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materia nº 130/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 130 / 1991
Date 1991-12-03
EmentaFica criado o Programa de Coleta Seletiva de Lixo nas escolas da rede municipal de ensino.
native_id12279

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ORIGINAL ANI X • AO
Senhor Presidente . No 24fi gi
Senhores Vereadores M Q, , , q
A reciclagem do lixo domiciliar é uma ideia
que deu certo em todas as cidades em que foi implantada. Ê uma
medida que reúne várias vantagens, possibilitando a venda dos
materiais recicláveis e reduzindo os riscos a que estão subme￾tidos os catadores de lixo, em contato com detritos de toda es^
pêcie.
A melhor alternativa para a reciclagem de
lixo domiciliar é, segundo nos parece, a cooperação de estudari
tes do 1Q grau, que podem fazer a separação do material reci￾clavel em suas casas e levá-los aos estabelecimentos de ensino
para encaminhamento junto as empresas que lidam com sucata.
O lixo coletado pelos estudantes poderia '
ser depositado em locais previamente determinados dentro das
escolas, cujas Associações de Pais e Mestres poderiam vender o
material às empresas, empregando os recursos gerados em me lho
rias nas próprias escolas.
Temos certeza de que as crianças, ao verem
os benefícios que esse prójeto poderá trazer para as escolas ,
vão se sentir estimuladas a cooperar, o que representa uma ga.
rantia de êxito para a iniciativa.
Além disso, as novas gerações precisam ser
conscientizadas da importância de certos procedimentos em re￾lação à proteçao do meio ambiente e a reciclagem do lixo é um
meio de reduzir substancialmente o volume de detritos nos cha￾mados "lixões".
Assim sendo, procurando viabilizar essa
ideia e certo de poder contar com a melhor das acolhidas por
parte dos nobres Pares, é que submeto ã consideração do E.Ple￾nário o seguinte
PROJETO DE LEI NQ 130/91
DOCUMENTO N Q 3998/91
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Art. 1Q - Fica criado o Programa de Coleta Seletiva de Lixo nas
escolas da rede municipal de ensino.
Art. 29 - Haverá nas escolas, em local adequado, recipientes '
próprios para o armazenamento em separado do material
trazido pelos alunos e pela população.
Parágrafo único - O material deverá ser entregue livre de detri^
tos e impurezas que possam se deteriorar exa￾lando mau cheiro e atraindo insetos.
Art. 3Q - Ficam as Associações de Pais e Mestres das escolas ,
autorizadas a vender o material coletado, revertendo'
a renda em benefício dessas entidades.
Art. 4Q- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no pra.
zo de 30(trinta) dias contados da sua publicação.
Art. 59 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei onera￾rão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas '
se necessário.
Art. 6O - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrario.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZ \, em 3.12.91.
ONIO DOS SANTOS
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