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materia nº 115/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 115 / 1991
Date 1991-10-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de Cr$ 3.184.000.000,00 e dá outras providências.
native_id12252

Autoria

Documents (1)

texto original #

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9
e€-fá6Z£Z>
Mensagem ns . 046/91
C-tlância K>U l nt Afim
lula /fialir ffa iLacionaiioaâa
PROJETO DE LEI
n c- c i; u
Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional no vá.
lor de Cr$ 3.184.000.000,00 e
dá outras providências.
Processo ns. 15.919/91
Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na
Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um crédito adicional1
de Cr$ 3.184.000.000,00 (três bilhões, cento e oitenta e quatro milhões
de cruzeiros), destinado a suplementar as dotações vigentes contidas -
nas categorias económicas abaixo relacionadas:
CAMARÁ MUNICIPAL
3132
PREFEITURA MUNICIPAL
3.1.1.1.
3.1.1.3.
3.1.2.0.
3.1.3.1.
3.1.3.2.
3.1.9.1.
3.2.1.1.
3.2.5.1.
3.2.5.2.
3.2.5.3.
3.2.6.1.
3.2.6.2.
3.2.6.7.
3.2.8.0.
4.1.1.0.
246 - 10.000x2 - OÍ/91 - Ouro Fino
ESPECIFICAÇÃO
Outros Serviços e Encargos
ESPECIFICAÇÕES
Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Remuneração de Serviços Pessoais
Outros Serviços e Encargos
Sentenças Judiciárias
Transferências Operacionais
Inativos
Pensionistas
Salário-Família
Juros da Dívida Contratada
Outros Encargos da Divida
Contratada
Correção Monetária Sobre
Operação de Crédito por
Antecipação da Receita
Contribuição para Forma￾ção do Património do Ser￾vidor Público - P.A.S.E.P.
Obras e Instalações
IMPORTÂNCIA
30.000.000,00
IMPORTÂNCIAS
956.600.000,00
112.000.000,00
71.050,000,00
17.000.000,00
795.950.000,00
10.000.000,00
400.000,00
468.000.000,00
37.000.000,00
20.000.000,00
60.000.000,00
60.000.000,00
500.000.000,00
25.000.000,00
21 .000.000.00
TOTAL 3.184.000.000,00
^k¥-^& £'**»"* &elnt&ria f^* ^*iAJ"* "r-5
*»^^» IU-1 O fí! i O 'jC- f / • í7)í( • Klvãât //Lanumento aã cflitlóna yJátnet
Mensagem n^. 046/91 fIs.02
Art. 29 - o crédito de que trata o artigo \- desta lei,
será coberto com os cancelamentos parciais das verbas abaixo discrimi￾nadas :
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES IMPORTÂNCIAS
010 Câmara Municipal
010.01.07.021.2.01.3111 - Pessoal Civil 30.000.000,00
100 Gabinete do Prefeito
104 Diretoria do Serviço Social
104.13.75.428.2.01.3211 - Transferências Operacionais 210.350.000,00
104.13.75.428.1.01.4311 - Transferências Operacionais
Auxílio para Despesas de
Capital 645.000.000,00
104.15.81.486.1.01.4110 - Obras e Instalações 39.800.000,00
104.15.81.486.2.01.3120/B- Material de Consumo 14.000.000,00
200 Secretaria de Serviços Jurídicos
202 Departamento Judicial
202.03.07.021.1.01.4191/3- Sentenças Judiciárias 13.900.000,00
202.03.07.021.1.01.4291/3- Sentenças Judiciárias 2.900.000,00
300 Secretaria da Administração
300.03.07.021.2.01.3132/2- Reestruturação Administrativa 23.600.000,00
303 Encargos Gerais
303.15.81.486.2.01.3251/2- Abono Provisório e Novas Apo￾sentadorias 7.900.000,00
303.15.81.486.2.01.3251/3- Abono de Natal 4.980.000,00
400 Secretaria da Fazenda
410 Diretoria da Despesa
411 Departamento de Processamento
de Dados
411.03.07.024.1.01.4120 - Equipamento e Material Perma￾nente 900.000,00
414 Encargos Gerais
