| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 1991 |
| Date | 1991-06-20 |
| Ementa | Fica transformada em Largo, o espaço urbano correspondente à área existente na confluência da Praça, João Pessoa, Símbolo 74, com as Ruas XV de Novembro, Símbolo 72 e Padre João Manuel, Símbolo 66, defronte da Igreja Matriz de São Vicente Mártir, que será denominado "Largo da Matriz". |
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> f PKOJITO DX LEI H.» 66/91 DOCUMENT O •-" _2Q3JJ 91 Senhor Presidente Senhores Vereadores L f- "1 E X PROC. N o 130 /9.1 EM2 1 / 06; 91 Ha defronte da Igreja Matriz, na confluência das Ruas XV de Novembro e Padre João Manuel, uma extensa área de leito carroçável, que poderia ser melhor urbanizada. Trata-se de uma área muito grande,cuja travessia pelos pedestres implica em insegurança, pois o trânsito de veículos, justamente pela amplidão do espaço utilizável, tende" a se tornar caótico, Refletindo sobre essa questão, e em pe£ manente contato com moradores e comerciantes da referida área,acom panhamos o nascimento de uma ideia que hoje encontra franca acolhi_ da entre aqueles munícipes: o aproveitamento do local para a cons_ trução de uma praça. Nossa cidade é carente de áreas verdes, e qualquer iniciativa que tenha por objetivo o plantio de árvores e a construção de jardins, deve merecer o nosso apoio. Além desse aspecto, temos que considerar que, com a construção de uma praça, o trânsito poderá ser muito melhor disciplinado, pois deixará de existir aquela grande extensão de "leito carroçável", que torna confuso o trânsito de veículos e de pedestres. Haverá, portanto, vantagens do ponto de vista da segurança do trânsito. Outro importante aspecto a ser consid£ rado, sem dúvida, é a necessidade de dotar São Vicente de mais um espaço de valor urbanístico, onde as pessoas poderão desfrutar de lazer e de contato com a natureza. Além disso, todas as cidades, princi - palmente as cidades históricas como é o caso de São Vicente, possuem a sua Praça ou o seu Largo da Matriz. Trata-se de um traço ca. racterístico das cidades brasileiras, que se relaciona inclusive ' com aspectos da própria cultura nacional. Poder-se-ia argumentar, entretanto, que ao invés de criar um espaço urbano, melhor seria redenominar a Praça João Pessoa. Entretanto, tecnicamente, esse não seria o procedimento correto, em primeiro lugar porque se trata de um logradouro ' já denominado, e depois porque a mudança de denominação acarretaria inúmeras implicações com relação a registro de imóveis, entrega de correspondência, localização, etc., porque se trata de uma área den samente habitada, onde existem inclusive inúmeros estabelecimentos1 comerciais. Portanto, o mais lógico, o mais correto, é realmente criar o espaço urbano, uma vez que o Município somente' terá a ganhar com essa medida. No caso específico de São Vicente, por razões de natureza histórica, a melhor denominação para o espaço a ser criado é, sem dúvida, "Largo da Matriz", preferencialmente ã de_ nominação "Praça da Matriz". A expressão "Largo da Matriz" nos reme te às raízes históricas de São Vicente, a quase quinhentos anos , quando essa denominação era muito utilizada. A criação desse espaço, equivaleria até mesmo a um resgate da memória da cidade, tão pouco valorizada pela explosão urbana desordenada de que foi vítima. A sensibilidade dos Governantes deve ' compreender a visão do futuro, sem jamais se descuidar das raízes do passado. A medida que pretendemos propor, se reveste de um significado muito especial, que leva em conta a identidade histórica de São Vicente, enquanto "Cellula Mater da Nacionalidade". Nunca é ta£ de demais para valorizar os aspectos positivos do passado. Mesmo ' porque, os valores essenciais da cultura de um povo transcendem as limitações do tempo e passam aos domínios da eternidade. E ainda há uma importante razão para 1<2 gislarmos pela criação desse espaço urbano: Estaremos prestando ' uma homenagem ã comunidade católica da cidade, cuja contribuição ' cultural é inestimável e data dos longínquos tempos da fundação de São Vicente, rememorando figuras históricas da envergadura de Nobre ga e Anchieta. Assim sendo, esperando contar com a me^ lhor das acolhidas por parte dos Nobres Colegas é que submeto ã apreciação do E. Plenárioo seguinte r t PROJETO DE LEI NO 66/91 DOCUMENTO NQ 2087/91 Art. l Q - Fica transformada em Largo, o espaço urbano correspondente à área existente na confluência da Praça João Pessoa , Símbolo 74, com as Ruas XV de Novembro, Símbolo 72 e Padre João Manuel, Símbolo 66, defronte da Igreja Matriz de São Vicente Mártir, que será denominado "Largo da Matriz". Art. 20-0 Poder Executivo providenciará as modificações urbaníst_i cãs necessárias ã melhor caracterização do Largo, denominado no Art. l Q desta Lei. Art. 3Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo gadas as disposições em contrário. *° «v ,0^" tí SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 2 O de j unho de 1991. -W/- a) CARLOS» GIGLIOTTI DH/a