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materia nº 49/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 1991
Date 1991-06-06
EmentaAltera redação do Parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 007-A, de 12.03.91.
native_id12165

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/ftanumtnlo ff a c/Citwl
Mensagem n^ 27/91
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O t: u M o H r < » M.- " .'/
P R O J tí T O L D E LE I
Altera redação do Para
grafo 'único do artig o
25 da Lei n? 007-A, de
12.03.91 .
Processo n° 03378/91.
Art. 12- 0 Parágrafo Único do artigo 23 da
007-A, de 12.03.91, passa a vigorar com a seguinte redação.
Lei
«V
"Parágrafo único - As áreas "a", "b" e
"c", unificadas té'1, a seguinte descrji
cão: a área de terreno localizada no
loteamento "Jardim Rio Branco", Samari
ta, Cidade e Comarca de São Vicente,E_s
tado de São Paulo, objeto das transcri.
coes 16.824 e 16.829 do 12 Cartório do
Registro de Imóveis da Comarca de San
tos, que faz frente para a Rua treze ,
onde mede 110 metros de largura entre
os loton 0-1 o 05 dn qunrlra 81 , nirvliri<l o
1 34 mel ros de f rori l o nos f mulos (In .uni vir.
os lados, confrontando do lado direito
de quem da rua olha para o imóvel com
os lotes 01 e 04 da quadra 81, com a
Rua 11 e com os lotes 01 e 04 da quadra
80 e do outro lado com os lotes 05 e 08
da quadra 81 , Rua 1 1 e com os lotes 05
e 08 da quadra 80 e, nos fundos onde
tem a mesma largura da frente, com a
Rua 9, perfazendo a área de 14.740rn .
Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor da data da
publicação, revogadas as disposições em contrário.
sua
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