414.03.08.033.1.01.4351/1- Empréstimos Internos 980.000,00
500 Secretaria de Cultura, Espor￾tes e Turismo
501 Departamento de Turismo
501.11.65.363.1.01.4120 - Equipamento e Material Perma￾nente 480.000,00
Pod. 246 - 10.000x2 - 0?/9l - Ouro Fino
Mensagem n^ . 046/91
Otíõncii i (balneari
yfCenttmenlo Sá tyCitiÁri
fls.03
CÓDIGO
501.11.65.363.2.01.3120 -
502
502.11.65.363.1.01.4120 -
504
504.08.46.224.1.01
504.08.46.224.l.01
600
602
602.08.42.188.2.01.3111 -
603
603.08.42.188.1.01
603.08.42.188.1.01
603.08.42.188.1.01
603.08.42.188.1.01
603.08.42.188.1.01
603.08.42.188.1.01
603.08.42.188.2.01
611
611.08.41.190.1.01
611.08.41.190.1.01
611.08.41.190.1.01
611.08.41.190.1.01
611.08.41.190.1.01,
611.08.41.190.2.01,
614
614.08.41.190.2.01,
615
615.08.41.190.2.01.
616
616.08.41.190.2.01,
ESPECIFICAÇÕES
Material de Consumo
Serviço de Cine-Foto e Som
Equipamento e Material Ferina,
nente
Departamento de Esportes
.4110 - Obras e Instalações
.4120 - Equipamento e Material Perma_
nente
Secretaria da Educação
Supervisão de Educação
Pessoal Civil
Departamento do Ensino de
l^ Grau
.4110/B- Obras e Instalações
.4110/2- Obras e Instalações
.4110/3- Obras e Instalações
.4120 - Equipamento e Material Perma.
nente
.4210/1- Aquisição de Imóveis
.4210/2- Desapropriações
,3120/1- Material de Consumo
Departamento do Ensino Infa.n
til
,4110/B/l-Obras e Instalações
,4110/B/2-Obras e Instalações
4110/B/3-Obras e Instalações
4110/B/4-Obras e Instalações
4120/B- Equipamento e Material Pernna
nente
3120/2- Material de Consumo
EMEI Profs. Edmundo Capel￾lari
3111 - Pessoal Civil
EMEI Cidade de Naha
3111 - Pessoal Civil
EMEI D. Pedro I
3111 - Pessoal Civil
IMPORTÂNCIAS
5.500.000,00
790.000,00
980.000,00
490.000,00
5.000.000,00
900.000,00
980.000,00
49.980.000,00
11.600.000,00
4.000.000,00
6.000.000,00
20.000.000,00
980.000,00
980.000,00
980.000,00
980.000,00
2.000.000,00
40.000.000,00
Mod. 248 - 1010.000x . 2 - OS/91 - Ouro Fino
Mensagem n^ . 046/91
CÓDIGO
C-tlância (balnearia
aau /lÍQnutnenlõ ffa eyCitliriu Jsá
fítiluta Mattr ffa ilactOnati0a ff*
620
620.
621
621.
630
630.
630.
631
631.
631.
631.
700
700.
701
701.
701.
701.
701.
701.
701.
701.
701.
701.
701.
701.
701.
701.
701.
701.
701.
701.
701.
701.
08.
08.
08.
08.
08.
08.
08.
10.
03.
03.
03.
03.
10.
10.
10.
10.
10.
10.
10.
10.
10.
10.
10.
10.
11.
13.
13.
41
41
42
42
42
42
42
57
07
07
07
07
58
58
58
58
58
58
58
58
58
58
58
58
65
76
76
.190.
.190.
.427.
.427.
.187.
.495.
.495.
.316.
.025.
.025.
.025.
.025.
.323.
.323.
.323.
.323.
.323.
.323.
.323.
.323.
.323.
.323.
.323.
.323.
.323.
.448.
.448.
2
2
1
1
2
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.3111-
.3111-
.4110 -
.4120 -
.3111/1
.3251/2
.3251/3
.4110/1
.4110 -
.4110/2
.4110/3
.4110/4
.4110/1
.4110/2
.4110/3
.4110/4
.4110/5
.4110/6
.4110/7
.4110/8
.4110/9
.4110 -
.4110/1'
.4110/2'
.4110-
.4110/1'
.4110/2'
fls.
ESPECIFICAÇÕES
04
EMEI Prof-. Clemente Ferreira
Pessoal Civil
EMEI Maria Guilhermina Martins
Machado
Pessoal Civil
Departamento da Merenda Esco￾lar
Obras e Instalações
Equipamento e Material Perma￾nente
Encargos Gerais
Projeto Educar
Abono Provisório e Novas Apo￾sentadorias
Abono de Natal
Secretaria de Obras
Obras e Instalações
Departamento de Obras
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Aquisição de Imóveis
Aquisição e Desapropriação
Obras e Instalações
Obras e Instalações
