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materia nº 39/1992

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 1992
Date 1992-04-14
EmentaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.
native_id12323

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

Poderes Execut
ministração Di
quias e fundaç
sãs públicas q
percebem única
serviços prest
sociedades de
cipio para o e
sem prejuízos aas
ral.
ao das receita
sãs correntes e
monetariamente
prestados.
dencia do
çao tributária,
do à Câmara Mur
cio.
cargos terá pr:
sobre novos prc
C-tíânda voai n «ária
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@Muta JlaUr <3a
PROJETO DE LEI
O O C U M C H T O
Dispõe sobre as Diretrizes Orça_
mentarias para o exercício de
1993 e dá outras providências.
Art. l2 - O Orçamento Anual do Município abrangerá os
vo.e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Ac3
eta e Indireta.
§ 12 - Compreende-se no Orçamento Anual, além das autar￾es instituídas e mantidas pelo Poder Público, as empre￾e recebem recursos do Tesouro Municipal, exceto as que
ente sob forma de participação acionária ou pagamento de
dos.
§ 22 - A subscrição de ações para aumento de capital das
conomia mista será objeto de lei especial.
Art. 22 - A elaboração da proposta orçamentaria do Muni￾ercício de 1993 obedecerá as seguintes diretrizes gerais,
normas financeiras estabelecidas pela legislação
§1^- 0 montante das despesas não deverá ser superior '
, durante a execução orçamentaria.
§ 22 - As unidades orçamentarias prójetarão suas despe￾te o limite fixado para o exercício em curso, corrigidos
considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços V;
§ 32 - Na estimativa das receitas considerar-se-á a ten￾pres^nte exercício e os efeitos das modificações da legisla -
as quais serão objeto de pró j e to de lei a ser encaminha,
icipal, até três meses antes do encerramento do exerci -
§42- 0 pagamento do serviço de dívida de pessoal e eu
oridade sobre as ações de expansão.
5 52 - Os prójetos em fase de execução terão prioridade'
jetos.
te de impostos,
prioritariamente
grau e pré—escolar
financeira do
das no Anexo I,
necessário.
patrocinados
privada.
diante autoriza
no ou com a ini
educação, cultutra
defesa civil e
Art. 32- 0 Poder Executivo, tendo em vista a capacidade
Município, procederá à seleção das prioridades estabeleci
a serem incluídas na proposta orçamentaria.podendo, se
incluir programas não elencados desde que financiados ou
com recursos de outras esferas de governo ou da iniciativa
ta e Indireta
disposto no artigo
de limite do pr
ministração Dir
Indireta,
receitas
de que trata es
Indireta, nas
muneração alem
teração de
qualquer título
tarquias e
C-tíâncla Vòa
Qi0a.de Jltonumenlií 0a CfGltlMa yJàlria
&eUu,la JiLaler ff a (tacioiiati3a<7€
i
fia.02
§ 62 - O município aplicará 25% de sua receita resultan￾conforme dispõe o artigo 212 da Constituição Federal ,
na manutenção e desenvolvimento do ensino de primeiro
Art. 4^-0 Poder Executivo poderá firmar convénios i me￾çao legislativa específica, com outras esferas de gover￾siativa privada, para desenvolver programas nas áreas de
, saúde, assistência social, defesa do meio ambiente ,
Dbras públicas de interesse social.
Art. 52 - As despesas com pessoal da Administração Dire￾limitadas a 65% da receita corrente, atendendo o
38 das Disposições Constitucionais Transitórias.
ficam
1^ - Entende-se como receitas correntes, para efeito -
sente artirjo, o somatório das receitas correntes da Ad_
ta e das receitas correntes próprias da Administração
de Autarquias e Fundações públicas, excluídas as
oriundas de convénios.
prove lientes
Í 22 - o limite estabelecido para a despesa de pessoal
:e artigo abrange os gastos da Administração Direta e
seguintes despesas:
Salários;
Obrigações Patronais;
Proventos de Aposentadorias e Pensões;
Remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito;
Remuneração dos Vereadores.
32 - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de re_
dos índices inflacionários, a criação de cargos ou al￾estrutura de carreira, bem como a admissão de pessoal, a
pelos órgãos e entidades de Administração Direta, Au￾Fund^ições, só poderá ser feita se houver prévia dotação orça,
s~~- f
f^v
el
montaria, suf
do exercício.
