| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 1992 |
| Date | 1992-02-06 |
| Ementa | Aprova Convênio a ser firmado com a Universidade Católica de Santos, objetivando a participação de professores municipais em curso de especialização de Ensino para Pré-escola e de Alfabetização. |
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C* ilâ nc ia (balnearia Õ9 /ILònumtnlo aã fTL-itlária jsá f^rí/u/n yíco/íf oo liacienaliâno» Mensage m n9 007/9 2 t» i.ti r.» nOCUMENT O H.1 P R O J E T O DE LEI *. Aprova Convénio a ser firmado com a Universidad e Católic a de Santos , o b jetivando a participaçã o de professore s municipai s em curs o de espe - cializaçã o de Ensino pá rã Pré-esco Ia e de Al fabeti zação . Process o n9 01538/9 2 Art . 19 - Fic a o Chef e do Executiv o autorizad o a firma r Convéni o com a Universidad e Católic a de Santos , com o objetiv o de proporciona r a participaçã o de professore s municipais , no curs o de Especializaçã o de Ensino para a Pré-Escol a e de Alfabetização , que será realizad o pel a Universidade , com inTci o previst o para març o dest e exe r cTcio , e duração de dezoito meses. Art. 2o - o convénio obedecer a as seguintes condiçõe s : I - A Universidad e se comprometer a a concede r à Prefeitura^-um a vaga gratuita para cad a doi s participante s que pó f est a sejam regularmente mantido s no curso de especializaçã o de que trata a presente Lei . II - A Prefeitura, em razã o do benefici o referido no inciso anterior, résponsabil izar-se-ã pelo pagamento das ins - criçõe s e mensalidade s de um mínimo de dois de seus professore s municj pais, ate o final do mencionado curso. Art . 39 - As despesa s com o presente Convéni o corrt rao por conta da verba orçamentaria n9 603.08.42.188.2.01.3132 , supl t mentada s s e necessário . Art . 49 - Esta Lei entra rã em vigo r na dat a de su; publicação , revogada s as disposiçõe s em contrario . V> f»C '• '-r - '. i