Obras e Instalações
IMPORTÂNCIAS
5.300.000,00
2.500.000,00
2.900.000,00
8.800.000,00
17.000.000,00
57.000.000,00
27.000.000,00
26.500.000,00
4.900.000,00
19.980.000,00
29.500.000,00
14.900.000,00
35.000.000,00
99.500.000,00
49.500.000,00
49.500.000,00
26.000.000,00
39.900.000,00
49.900.000,00
19.900.000,00
19.500.000,00
480.000.000,00
3.900.000,00
5.900.000,00
4.900.000,00
20.000.000,00
24.000.000,00
Mod. 2-46 - 10.000x2 - Of/91 - Ouro Fino
Mensagem n*. 046/91
CÓDIGO
»a (balnearia
Hii/.íi âa tyCitlòfia ^
lula yVto/ér ff a flacionalittafft
fls.05
ESPECIFICAÇÕES IMPORTÂNCIAS
24.900.000,00
9.900.000,00
292.000.000,00
9.900.000,00
1.900.000,00
701.13.76.448.1.01.4110/3- Obras e Instalações
701.13.76.448.1.01.4110/4- Obras e Instalações
702 Serviço de Estrada de Roda￾gem
702.16.88.535.1.01.4110 - Obras e Instalações
702.16.88.535.1.01.4120 - Equipamento e Material
Permanente
703 Departamento de Cadastro
703.10.58.323.2.01.3131 - Remuneração de Serviços Pe_s
soais
800 Secretaria de Serviços Ex￾ternos
801 Diretoria de Serviços Públi
cos
801.10.58.323.1.01.4110/1- Obras e Instalações
801.10.58.323.1.01.4110/2- Obras e Instalações
803 Serviço de Confecção de Pré￾Moldados
803.10.58.323.2.01.3111 - Pessoal Civil
804 Serviço de Limpeza Publica
804.10.60.325.1.01.4110 - Obras e Instalações
804.10.60.325.1.01.4120 - Equipamento e Material Per￾manente
806 Departamento de Equipamento,
Transportes, Garagem e Oficinas
806.16.07.021.1.01.4120 - Equipamento e Material Perma￾nente 80.000.000,00
809 Departamento de Administra￾ção Regional
809.10.58.323.1.01.4110/1- Obras Publicas
810 Encargos com Entidades Esta￾duais e Federais
810.06.30.178.1.01.4110/1- Obras e Instalações
810.06.30.178.1.01.4110/2- Obras e Instalações
810.06.30.178.1.01.4311 - Auxílio para Despesas de Ca￾pital
812 Departamento de Administra-
/p ' cão do Horto
Mod. 2*6 "- 10.000x2 - 05/91 - Ouro Fino
69.900.000,00
39.900.000,00
4.900.000,00
19.900.000,00
600.000,00
9.900.000,00
9.900.000,00
9.900.000,00
15.000.000,00
Mensagem
CÓDIGO
046/91
C t í <i n c « a balnearia
fl/itfaff* /líonumonio ffa e/CiilArin
íín/lwío /lílaltr (ta tlacionali9(i0*
fls.06
ESPECIFICAÇÕES
812.10.60.328.1.01.4110/1- Obras e Instalações
812.10.60.328.1.01.4110/2- Obras e Instalações
812.10.60.328.1.01.4110/3- Obras e Instalações
814 Serviço de Cemitério
814.10.60.328.1.01.4110 - Obras e Instalações
816 Serviço de Manutenção Eltí
trica em Próprios Munici￾pais
816.10.60.327.2.01.3120 - Material de Consumo
817 Serviço de Apreensão de
Animais
817.13.75.429.2.01.3111 - Pessoal Civil
817.13.75.429.2.01.3120 - Material de Consumo
900 Secretaria de Planejamento
901 Assessoria de Planejamento
901.03.09.040.1.01.4120 - Equipamento e Material Per￾manente
901.03.09.040.2.01.3132/2- Outros Serviços e Encargos
902 Departamento de Projetos
902.03.09.043.1.01.4120 - Equipamento e Material Per￾manente
903 Departamento de Planejamento
903.03.09.040.1.01.4120 - Equipamento e Material Per￾manente
IMPORTÂNCIAS
9.900.000,00
17.900.000,00
9.900.000,00
108.000.000,00
20.000.000,00
3.500.000,00
1.400.000,00
480.000,00
119.500.000,00
1.480.000,00
1.480.000,00
TOTAL 3. 184.000 .000,00
Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publjl
cação, revogadas as disposições em contrário.
ircfi/.
Mod. 246 - 10.000x2 - OP/91 - Ouro Fino

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