Constituição
tes entidades
Menor; Creche
cia; Sociedade
Criança Feliz
che Lar Cinde
cente - CAMPS
à Velhice Dês
Centro Espíri
tuição Promoc
Rotarianos de
ciai; Creche
lantrópico Po
Pais e Amigos
Creche Comuni
reito do Meno
Paraíso Infan
cão dos Autis
Santos;
che Comunitár:
de São Vicentt
Irmandade
estrutura org
criados por Lei
recursos do
( •> / 1 i M c t d £o a í M • ii r Í a
ícfiiíJe /tlanumenio 0 a c/Ciít<jria
fls.03
ciente para atender às pró j ecoe s de despesas até o final
obedecido o limite fixado no "caput" do artigo 169 da
ederal.
-65 - O Município concederá ajuda financeira às seguin.
Sociedade São Vicente de Paulo; Lar de Assistência ao
Casa da Vovó Libânia - Sociedade de Assistência à Infân￾de Estudos e Trabalhos Aplicados - SETA; Creche Lar da
- Serviço Social Evangélico da Igreja Presbiteriana; Cré.
ela; Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de São Vi￾f; Creche Nossa Senhora de Fátima; Lar Vicentino - Amparo
mparada; Creche Santa Terezinha; Oficina São Judas Tadeu;
a Redenção; Oficina Menino Jesus de Praga; JÓquei Insti￾onal - JIP; Creche Rotary - Associação das Famílias de
São Vicente; Grupo de Prece Assistência e Promoção So￾onho da Criança; Lar das Moças Cegas; Caritas - Grupo Fi
tuário; Núcleo Assistencial Creche Meimei; Associação de
dos Excepcionais - APAE; Casa do Menor de São Vicente ;
ária Sambinhc - Associação Comunitária em Defesa do Di-
; Creche Comunitária Três Estrelas; Creche Comunitária '
il; Centro de Recuperação da Paralisia Infantil; Associei
as de Santos; Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de
do Hospital São José - Santa Casa de São Vicente;Cre_
a Estrela do Amor e4Associaçao dos Deficientes Físicos '
Art. 7- - A estrutura do Orçamento Anual obedecerá à
nizacional aprovada por decreto e acrescida dos fundos '
Autarquias, Fundações e Empresas Publicas que recebem
Tesouro Nacional.
Art. 82 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Mensagem no
ANEXO I - PRIORIDADES PARA O ANO DE 1993
S AO DE
- Reformas
Prontos-
- Aquisição
- Construçac
manutenção de Ambulatórios Medico-Odontologicos
Socorros;
de material permanente e equipamentos;
de Hospital da Região Continental.
HABITAÇÃO
- Obras de
- Projetos
- Aquisição
- Desapropriações
- Integraçãc
EDUCAÇÃO
- Reformas e
- Construçac
- Construçac
- Construçac
TRANSPORTE
- Projeto e
- Projeto e
- Projetos
região
- Ampliação,
sinalização
- Aquisição
Mud. 246 - 20.00U.2 - 11/91 - U
- ç/i ! ii o í n váal n*ária
<5e ^Monumento 8a c/l>titória y-'áíria i «t r d ÃA //"/.' -/A* ALJt
Gêttula Jtíaler $a #ací<ma/í<5a<?<. 3. J ^ *,« i f J^j <?_L .l
13/92
i ecuperação de conjuntos habitacionais no Município;
qe urbanização de núcleos subabitacionais;
de equipamentos e materiais permanentes;
das favelas ao contexto fiscal do Município.
manutenção de escolas municipais;
de escola para crianças excepcionais;
de escolas de Educação Infantil;
de CIAC's. f
das
cortinental
da
construção de Estação Rodoviária na região insular;
construção de Terminal Rodoviário de Samaritá;
vias de acesso aos diversos bairros componentes
de Samaritã;
manutenção e modernização de conjuntos semafóricos e
de trânsito;
â
de equipamentos e materiais permanentes.
úbio
ABASTECIMEN
- Projeto d
- Projeto p
- Desapropr
- Aquisição
ANEXO FISCAL
- Ampliação
- Projeto de
- Aquisição
- Desapropri
JUNTA DE COf
- Locação de
drados),
to;
- Aquisição
SEGURANÇA POBLICA
- Projeto de
- Construção
- Aquisição
- Desapropriações
ILUMINAÇÃO P
- Avenida Ma
preendido
ESPORTE
- Projeto de
- Projeto de
- Aquisição
- Desapropri
Mod. 24fi - 20.000x2 - 11/91 - D
C- 1 é d f i c J a (h
ife ^/itúnumentn da tyCistõria
tíeí/u/o yflalor <?a
fls. 02
reformas e ampliação do Mercado Municipal;
rã implantação de Mercado Municipal em Samaritá;
ações;
de equipamentos e materiais permanentes.
