| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 1991 |
| Date | 1991-06-06 |
| Ementa | Altera redação do Parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 007-A, de 12.03.91. |
| native_id | 12165 |
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»«* <-- /ftanumtnlo ff a c/Citwl Mensagem n^ 27/91 t* O t: u M o H r < » M.- " .'/ P R O J tí T O L D E LE I Altera redação do Para grafo 'único do artig o 25 da Lei n? 007-A, de 12.03.91 . Processo n° 03378/91. Art. 12- 0 Parágrafo Único do artigo 23 da 007-A, de 12.03.91, passa a vigorar com a seguinte redação. Lei «V "Parágrafo único - As áreas "a", "b" e "c", unificadas té'1, a seguinte descrji cão: a área de terreno localizada no loteamento "Jardim Rio Branco", Samari ta, Cidade e Comarca de São Vicente,E_s tado de São Paulo, objeto das transcri. coes 16.824 e 16.829 do 12 Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de San tos, que faz frente para a Rua treze , onde mede 110 metros de largura entre os loton 0-1 o 05 dn qunrlra 81 , nirvliri<l o 1 34 mel ros de f rori l o nos f mulos (In .uni vir. os lados, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com os lotes 01 e 04 da quadra 81, com a Rua 11 e com os lotes 01 e 04 da quadra 80 e do outro lado com os lotes 05 e 08 da quadra 81 , Rua 1 1 e com os lotes 05 e 08 da quadra 80 e, nos fundos onde tem a mesma largura da frente, com a Rua 9, perfazendo a área de 14.740rn . Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor da data da publicação, revogadas as disposições em contrário. sua *##*#•*#•*#*###############*####***##*#**#*##