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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Nosso país é um grande exemplo de diversidade, seja do ponto
de vista ambiental, seja do ponto de vista humano. Aqui, pessoas originárias de
todas as partes do mundo se uniram e formaram a sociedade brasileira atual.
Infelizmente nem todos vieram ao Brasil por livre e espontânea
vontade e em busca de uma vida melhor, mas sim foram trazidos forçosamente
de suas terras, grande parte da África, e aqui foram submetidos a um perverso
regime escravocrata.
Embora a escravidão tenha sido abolida há mais de 130 anos no
Brasil, uma nação indiscutivelmente miscigenada, ainda se faz muito presente
em nosso país o preconceito racial.
O preconceito enraizado em palavras, gestos e no dia a dia de
modo geral faz com que seja necessária muita difusão de conhecimento sobre
o passado de nosso povo, por tudo pelo que passaram e pela rica cultura que
foi trazida à América, tópicos que não podem ser simplesmente apagados no
tempo, precisando ser reiterados nas escolas, para que sobretudo sejam
transmitidas aos lares das próximas gerações de brasileiros.
Assim, com base no exposto e visando reconhecer as escolas
que lutam pela propagação da diversidade e da igualdade racial, submeto ao
Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 196/2024
Institui o Selo "Escola Antirracista" e dá
outras providências.
Art. 1º - Fica instituído o Selo "Escola Antirracista" com o objetivo
de reconhecer e valorizar instituições de ensino públicas e privadas que
implementem práticas educativas voltadas à promoção da igualdade racial, da
diversidade cultural e da luta contra o racismo.
Art. 2° - O Selo "Escola Antirracista" visa incentivar a formação de
uma comunidade escolar mais inclusiva, onde todos os estudantes,
independentemente de sua origem étnica, tenham seu valor reconhecido e
suas vozes respeitadas.
Art. 3° - As escolas interessadas deverão fomentar:
I - a capacitação de professores e funcionários sobre questões de
raça e cidadania;
II - a inclusão de conteúdos sobre história e cultura afro-brasileira,
com o objetivo de promover a consciência crítica sobre diversidade étnica e
racial;
III - a promoção de eventos, tais como oficinas, palestras e
debates que celebrem a diversidade, com participação ativa da comunidade
escolar, envolvendo corpo técnico, pais e alunos.
Art. 4° - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no
que couber.
Art. 5° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 17 de outubro de 2024.
JEFFERSON CEZAROLLI
ADILSON DA FARMÁCIA
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