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materia nº 78/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 78 / 1991
Date 1991-08-08
EmentaFica instituído no Município o "Dia do Maçom", a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto.
native_id12194

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LKI t.» 787.91
D O C U M E W T O â.*_2377/91
Senhor Presidente
Senhores Vereadores EM Q9 /og j g^
ORIGINAL ANEXO AO
PROC. N o 152 ../..91
Será comemorado no próximo dia 20 de agosto,
o Dia do Maçom, uma data que nos leva a muitas reflexões, principal -
mente se considerarmos a importante participação da Sublime Ordem nos
grandes momentos de nossa Pátria.
Data de 1801 a notícia da fundação da prime^
rã Loja Maçónica que se tem conhecimento. Nessa data, quando da cons￾piração contra o domínio português, era fundada a Loja Aerópago de '
Itambé, o primeiro arauto das ideias liberais.
O sofrimento do povo brasileiro diante do re_
gime arbitrário fazia crescer, dia a dia, o ideal da democracia nos
membros da Ordem. Em 22 de março de 1822 a luta foi organizada unindo
todos os maçons com a mesma bandeira: o grande ideal da independência
que viria a ser a mais importante obra da Maçonaria brasileira.
Em 09 de janeiro de 1822, o prestigiado líder
Maçon, Joaquim Gonçalves Ledo, foi o artífice dos acontecimentos que
culminaram no Dia do Fico e por sua iniciativa, a concessão a D. P£
dro I o título de Defensor Perpétuo do Brasil. Gonçalves Ledo,foi ain
da o padrinho Maçónico de D. Pedro I e responsável pela sua condição1
de Mestre em 3 dias e de Grão Mestre do Grande Oriente do Brasil.
Em 20 de agosto de 1822, o Grande Oriente '
proclamou por proposta de Gonçalves Ledo, que era chegado o tempo da'
separação definitiva e completa. Segundo Oliveira Lima, em seu livro
"Independência", a participação da Maçonaria na independência do Bra_
sil é clara e irrefutável: "Deve-se salientar que em 20 de agosto fi^
cou resolvida pelo Grande Oriente do Brasil a emancipação do Brasil".
Segundo registros da Maçonaria, as expres
soes usadas por D. Pedro no dia 7 de setembro não eram suas, ele já
as ouvira, nas palestras do Apostolado e tinham sido repetidas a ele
no dia de sua posse como Grão Mestre, com muita veemência, pelo maçom
que maior influência exercia sobre ele, o 1Q Vigilante do Grande
Oriente, Joaquim Gonçalves Ledo.
O que credencia sobremodo o trabalho Maçóni￾co pela independência do Brasil até hoje não foi divulgado ao povo '
brasileiro.
Os documentos que D. Pedro recebeu às margens
do Ipiranga, entregues por dois carteiros, um deles o Maçom Paulo Bre_
garo, da Loja Comércio e Arte, não foram outros senão o balaústre da
sessão de 20 de agosto, que rememorava aquela sessão e o provável con
vite para que ele assumisse o Grão Mestrado. Embora hipótese, dentro
da Maçonaria não pairam dúvidas acerca desse fato, pois outra não te￾ria sido a razão pela qual D. Pedro, depois de ter proclamado aqui em
São Paulo, a independência, cavalgasse até o Rio de Janeiro, esfolan￾do cavalos, fazendo o percurso em tempo recorde e no mesmo dia em que
chegava ao Rio, sem se pôr em descanso, assumisse o Grão Malhete.
Essa epopeia fez com que se considerasse dia
20 de agosto o Dia do Maçom.
O episódio de nossa independência, a aboli￾ção da escravatura, a luta pela república, constituem, sem sombra de
dúvidas, momentos vibrantes da nobre Instituição.
Através das sábias palavras de Nilo Peçanha
podemos definir o que seja Maçonaria: "Maçonaria é uma escola perpé -
tua de altruísmo. Nesta Escola, o Homem aprende o que seja fraternida_
de no seu mais puro sentido. Como a fraternidade é a pedra angular da
democracia, eis que o altruísmo democrático domina todo o ideário ma.
cónico".
O Maçom é um patriota em essência, cultiva
elevado espírito cívico, já que o fundamento de sua moral ê a solida￾riedade humana.
Ê portanto, motivo de grande alegria, além '
de comemorarmos o Dia do Maçom, perpetuarmos esta data, em solo vicen
tino, motivo pelo qual, submeto ã apreciação do E. Plenário o seguin￾te :
PROJETO DE LEI NO 78/91
DOCUMENTO NO 2377/91
Art. IO - Fica instituído no Município o "Dia do Maçom", a ser comemo
rado anualmente no dia 20 de agosto.
Art. 2O - Serão realizados no Município comemorações e eventos alusi^
vos ã data, visando divulgá-la a todos os segmentos sociais.
Art. 3Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga^
das as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 08 de agosto de 1991.
a) CARLOS GIGUIOTTI
'.''•y t...
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DANIEI/MARTINES
MÁRCIO FRANÇA
FERNANDO COSTA
y
governamentais, que prestam atendimento ã criança e ao adc>
lescente no Município de São Vicente, para a votação de
03 (três) representantes, que comporão o Conselho Munici
pai dos Direitos da Criança e do Adolescente e mais 03
(três) suplentes, com mandatos até 15 de março de 1993.
§ lo - As entidades previstas neste artigo deverão ter registro
junto ã Secretaria de Serviço Social de São Vicente.
S 2o - NO prazo de 30 (trinta) dias após a instalação, os conse_
lhos deverão elaborar o Regimento Interno e eleger entre'
seus pares, o Presidente, o vice-Presidente, 1Q, 2o e 3o
Secretários e 1Q, 20 e 3Q Tesoureiros, com mandato até 15
de março de 1993.
§ 3Q - No mesmo prazo de 30 (trinta) dias o Conselho Municipal '
receberá e aprovará, após examinar o preenchimento dos re^
quisitos indispensáveis, as chapas que concorrerão ã elei
cão para o Conselho Tutelar de São Vicente, indicando os
nomes do Presidente, Secretário-Geral, 03 (três) membros
titulares e mais 05 (cinco) suplentes.
§ 4Q - A eleição será convocada para os próximos 15 (quinze)dias
e será presidida por Juiz competente, com fiscalização do
Ministério Público.
S 5Q - Os eleitos serão proclamados e empossados imediatamente ,
com mandato até 15 de março de 1994.
§ 6P - Será permitida a reeleição para os membros do Conselho '
Tutelar.
Art. 18 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 19 - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 08 de agosto de 1991.
aã) DILARA PRATES
MÁRCIO FRANCA

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