| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 1991 |
| Date | 1991-10-29 |
| Ementa | Autoriza a utilização da Praça Barão do Rio Branco, pela EEPG "União Cívica Feminina". |
| native_id | 12255 |
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Mensagem n$ 047/91 /aonumtnto <Sa eA.iilôri /u/» ^C«í«f 1)0 PROJITO Cl LKI ROJET O D E LE I Autoriza a utilização da Pra ca Barão do Rio Branco,pé ia EEPG "União Cívica Femini na." Processo n^ 16492/91. Art, 12 _ Fica permitida, nos termos do artigo 141 da Lei Orgânica do Município, a utilização da Praça Barão do Rio Bran co, pela Escola Estadual de Primeiro Grau "União Cívica Feminina", no dia 13 de dezembro de 1.991, a partir das 14 horas, para apresentação dos alunos daquele estabelecimento de ensino, em comemoração ao Natal Art. 29 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ^ >&# .iU ************************************* LB! Mod, 246 - 10.000>2 - 08/91 - Ovo Fico