| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 1991 |
| Date | 1991-08-08 |
| Ementa | Fica instituído no Município o "Dia do Maçom", a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto. |
| native_id | 12194 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
LKI t.» 787.91 D O C U M E W T O â.*_2377/91 Senhor Presidente Senhores Vereadores EM Q9 /og j g^ ORIGINAL ANEXO AO PROC. N o 152 ../..91 Será comemorado no próximo dia 20 de agosto, o Dia do Maçom, uma data que nos leva a muitas reflexões, principal - mente se considerarmos a importante participação da Sublime Ordem nos grandes momentos de nossa Pátria. Data de 1801 a notícia da fundação da prime^ rã Loja Maçónica que se tem conhecimento. Nessa data, quando da conspiração contra o domínio português, era fundada a Loja Aerópago de ' Itambé, o primeiro arauto das ideias liberais. O sofrimento do povo brasileiro diante do re_ gime arbitrário fazia crescer, dia a dia, o ideal da democracia nos membros da Ordem. Em 22 de março de 1822 a luta foi organizada unindo todos os maçons com a mesma bandeira: o grande ideal da independência que viria a ser a mais importante obra da Maçonaria brasileira. Em 09 de janeiro de 1822, o prestigiado líder Maçon, Joaquim Gonçalves Ledo, foi o artífice dos acontecimentos que culminaram no Dia do Fico e por sua iniciativa, a concessão a D. P£ dro I o título de Defensor Perpétuo do Brasil. Gonçalves Ledo,foi ain da o padrinho Maçónico de D. Pedro I e responsável pela sua condição1 de Mestre em 3 dias e de Grão Mestre do Grande Oriente do Brasil. Em 20 de agosto de 1822, o Grande Oriente ' proclamou por proposta de Gonçalves Ledo, que era chegado o tempo da' separação definitiva e completa. Segundo Oliveira Lima, em seu livro "Independência", a participação da Maçonaria na independência do Bra_ sil é clara e irrefutável: "Deve-se salientar que em 20 de agosto fi^ cou resolvida pelo Grande Oriente do Brasil a emancipação do Brasil". Segundo registros da Maçonaria, as expres soes usadas por D. Pedro no dia 7 de setembro não eram suas, ele já as ouvira, nas palestras do Apostolado e tinham sido repetidas a ele no dia de sua posse como Grão Mestre, com muita veemência, pelo maçom que maior influência exercia sobre ele, o 1Q Vigilante do Grande Oriente, Joaquim Gonçalves Ledo. O que credencia sobremodo o trabalho Maçónico pela independência do Brasil até hoje não foi divulgado ao povo ' brasileiro. Os documentos que D. Pedro recebeu às margens do Ipiranga, entregues por dois carteiros, um deles o Maçom Paulo Bre_ garo, da Loja Comércio e Arte, não foram outros senão o balaústre da sessão de 20 de agosto, que rememorava aquela sessão e o provável con vite para que ele assumisse o Grão Mestrado. Embora hipótese, dentro da Maçonaria não pairam dúvidas acerca desse fato, pois outra não teria sido a razão pela qual D. Pedro, depois de ter proclamado aqui em São Paulo, a independência, cavalgasse até o Rio de Janeiro, esfolando cavalos, fazendo o percurso em tempo recorde e no mesmo dia em que chegava ao Rio, sem se pôr em descanso, assumisse o Grão Malhete. Essa epopeia fez com que se considerasse dia 20 de agosto o Dia do Maçom. O episódio de nossa independência, a abolição da escravatura, a luta pela república, constituem, sem sombra de dúvidas, momentos vibrantes da nobre Instituição. Através das sábias palavras de Nilo Peçanha podemos definir o que seja Maçonaria: "Maçonaria é uma escola perpé - tua de altruísmo. Nesta Escola, o Homem aprende o que seja fraternida_ de no seu mais puro sentido. Como a fraternidade é a pedra angular da democracia, eis que o altruísmo democrático domina todo o ideário ma. cónico". O Maçom é um patriota em essência, cultiva elevado espírito cívico, já que o fundamento de sua moral ê a solidariedade humana. Ê portanto, motivo de grande alegria, além ' de comemorarmos o Dia do Maçom, perpetuarmos esta data, em solo vicen tino, motivo pelo qual, submeto ã apreciação do E. Plenário o seguinte : PROJETO DE LEI NO 78/91 DOCUMENTO NO 2377/91 Art. IO - Fica instituído no Município o "Dia do Maçom", a ser comemo rado anualmente no dia 20 de agosto. Art. 2O - Serão realizados no Município comemorações e eventos alusi^ vos ã data, visando divulgá-la a todos os segmentos sociais. Art. 3Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga^ das as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 08 de agosto de 1991. a) CARLOS GIGUIOTTI '.''•y t... < \y DANIEI/MARTINES MÁRCIO FRANÇA FERNANDO COSTA y governamentais, que prestam atendimento ã criança e ao adc> lescente no Município de São Vicente, para a votação de 03 (três) representantes, que comporão o Conselho Munici pai dos Direitos da Criança e do Adolescente e mais 03 (três) suplentes, com mandatos até 15 de março de 1993. § lo - As entidades previstas neste artigo deverão ter registro junto ã Secretaria de Serviço Social de São Vicente. S 2o - NO prazo de 30 (trinta) dias após a instalação, os conse_ lhos deverão elaborar o Regimento Interno e eleger entre' seus pares, o Presidente, o vice-Presidente, 1Q, 2o e 3o Secretários e 1Q, 20 e 3Q Tesoureiros, com mandato até 15 de março de 1993. § 3Q - No mesmo prazo de 30 (trinta) dias o Conselho Municipal ' receberá e aprovará, após examinar o preenchimento dos re^ quisitos indispensáveis, as chapas que concorrerão ã elei cão para o Conselho Tutelar de São Vicente, indicando os nomes do Presidente, Secretário-Geral, 03 (três) membros titulares e mais 05 (cinco) suplentes. § 4Q - A eleição será convocada para os próximos 15 (quinze)dias e será presidida por Juiz competente, com fiscalização do Ministério Público. S 5Q - Os eleitos serão proclamados e empossados imediatamente , com mandato até 15 de março de 1994. § 6P - Será permitida a reeleição para os membros do Conselho ' Tutelar. Art. 18 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 19 - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 08 de agosto de 1991. aã) DILARA PRATES MÁRCIO FRANCA