| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1992 |
| Date | 1992-03-18 |
| Ementa | Cria o Programa Turístico "Projeto Rádio na Praia". |
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Mensage m n9 002/9 2 t. i r d n r i o ffíalneÀria aa» sllonttminlô 3a «yCiitófia '•«//ii/fi Jíiaitr âa PROJSTO D3 LM 9. i.; o ? t p M c H 'i1 t; rf. PPOJET O D E LE I Cria o proarama turístic o "Projeto Rádi o na Praia" . Processo nP 19220/91 Art . 19 - Fica o Executiv o autorizad o a outorga r permissã o a empresa particular sediad a no MunicTpi o de São Vicente , pa_ rã a realizaçã o da festividad e denominada "Projeto Padi o na Praia" . Art. 29 - As festividade s realizer-se-ão, a nua l me_n te no perTodo de 01 de janeiro a 31 de março e obedecerão a proarama ; turTstico , recreativo e esportivo, aprovado pel a Secretaria de Cultu - ra, Esportes e Turismo - SECTUR. Art. 39 - A permissão será outorgada, anua l mente, a empresa que melho r programa apresentar e maior contribuiçã o financei - j-a oferecer ao Município , de st i nada a entidades assistência i s da cida^ (e. Art. 49 - A escolh a da empresa vencedora será fei ta atravé s de processo de lie i tacão, promovi do pela Administraçã o e levara em conta, além dos requisitos do artigo 39, outros que ficare m estabelecido s em regulamento. Art. 59 - A presente Lei entrará em vigo r na de sua publicação , revogada s as disposições em contrario. < r ,<'fí -ri*0 dat a