| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1992 |
| Date | 1992-02-04 |
| Ementa | Altera redação do artigo 3º inciso II, da Lei nº 1377, de 12.07.68. |
| native_id | 12287 |
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C- s l ii n e ia íkal ntár
Mensagem n9 005/92
lula Jía
PROJET O D E LE I
Permissã o de uso da Praça 70 - HJJ
maitã para realizaçã o de "Show"
dos Ba i rros.
Processo n9 03346/92
Art. 19 - Fic a o Executiv o autorizad o a conceder ]^_
cenç a ã Radi o Cultura FM/AM de Santo s e São Vicente , para utilização ,
a titulo precário , da Praç a 70, situad a no Conjunto Humaitã , neste
Município, destinad a ã promoção do programa "Show " dos Bairros , a se
realiza r no dia 08 de fé vê ré i ro do corrente exercício , a partir das
20h30 .
Art . 29 - Est a Lei entrará em vigor na data de sua
publicação , revogando-s e as disposiçõe s em contrario.
m ta s/y .
C-stância
/fionunmntff aã c7l-isiíria Ba
Vtaííí- da ftaoionatiâaffs
Mensagem n ^ 004/92
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PROJET O D E LE I
Altera redação do artigo 3g ,
inciso II, da Lei n° 1377,
de 12.07.68 .
Processo n^ 7407/76.
Art. 12- 0 inciso II, do artigo 3^ da Lei n
de 12 de julho de 1968, passa a vigorar com a seguinte redação:
1377,
"Artigo
II - Todos os servidores das autarquias munjcipais.
Art. 25 - Esta Lei entrara em vigor na data da sua pu
blicação revogadas as disposições em contrário.
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LB