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materia nº 66/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 66 / 1991
Date 1991-06-20
EmentaFica transformada em Largo, o espaço urbano correspondente à área existente na confluência da Praça, João Pessoa, Símbolo 74, com as Ruas XV de Novembro, Símbolo 72 e Padre João Manuel, Símbolo 66, defronte da Igreja Matriz de São Vicente Mártir, que será denominado "Largo da Matriz".
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PKOJITO DX LEI H.» 66/91
DOCUMENT O •-" _2Q3JJ 91
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
L f- "1 E X
PROC. N o 130 /9.1
EM2 1 / 06; 91
Ha defronte da Igreja Matriz, na con￾fluência das Ruas XV de Novembro e Padre João Manuel, uma extensa área
de leito carroçável, que poderia ser melhor urbanizada.
Trata-se de uma área muito grande,cuja
travessia pelos pedestres implica em insegurança, pois o trânsito
de veículos, justamente pela amplidão do espaço utilizável, tende"
a se tornar caótico,
Refletindo sobre essa questão, e em pe£
manente contato com moradores e comerciantes da referida área,acom
panhamos o nascimento de uma ideia que hoje encontra franca acolhi_
da entre aqueles munícipes: o aproveitamento do local para a cons_
trução de uma praça.
Nossa cidade é carente de áreas verdes,
e qualquer iniciativa que tenha por objetivo o plantio de árvores
e a construção de jardins, deve merecer o nosso apoio.
Além desse aspecto, temos que conside￾rar que, com a construção de uma praça, o trânsito poderá ser mui￾to melhor disciplinado, pois deixará de existir aquela grande ex￾tensão de "leito carroçável", que torna confuso o trânsito de veí￾culos e de pedestres. Haverá, portanto, vantagens do ponto de vis￾ta da segurança do trânsito.
Outro importante aspecto a ser consid£
rado, sem dúvida, é a necessidade de dotar São Vicente de mais um
espaço de valor urbanístico, onde as pessoas poderão desfrutar de
lazer e de contato com a natureza.
Além disso, todas as cidades, princi -
palmente as cidades históricas como é o caso de São Vicente, pos￾suem a sua Praça ou o seu Largo da Matriz. Trata-se de um traço ca.
racterístico das cidades brasileiras, que se relaciona inclusive '
com aspectos da própria cultura nacional.
Poder-se-ia argumentar, entretanto, que
ao invés de criar um espaço urbano, melhor seria redenominar a Pra￾ça João Pessoa. Entretanto, tecnicamente, esse não seria o procedi￾mento correto, em primeiro lugar porque se trata de um logradouro '
já denominado, e depois porque a mudança de denominação acarretaria
inúmeras implicações com relação a registro de imóveis, entrega de
correspondência, localização, etc., porque se trata de uma área den
samente habitada, onde existem inclusive inúmeros estabelecimentos1
comerciais.
Portanto, o mais lógico, o mais correto,
é realmente criar o espaço urbano, uma vez que o Município somente'
terá a ganhar com essa medida.
No caso específico de São Vicente, por
razões de natureza histórica, a melhor denominação para o espaço a
ser criado é, sem dúvida, "Largo da Matriz", preferencialmente ã de_
nominação "Praça da Matriz". A expressão "Largo da Matriz" nos reme
te às raízes históricas de São Vicente, a quase quinhentos anos ,
quando essa denominação era muito utilizada.
A criação desse espaço, equivaleria até
mesmo a um resgate da memória da cidade, tão pouco valorizada pela
explosão urbana desordenada de que foi vítima.
A sensibilidade dos Governantes deve '
compreender a visão do futuro, sem jamais se descuidar das raízes do
passado. A medida que pretendemos propor, se reveste de um signifi￾cado muito especial, que leva em conta a identidade histórica de
São Vicente, enquanto "Cellula Mater da Nacionalidade". Nunca é ta£
de demais para valorizar os aspectos positivos do passado. Mesmo '
porque, os valores essenciais da cultura de um povo transcendem as
limitações do tempo e passam aos domínios da eternidade.
E ainda há uma importante razão para 1<2
gislarmos pela criação desse espaço urbano: Estaremos prestando '
uma homenagem ã comunidade católica da cidade, cuja contribuição '
cultural é inestimável e data dos longínquos tempos da fundação de
São Vicente, rememorando figuras históricas da envergadura de Nobre
ga e Anchieta.
Assim sendo, esperando contar com a me^
lhor das acolhidas por parte dos Nobres Colegas é que submeto ã
apreciação do E. Plenárioo seguinte
r t
PROJETO DE LEI NO 66/91
DOCUMENTO NQ 2087/91
Art. l Q - Fica transformada em Largo, o espaço urbano corresponden￾te à área existente na confluência da Praça João Pessoa ,
Símbolo 74, com as Ruas XV de Novembro, Símbolo 72 e Pa￾dre João Manuel, Símbolo 66, defronte da Igreja Matriz de
São Vicente Mártir, que será denominado "Largo da Matriz".
Art. 20-0 Poder Executivo providenciará as modificações urbaníst_i
cãs necessárias ã melhor caracterização do Largo, denomi￾nado no Art. l Q desta Lei.
Art. 3Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário.
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SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 2 O de j unho de 1991.
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a) CARLOS» GIGLIOTTI
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