| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1992 |
| Date | 1992-02-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir na Praça Bernardino de Campos uma pista de skate, e dá outras providências. |
| native_id | 12286 |
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í i Senhor Presidente Senhores Vereadores ORIGINAL ANEXO AO PROC. N,o 6__ / 92 Cresce a cada dia o número de praticantes e adeptos do Skate em nosso Município. Um grupo de skatistas nos pró curou, reclamando que não existe em São Vicente uma única pista para a prática deste esporte e solicitou nossa interferência junto ao Poder Público visando conseguir apoio para o esporte. Após uma rápida análise com os skatistas chegamos ã conclusão que o local ideal para a construção de uma pis^ ta de Skate em São Vicente, seria a Praça Bernardino de Campos. As características da referida Praça possibilitariam a prática do esporte, pois apresenta espaço físico suficiente , trânsito insignificante, localização adequada, além de já ser equipada com aparelhos de recreação infantil. Se analisarmos que a construção de uma pis^ ta de Skate exige apenas um buraco com dimensão apropriada, revesti^ do em cimento liso, certamente não encontraremos õbice ao atendimen. to da reivindicação. Outro fator a ser considerado é o de que a Pra. ca Bernardino de Campos foi adotada pelo Sr. Felipe Garcia Júnior, proprietário do Luna Park, que certamente não medirá esforços para viabilizar a obra. Assim sendo, em atendimento aos reclames dos skatistas, submeto ã apreciação do E. Plenário o seguinte PROJETO DE LEI NQ 5/92 DOCUMENTO N° 58/92 Autoriza o Poder Executivo pai a construir na Praça BernardJL no de Campos uma pista de skate, e dá outras providências. ART. 1Q - Fica o Poder Executivo autorizado a construir na Praça Bernardino de Campos, uma pista para pratica de skate. ART. 2Q - As despesas correrão por conta de dotação orçamentaria própria, prevista no orçamento vigente. Parágrafo único - A iniciativa privada poderá colaborar com recursos próprios e sob a coordenação técni ca do Poder Executivo, na construção do em preendimento; ART. 3Q - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua publica, cão. ART. 4 Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 4 de fevereiro de 1992. •i V\) CARÈ0S áANTIAGO