que sejam reconhecidamente viceri
tinas.
Art. 80
I
II
III.
IV
V
VI
VII
VIII
IX
x
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIII
No "ranking" individual serão catalogados, entre
os atletas praticantes dos seguintes esportes:
outros,
Atletismo
Natação
Té n.i B
Xadrez
Golfe
Hipismo
Ginástica Olímpica
Remo
Voo livre
Paraquedismo
Automobilismo
Ciclismo
Motociclismo
Surfe
Skatismo
Patinação
Boxe
Tiro
XIX - Karatê
XX - Judo
XXI - latismo
XXII - Motonãutica
XXIII - Jct sky
XXIV - Alterofilismo
XXV - Tamboréu
XXVI - Ténis de Praia
XXVII - "Body Boarding"
XXVIII - Bicicross
XXIX - Motocross
XXX - Bocha
XXXI - Pesca
XXXII - Sinuca
XXXIII - Malha
XXXIV - Saltos ornamentais
XXXV - Canoagem
I - Infantil Feminino
II - Infantil Masculino
III - Juvenil Feminino
IV - Juvenil Masculino
V - Livre Feminino
VI - Livre Masculino
§ l o - Das categorias I e II farão parte jovens que não comple_
taram 15 (quinze) anos de idade na data da publicação'
do "ranking".
§ 2Q - Das categorias III e IV farão parte jovens que não com￾pletaram 21 (vinte e um) anos de idade na data da publ.i
cação do "ranking".
§ 3o - Das categorias V e VI farão parte pessoas de qualquer '
idade, sendo possível pertencer a estas ea outras cate￾gorias mencionadas neste artigo concomitantemente.
Art. 40 - Em relação ao prazo mínimo de residência, no município1
será aceita, como presumidamente verdadeira, a simples
declaração do atleta.
Parágrafo Único - Em havendo impugnação, por escrito, no prazo má
ximo de 5 (cinco) dias após a publicação, o Po￾der ExecuLi.vo exigirá do atleLíi impugnado declaração f ir
mada por duas pessoas idóneas, atestando sua'
residência no Município pelo período previsto
no art. 2Q desta Lei.
Art. 5O - Fica constituída a Comissão de Homologação do "ranking"
municipal, da qual farão parte:
1- 3 (três) representantes da Secretaria de Cultura, Esportes e Tu
rismo do Município.
II - 3 (três) Vereadores membros da Comissão Permanente que
tratar de matéria mais correlata ao esporte.
III - 3 (três) Presidentes ou Diretores de Clubes e Ligas Des_
portivás com sede no município sorteados dentre aqueles
que se candidatarem ou,na ausência de candidatos,aque -
lês indicados pelo Poder Executivo.
Parágrafo Onico - Os mandatos dos membros da Comissão de Homologa
cão do "ranking" serão de um ano, permitidas as
reconduções por igual prazo.
Art. 99 - NO "ranking" coletivo serão classificadas as equipes prati
cantes, dentre outros, dos seguintes esportes:
I - Futebol
II - Futebol de Salão
III - Futebol de Praia
IV - Basquetebol
V - Voleibol
VI - Polo Aquático
VII - Hand boi
Art. 10 - O Poder Público diplomará, anualmente, os atletas e equi￾pes classificadas nos respectivos "rankings'1 , em só lenida,
de pública oficial.
Art. 11 - Os atletas ou equipes melhores classificadas terão préf«2
rência para representarem a cidade em competições ofi￾ciais .
Art. 12 - Caso o Poder Público crie, de qualquer forma, programa de
auxílio financeiro ou material a atletas ou equipes, terão
preferência para recebê-los, aqueles melhor classificados
nos respectivos "rankings".
Art. 13- 0 Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de
30 (trinta) dias, contados da sua publicação.
Art. 14 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 09 de rnaio/ de
a) MÁRCIO FRANÇA
••

open original →