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materia nº 95/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 95 / 1991
Date 1991-09-05
EmentaAprova o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV, para o exercício de 1992, e dá outras providências.
native_id12211

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PROJITO
P R O J E T O D E LE I *• - », / /f ':./
Aprova o Orçamento do
Serviço de Saúde de
São Vicente-SESASV -
para o exercício de
1992, e da outras pró
vidências.
Processo n9 12.128/91
Art. 19 - É aprovado o Orçamento do Serviço de Saúde
de São Vicente - SESASV, para o exercício de 1992, discriminado pé
los anexos integrantes deste Lei e que estima a RECEITA e fixa a
DESPESA em Cr$ 4.600.000.000,00 (quatro bilhões e seiscentos milhões
de cruzeiros).
Art. 29 - A RECEITA será realizada mediante a arreca
dação das contribuições e outras fontes de renda na forma da legisla
cão em vigor e das especificações constantes do anexo n9 02, de açor;
do com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES Cr$ 3.600.000.000,00
Receita Patrimonial Cr$ 100.000.000,00
Transferências Correntes Cr$ 1.700.000.000,00
Outras Receitas Correntes Cr$ 1.800.000.000,00
RECEITA DE CAPITAL Cr$ 1.000.000.000,00
Transferências de Capital Cr$ 1.000.000.000,00
TOTAL Cr$ 4.600.000.000,00
Art. 39 - A DESPESA será realizada na forma dos qua￾dros analíticos constantes do anexo n9 02, conforme a discriminação1
seguinte:
ITEM I - Despesas por Õrgãos de Administração:
Superintendência Cr$
Diretoria Administrativa Cr$
Diretoria Financeira Cr$
Diretoria Técnica Cr$
34.750.000,00
156.550.000,00
61.700.000,00
4.347.000.000,00
TOTAL Cr$ 4.600.000.000,00
(fralneária
/Honiítntnle ff a tyCiitÁria
/"/u /fiaíttf ff a
fls. 02
PROJET O D E LE I
ITEM II - Despesas por funções de Administração
13 - Saúde e Saneamento Cr$
15 - Assistência e Previdência .. Cr$
TOTAL : Cr$
4.515.000.000,00
85.000.000,00
4.600.000.000,00
Art. 4Q - A Alienação ou aquisição de bem
imóvel e as operações de crédito dependerão de autorização do Prefeito,
Art. 5O - Esta Lei entrará em vigor em 10
\_^
de janeiro de 1991
trario.
Art. 6o - Revogam-se as disposições em con
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