| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 1991 |
| Date | 1991-09-05 |
| Ementa | Aprova o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV, para o exercício de 1992, e dá outras providências. |
| native_id | 12211 |
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PROJITO P R O J E T O D E LE I *• - », / /f ':./ Aprova o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente-SESASV - para o exercício de 1992, e da outras pró vidências. Processo n9 12.128/91 Art. 19 - É aprovado o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV, para o exercício de 1992, discriminado pé los anexos integrantes deste Lei e que estima a RECEITA e fixa a DESPESA em Cr$ 4.600.000.000,00 (quatro bilhões e seiscentos milhões de cruzeiros). Art. 29 - A RECEITA será realizada mediante a arreca dação das contribuições e outras fontes de renda na forma da legisla cão em vigor e das especificações constantes do anexo n9 02, de açor; do com o seguinte desdobramento: RECEITAS CORRENTES Cr$ 3.600.000.000,00 Receita Patrimonial Cr$ 100.000.000,00 Transferências Correntes Cr$ 1.700.000.000,00 Outras Receitas Correntes Cr$ 1.800.000.000,00 RECEITA DE CAPITAL Cr$ 1.000.000.000,00 Transferências de Capital Cr$ 1.000.000.000,00 TOTAL Cr$ 4.600.000.000,00 Art. 39 - A DESPESA será realizada na forma dos quadros analíticos constantes do anexo n9 02, conforme a discriminação1 seguinte: ITEM I - Despesas por Õrgãos de Administração: Superintendência Cr$ Diretoria Administrativa Cr$ Diretoria Financeira Cr$ Diretoria Técnica Cr$ 34.750.000,00 156.550.000,00 61.700.000,00 4.347.000.000,00 TOTAL Cr$ 4.600.000.000,00 (fralneária /Honiítntnle ff a tyCiitÁria /"/u /fiaíttf ff a fls. 02 PROJET O D E LE I ITEM II - Despesas por funções de Administração 13 - Saúde e Saneamento Cr$ 15 - Assistência e Previdência .. Cr$ TOTAL : Cr$ 4.515.000.000,00 85.000.000,00 4.600.000.000,00 Art. 4Q - A Alienação ou aquisição de bem imóvel e as operações de crédito dependerão de autorização do Prefeito, Art. 5O - Esta Lei entrará em vigor em 10 \_^ de janeiro de 1991 trario. Art. 6o - Revogam-se as disposições em con *****************************