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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A alimentação é um direito humano fundamental e desempenha
um papel crucial na promoção da saúde e bem-estar da população. No Brasil, a
insegurança alimentar e a desnutrição ainda são desafios significativos,
especialmente entre as populações mais vulneráveis. Assim, é imperativo que
as políticas públicas de segurança alimentar sejam continuamente reforçadas e
promovidas em todos os níveis.
A criação do Dia Municipal da Alimentação e Combate à Fome, a
ser comemorado no dia 16 de outubro, alinha-se à celebração do Dia Mundial
da Alimentação, uma data estabelecida pela Organização das Nações Unidas
para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em 1945. Essa comemoração visa
aumentar a conscientização sobre a importância de uma alimentação saudável
e adequada, bem como mobilizar esforços para erradicar a fome e garantir a
segurança alimentar para todos.
A instituição desse dia em São Vicente tem como objetivos
centrais:
1) Promover a conscientização: através de atividades educativas,
buscamos informar a população sobre a importância de hábitos alimentares
saudáveis e a necessidade de garantir acesso a alimentos nutritivos. Isso
contribui para a prevenção de doenças relacionadas à má alimentação como
diabetes, hipertensão e obesidade.
2) Incentivar a educação nutricional: as escolas, tanto públicas
quanto privadas, desempenham um papel fundamental na formação de hábitos
alimentares saudáveis. Através do Dia Municipal da Alimentação, pretendemos
incentivar instituições educacionais a desenvolver projetos que abordem a
temática da alimentação saudável, promovendo atividades que envolvam a
participação ativa de alunos e familiares.
3) Fomentar a agricultura familiar e a sustentabilidade: o projeto
também visa valorizar a produção local de alimentos, incentivando a agricultura
familiar e práticas sustentáveis. Isso não apenas fortalece a economia local,
mas também contribui para a oferta de alimentos frescos e nutritivos à
população.
4) Combater a insegurança alimentar: em um contexto em que a
fome e a desnutrição ainda afetam muitos cidadãos, a criação de um dia
dedicado à alimentação é uma forma de reafirmar o compromisso do município
com a segurança alimentar e nutricional, promovendo ações que visem à
erradicação da fome e ao acesso à alimentação adequada.
Em vista disso, a instituição do Dia Municipal da Alimentação e
Combate à Fome representa um passo significativo na construção de uma
sociedade mais justa, saudável e consciente sobre a importância da
alimentação.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação deste projeto de lei, que beneficiará toda a população de São
Vicente.
PROJETO DE LEI Nº 193/2024
Institui o Dia Municipal da Alimentação e
Combate à Fome em São Vicente e dá
outras providências.
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal da Alimentação e Combate
à Fome, a ser comemorado anualmente no dia 16 de outubro, data em que se
celebra o Dia Mundial da Alimentação.
Art. 2° - O Dia Municipal da Alimentação e Combate à Fome tem
por objetivos:
I - promover a conscientização sobre a importância da
alimentação saudável e adequada para a população de São Vicente;
lI - incentivar a prática de hábitos alimentares saudáveis;
IlI - divulgar informações sobre segurança alimentar e nutricional;
IV - fomentar ações e eventos que promovam a alimentação
saudável, a agricultura familiar e a sustentabilidade.
Art. 3° - No Dia Municipal da Alimentação e Combate à Fome, o
Poder Executivo, junto com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar,
poderá promover atividades educativas e informativas como palestras, oficinas,
feiras e eventos que abordem temas relacionados à alimentação, nutrição e
segurança alimentar.
Art. 4° - As escolas públicas e privadas do município serão
incentivadas a desenvolver atividades que abordem a importância da
alimentação saudável e da segurança alimentar, promovendo projetos que
envolvam a participação dos alunos e da comunidade.
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 17 de outubro de 2024.
DR. PALMIERI
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