| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 1991 |
| Date | 1991-12-03 |
| Ementa | Fica criado o Programa de Coleta Seletiva de Lixo nas escolas da rede municipal de ensino. |
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< C •:..!: I.T-.I ff.-* 130/91 U C CUKfcirr o ».* 3998/91 ORIGINAL ANI X • AO Senhor Presidente . No 24fi gi Senhores Vereadores M Q, , , q A reciclagem do lixo domiciliar é uma ideia que deu certo em todas as cidades em que foi implantada. Ê uma medida que reúne várias vantagens, possibilitando a venda dos materiais recicláveis e reduzindo os riscos a que estão submetidos os catadores de lixo, em contato com detritos de toda es^ pêcie. A melhor alternativa para a reciclagem de lixo domiciliar é, segundo nos parece, a cooperação de estudari tes do 1Q grau, que podem fazer a separação do material reciclavel em suas casas e levá-los aos estabelecimentos de ensino para encaminhamento junto as empresas que lidam com sucata. O lixo coletado pelos estudantes poderia ' ser depositado em locais previamente determinados dentro das escolas, cujas Associações de Pais e Mestres poderiam vender o material às empresas, empregando os recursos gerados em me lho rias nas próprias escolas. Temos certeza de que as crianças, ao verem os benefícios que esse prójeto poderá trazer para as escolas , vão se sentir estimuladas a cooperar, o que representa uma ga. rantia de êxito para a iniciativa. Além disso, as novas gerações precisam ser conscientizadas da importância de certos procedimentos em relação à proteçao do meio ambiente e a reciclagem do lixo é um meio de reduzir substancialmente o volume de detritos nos chamados "lixões". Assim sendo, procurando viabilizar essa ideia e certo de poder contar com a melhor das acolhidas por parte dos nobres Pares, é que submeto ã consideração do E.Plenário o seguinte PROJETO DE LEI NQ 130/91 DOCUMENTO N Q 3998/91 9.« & •v $v Art. 1Q - Fica criado o Programa de Coleta Seletiva de Lixo nas escolas da rede municipal de ensino. Art. 29 - Haverá nas escolas, em local adequado, recipientes ' próprios para o armazenamento em separado do material trazido pelos alunos e pela população. Parágrafo único - O material deverá ser entregue livre de detri^ tos e impurezas que possam se deteriorar exalando mau cheiro e atraindo insetos. Art. 3Q - Ficam as Associações de Pais e Mestres das escolas , autorizadas a vender o material coletado, revertendo' a renda em benefício dessas entidades. Art. 4Q- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no pra. zo de 30(trinta) dias contados da sua publicação. Art. 59 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas ' se necessário. Art. 6O - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrario. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZ \, em 3.12.91. ONIO DOS SANTOS 1