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materia nº 116/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 116 / 1991
Date 1991-10-29
EmentaAutoriza a utilização da Praça Barão do Rio Branco, pela EEPG "União Cívica Feminina".
native_id12255

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Mensagem n$ 047/91
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PROJITO Cl LKI
ROJET O D E LE I
Autoriza a utilização da Pra
ca Barão do Rio Branco,pé
ia EEPG "União Cívica Femini
na."
Processo n^ 16492/91.
Art, 12 _ Fica permitida, nos termos do artigo 141
da Lei Orgânica do Município, a utilização da Praça Barão do Rio Bran
co, pela Escola Estadual de Primeiro Grau "União Cívica Feminina", no
dia 13 de dezembro de 1.991, a partir das 14 horas, para apresentação
dos alunos daquele estabelecimento de ensino, em comemoração ao Natal
Art. 29 - A presente Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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LB!
Mod, 246 - 10.000>2 - 08/91 - Ovo Fico

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