| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 1991 |
| Date | 1991-09-03 |
| Ementa | Altera a redação do art. 1º da Lei nº 042-A de 21 de agosto de 1991. |
| native_id | 12207 |
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! ORIGINAL ANEXO AO CS I.CI B.*.. E"!../.!../!/ Senhor Presidente Senhores Vereadores Através da Lei n9 042-A foi denominada "Dr. Donald Alexandre Kealman" a Rua 9, Símbolo 1173 no Jardim Rio Branco, em homenagem aquele ilustre cidadão. Sucede que por equívoco a Rua 9 já havia recebido denominação oficial e não poderia ser redenominada. Repetimos, que equivoco, nos foi fornecida a informação pé Ia Prefeitura de que poderíamos denominar aquela via pública e assim procedemos apresentando o Projeto de Lei n9 48/91,cujo ' Autógrafo sem a devida atenção foi sancionado, transformando - -se na Lei n9 042-A. Com o objetivo de eliminar as imperfei. coes existentes, é que submeto à consideração do Plenário o seguinte Art. 19 - PROJETO DE LEI N9 91/91 DOCUMENTO N 9 2846/91 No art. 19 da Lei n9 042-A de 21 de agosto de 1991, onde se lê: ..."Rua "9", Símbolo 1173,com início na Praça Símbolo 1187 e término na Praça Símbolo 1185,..". leia-se: ..."Rua "3", Símbolo 1167, com início na Praça Símbolo 1187, e Rua 24,Símbolo 1184, e término na Praça, Símbolo 1186 j e Rua 4, Símbolo' 1168. .". Art. 29 - Esta Lei entrara em vigor/ na/da£a de sua publicação, // / / - revogadas as disposições/ err contrario. SALA MARTIM AÉCÍNSO DE SOUZA em 03 de setembro de 1991. a ) MÁRCIO í FRANÇA