-FÓRUM DISTRITAL
e reformas do Anexo Fiscal;
Fórum Distrital em Samaritã;
de equipamentos e materiais permanentes;
ações.
CILIAÇAO E JULGAMENTO
imóveis com área mínima de 500m2 (quinhentos metros qua
o funcionamento de duas Juntas de Conciliação e Julgameri
de equipamentos e materiais permanentes.
construção parado, 52 e 6Q Distritos Policiais;
de Unidade^* do Corpo de Bombeiros;
lê equipamentos e materiais permanentes;
OBLICA
ginal ã Rodovia Padre Manoel da Nóbrega no trecho
ntre o Parque das Bandeiras e o Jardim Rio Branco
com
construção de Ginásio de Esportes - região insular;
construção de Ginásio de Esportes - região continental;
e equipamentos e materiais permanentes;
coes.
ubio
< st ii n c ia vSat niária
Jfittíumenta aã c/Cistória
ula JLaltr <Ja
fls. 03
UNIDADE DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
- Projeto de
- Ampliações
construção de duas unidades de produção de alimentos de
cozinha piloto, padaria e central de hidrossolúveis;
Unidades de Produção de Alimentos;
- Aquisição
- Desapropriações.
DESTINACAO IINAL DO LIXO DOMICILIAR
- Projeto e
- Projeto e
- Aquisição
- Desapropri
OBRAS DE
e adaptações de unidades escolares para implantação de
de equipamentos e materiais permanentes;
- Todas as \ias públicas não dotadas de pavimentação e drenagem.
- Pavimentação e drenagem das seguintes vias:
Avenida
Avenida
Rua Frei
Rua Dr.
Rua Mal
construção de Usina de Lixo;
construção para recuperação do atual depósito de lixo;
de equipamentos e materiais permanentes;
ações.
IMENTAÇAO E DRENAGEM
Eng. Luiz La Scala Júnior;
Rua Frarklin Classen de Moura;
Rua Arné.ldo Rodrigues;
Avenida
Rua Caetano Cardamone;
Avenida
Avenida
Avenida
Avenida
Juiz de Fora;
Gaspar (Cidade Náutica);
Wenceslau Brás;
Euclides Zenóbio da Costa;
Minas Gerais;
Eduardo Souto;
Rua PauJ o Hourneaux de Moura;
João Francisco Bensdorp;
Eduardo Dias Coelho;
Mal. Cândido Mariano da Silva Rondon;
Rua Aviador Edu Chaves;
Rua Luii Barreiros;
Avenida
Avenida
Rua Dr.
Mod. 216 - 20.000x2 - 11/91 - I),
Central do Jardim Rio Branco;
Eng. Saturnino de Brito;
Polydoro de Oliveira Bittencourt;
i tíbio
Avenida
Avenida
Avenida
oiítlítc/a Voai n «ArIa
^/ílonttntenlff aã crtislôria JJátria
lula _/tlal*r oa iiaei<jtiaii<?a3«
fls. 04
Avenida
Martins Fontes;
Mal. Juarez Távora;
Marcolino Xavier de Carvalho;
Rua Prof. António Pedro de Jesus;
Rua Prefeito Prestes Maia;
Rua Dona Libãnia de Lima Croock;
Rua Agostinho Pereira Pinto Júnior;
Rua Carijós;
Rua Vereador Oswaldo Toschi;
Vereador Wilson Thomaz;
Rua Galeão Coutinho;
Rua Sacadura Cabral;
Rua Vereador Lourival Moreira do Amaral;
Rua Don Duarte da Costa;
Rua João Serrano;
Rua Prqfessora Eulina Trindade;
Rua do: Estudantes;
Traves: a do Parque;
Rua Alterto Veiga;
Rua Pli nio Barreto;
Rua Prcif. Lovely Plauchut;
Rua LuJ z Gama;
Rua São Vicente de Paulo;
Rua Alberto Martins de Oliveira;
Rua Oiça Marques;
Rua António Peixoto;
Rua Canaiore;
Rua Serchio;
Rua Alexandria;
Rua Cidade de Cubatao;
Rua Monte Belvedere;
Rua Vereador José Vicente de Barros;
Avenidíi Nações Unidas;
Avenida Dr. Eduardo Dias Coelho;
Rua Farmacêutico José Ignácio da Glória;
Rua do
Mod. 246 - 20.000x2 - 11/91 - 1'anúbio
Dique Sambaiatuba..
