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materia nº 75/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 75 / 1991
Date 1991-08-01
EmentaFica o Poder Executivo autorizado a celebrar contrato de comodato com a Liga Vicentina de Futebol Amador, de modo a permitir a construção de sede própria daquela entidade em terreno registrado no Livro 2, Registro Geral, Matrícula 110561, ficha 01, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente.
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PKOJfifO CE LEI H.« 7.5/91
DOCUMENT O K. •
Senhor Presidente
Senhores .Vereadores
ORIGINAL ANEXO AO
PROC. N o 143 / 91
EM Q2 08 J 91
A Liga Vicentina de Futebol Amador poderá
contar com uma sede própria, a ser construída em uma área pública
cedida em regime de comodato pelo Executivo Municipal, Durante o
mês de julho, no período de recesso legislativo, iniciamos ges￾tões junto ao Sr. Prefeito Municipal que se mostrou favorável ã
iniciativa, tendo em vista os benefícios que dela advirão para o
Município.
Por sua vez, a Liga Vicentina de Futebol'
Amador criou uma comissão de associados que vem trabalhando com
afinco na arrecadação de recursos para a obra.
Trata-se de um sonho acalentado há muitos
anos pelos idealistas que vêm dando continuidade ao trabalho dos
fundadores da LVFA. O terreno em questão fica localizado na Aven.i
da Martins Fontes, em frente ã EEPG "Augusto de SainfHillaire" .
Através de levantamento realizado pela própria Liga, constatou-se
que se trata de área de propriedade da Prefeitura Municipal.Cien￾tificado do prójeto, o Sr. Prefeito comprometeu-se a efetuar con￾trato em comodato, necessitando, para tanto, de autorização legis_
Iativá.
Com esse objetivo,certo de poder contar '
com o apoio unânime dos Srs.Vereadores, submeto à consideração do
E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N9 75/91
DOCUMENTO N9 2256/91
Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar contrato '
de comodato com a Liga Vicentina de Futebol Amador, de
modo a permitir a construção de sede própria daquela en
tidade em terreno registrado no Livro 2, Registro Ge￾ral,Matrícula 110561, ficha 01, do Cartório de Registro
de Imóveis de São Vicente, que assim se descreve: "Um
D H/W
terreno proveniente de área maior de formação triangular
e irregular, perímetro urbano desta cidade e Comarca '
de São Vicente, com as seguintes características: medin￾do 67,00 metros em curva ao longo do alinhamento da Ave￾nida Martins Fontes, por 85,00 metros pelo lado direito1
de quem da Avenida olha, confrontando com a faixa de do￾mínio da FEPASA (antiga Estrada de Ferro Sorocabana) e
26,00 metros pelo lado esquerdo onde divide com área tam
bem de propriedade da FEPASA, encerrando uma área de
496,OOm2.
Art. 29 - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30
(trinta) dias.
Art. 39 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,revo
gadas as disposições em contrario.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 19 de agosto de 1991.
MÁRCIO FRANÇA
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