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materia nº 17/1992

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 1992
Date 1992-02-20
EmentaInstitui a "Semana da Família", e dá outras providências.
native_id12299

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

* 17/92
i; -' ç: Ufc i E » r o H,'251/92
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ORIGINAL ANEXO AO
p--eoc
Com a completa degradação dos costumes,
da ética e da moral, a família - semente de uma nação - vem passari
do, nos dias atuais, por uma série de modificações.
Diante dessa crise que atravessa a hu￾manidade é hora de se promover a união dos indivíduos dentro do lar,
com o fim de se impedir a total desagregação da família.
É preciso compreender que a comunhão '
afetiva no lar deve recomeçar todos os dias, a fim de consolidar-
-se um clima de harmonia e segurança. É no reduto doméstico que se
inicia a dignidade de qualquer causa.
Diante disso, propomos ã apreciação dos
nobres colegas o presente prójeto de lei, visando instituir, no Mu.
niclpio, a "Semana da Família".
PROJETO DE LEI NQ 17/92
DOCUMENTO NQ 251/92
Institui a "Semana da Fa^
mil ia" , e dá outras prov_i
dências.
Art. IO - Fica instituída no Município de São Vicente a "Semana
da Família, a ser comemorada, anualmente, na última
na do mês de outubro.
jT *
Art. 2Q - Serão executados programas ecuménicos em conjunto com agru.
pamentos humanos e entidad.es, independentemente de ideolc)
gia, sistema.político, organização social ou credo reli￾gioso.
\. 3Q - A Câmara Municipal realizará, na Sala "Martim Afonso de
Souza", sessão solene alusiva ã "Semana da Família".
Art. 4Q - As despesas decorrentes da aprovação desta lei correrão '
por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementa_
das, se necessário.
Art. 5Q - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo
de 30 (trinta) dias, contados da sua publicação.
Art. 69 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo_
,fi gadas as disposições em contrário, e especialmente a Lei
Municipal n° 1700, de 9 de agosto de 1976.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 20 de fevereiro de 1992.
a) DANIEL MARTINES
ELCIAS ALVES DE MELLO
NDO COSTA
MARCEU MARTINS DE SOUZA
LUI n» 1700
Oficializa no Município
de são Vicente, a Sema￾na da Família.
Processo nQ 8247/76.
Jorge Bierrenbach Senra, Prefeito do Muni￾cípio de são Vicente, usando das atribuições que lhe são conferi￾das por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele saneio
na e promulga a seguinte lei J
Artigo Ifl ^FioaC^aficialisada no Município
,\
de São Vicente, a S1SMANA DA F^NlLM, \ue vem se realizando anu￾almente, sob o patrocínio dm- Dipcese^de Santos.
r
tiftQ 2fl - A promoção cie que trata esta
lei realizar-se-a ^qnifcsilmenteNno mês de setembro.
3fi - As despesas com a execução de^s
ta lei correrão ^elas/Verbas orçamentarias próprias, suplementadas,
se necessário» J
Artigo 4C - lista lei entrara em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História1
pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de agosto de 1976.
E1ÍG.
Juote-Be ao ('ror- Hr«n
Sfln Vil- - ht»1 . ' *

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