J,wejfát
CADASTRAMEUTO FlSICO
vêalntária
Jlionumenlo Jo eyCisiÓFÍa
/íu/a yítoíer (Só
fls. 05
- Levantamento aerofotogramétrico do Município;
- Treinamento de pessoal para interpretação, controle e permanente
atualizaijão cadastral;
- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
- Informatização das Secretarias;
- Microfilnagera do Arquivo Municipal.
MANUTENÇÃO DE DIQUES E CONSTRUÇÃO DE PONTES
- Construção e manutenção de diques e comportas;
- Construção e manutenção de pontes;
- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes
SERVIÇOS D. 3 GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS
- Avenida ?enedo;
Avenida Uigusto Severo;
- Rua Prin
- Rua Mal,
- Praça 22
- Avenida Manoel de Abreu;
;esa Isabel;
Mascarenhas de Moraes;
- Rua Cidaie de Santos;
de Janeiro;
- Avenida Embaixador Pedro de Toledo
DEFESA CÍVEL
- Projetos
ficas;
- Projetos
- Aquisiçã
MEIO AMBIE
e execuções de obras para recuperação de bacias hidrogrji
e obras para contenção de encostas de morros;
de equipamentos e materiais permanentes.
- Treinamento de pessoal para formação de equipe especializada em
fiscaliz
- Projetos
lativos
Mod. 2-16 - 20.00Ux2 - H/91 - l
ação e controle de agressão ao meio ambiente;
e construção de Parques Ecológicos;
- Cadastrauento dos recursos ambientais do Município e dos bens re_
ao património histórico e cultural;
- Cadastramento de atividades poluidoras;
anúbio
C-ttilncla ffâalntárla
Gíeííula _/flarar 0a
fls. 06
- Planejamento para disciplinar a exploração dos recursos naturais;
- Promoção de conscientização da comunidade para preservação do meio
ambiente;
- Criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente;
- Reavaliação do Zoneamento de Proteção Ambiental, conforme art. 290
da Lei Orgânica do Município;
- Programa Educacional para disciplinamento do uso das águas destina
das ao uso público e particular, visando ao combate â erosão, inuri
dações e conservação do solo e da água;
- Planejamento para proteção e conservação das águas superficiais
subterrâneas destinadas ao abastecimento da população.
URBANIZAÇÃO DE PRAIAS, PARQUES E JARDINS
- Prójeto de reurbanização das praias de Itararé e do Gonzaguinha;
- Prójetos e construções de praças e jardins;
- Levantamento topográfico da área onde se encontra instalado o Hor_
to Municipal;
- Fechamento físico da área do Horto Municipal com cerca de arame
farpado e mourões de concreto;
- Implantação do Parque Ecológico Municipal do Voturuá;
- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
- Desapropriações;
- Implantação do Parque Ecológico Martim Afonso - (vale do Rio Cubei
tão e do Rio Branco de Conceição).
CENTROS SOCIAIS URBANOS
- Projeto e contrução de dois CSty agregando cada um, em um único nu
cleo, pelo menos três dos seguintes equipamentos urbanos: sala de
reuniões comunitárias, creches, berçários, salas de aula para cur_
sós e seminários, cozinha comunitária, quadras esportivas, parques
infantis, postos policiais ,e ambulatórios médico-odontolõgicos;
- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
- Desapropriações.
Oj\
£ i f d n o J a ffè
Jiionumtnto 0a
lula Jllaitf 3a
fls. 07
ADMINISTRAÇÃO
- Reforma Administrativa;
- Concursos Públicos para admissão de pessoal especializado.
CULTURA
- Criação e manutenção de bibliotecas públicas;
- Apoio a grupos de artistas amadores;
- Promoção e colaboração na construção e restauração dos bens hist£
ricos, artísticos, culturais e monumentos característicos-;
- Auxílios e/ou instalações de museus para preservação de acervo ar_
tístico, histórico e/ou cultural;
- Tombamentos de imóveis de valor histórico, artístico, paisagísti^
co ou ambiental;
- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
- Desapropriações.
ESPORTE
- Planejamento, regulamentação, promoção e realização de eventos des^
portivos escolares, através de competições interescolares e ativi
»
dades extra-classe;
- Seleção e preparação de equipes representativas do desporto esco
lar, de empresas públicas, privadas e entidades esportivas para
competições intermunicipais;
- Difusão e incentivo, em todos os níveis do meio escolar, â práti^
ca do desporto;
- Programa de incremento e incentivo ã prática esportiva às criari
ças, aos idosos e aos portadores de deficiências;
- Atendimento médico e odontológico aos integrantes de representa
coes desportivas municipais.
MACUODRENAGEM
- Revestimentos de canais.

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