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materia nº 133/1991

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 133 / 1991
Date 1991-12-10
EmentaFica instituído no Município o "Dia da Coletividade Espanhola" a ser comemorado anualmente no dia 12 de outubro.
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s-í-:i f- i-'t a-"1. 133/91
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ORIGINAL ANEXO AO
Senhor Presidente pRoa N0 252 f
Senhores Vereadores
Na Sessão Ordinária realizada no dia
28 de novembro p.passado, tivemos oportunidade de apresentar o
Requerimento nQ 1051/91, através do qual propusemos a inserção'
em Ata do brilhante pronunciamento do Deputado e Jornalista Hé￾lio Ansaldo, na Assembleia Legislativa, em homenagem ao "Dia da
Hispanidade".
Nesse pronunciamento,que lemos na
ocasião, o ilustre Parlamentar referiu-se ã contribuição espa￾nhola para a civilização no continente americano e também da
significativa contribuição da colónia espanhola para o progresso
e desenvolvimento do nosso País.
Argumentamos, na ocasião, que a colo
nia espanhola em nossa cidade, além de extensa, é muito particjl
pante e São Vicente deve muito ao trabalho, à criatividade e ã
generosidade dos espanhóis.
Sendo assim, na certeza de, com esta
propositura, expressar a gratidão do povo vicentino a essa labo
riosa colónia, submeto ã apreciação do E.Plenário o seguinte
PROJETO DE LEI NO 133/91
DOCUMENTO NO 4079/91
Art. IQ - Fica instituído no Município o "Dia da Coletividade'
Espanhola" a ser comemorado anualmente no dia 12 de
outubro.
Art. 2Q - Serão realizados no Município comemoração e eventos
alusivos ã data, visando divulgá-la a todos os segmeri
tos sociais.
>~
Art. 3Q - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no pra.
zo de 30 (trinta) dias, contados da sua publicação.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica1
cão, revogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA
Em 10 de dezembro de 1991
a) MARCEU
MÁRCIO/TRANÇA
DH/LC/jc

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