| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 1992 |
| Date | 1992-06-02 |
| Ementa | Fica oficializada no Município a Feira do Livro Espírita, que se realiza, anualmente, no mês de dezembro. |
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\ DK LSI B.» 50/92 DOCDMEUT O a-JLI6.7792 Senhor Presidente Senhores Vereadores ORIGINAL ANEXO AO PROC. N.o A União Intermunicipal Espírita de São Vicente - UNIMESV, órgão da União das Sociedades Espíritas do Estado de São Paulo, através de ofício anexo solicita nossa intervenção junto aos órgãos competentes, visando à inclusão da Feira do Livro Espírita no Calendário Turístico do Municí^ pio. Esse exemplo vem sendo realizado de forma extra-oficial no Município anualmente, no mês de dezembro, e há sete anos tem contribuído, consideravelmente, na divulgação1 da doutrina espírita, bem como possibilitado o acesso a livros elucidadores aos iniciantes e interessados pelo estudo dos princípios que servem de base a esse sistema religioso. A expansão dessa literatura específica é feita em todo o território nacional há mais de .trinta anos, com a colaboração das editoras responsáveis, que concedem ' descontos de 30 a 50%, facilitando a aquisição das obras p£ Io público. O objetivo das feiras do livro espirita é a difusão dos ensinamentos cristãos, sem qualquer fim lucrativo e contam com a participação voluntária de trabalhadores de todos os estabelecimentos espíritas do Município, numa gratificante demonstração de solidariedade. Diversas cidades do interior de São Paulo compartilham do evento com a presença, inclusive, de companheiros atuantes em outros Estados do País. Os resultados apresentados pelas feiras já realizadas são significativos, demonstrados com a venda de milhares de livros e comprovada aceitação do público. CK/amlf Considerando de grande validade a oficializa. cão dessa promoção em nosso Município, no intuito de divulgar1 a doutrina espirita e promover a venda de literatura especifica; Considerando que a repercussão das feiras ' realizadas nos últimos sete anos tem se mostrado positiva, Submeto ã apreciação do Egrégio Plenário, o seguinte PROJETO DE LEI NO 50/92 DOCUMENTO NQ 1167/92 Art. 1Q - Fica oficializada no Município a Feira do Livro rita, que se realiza, anualmente, no .mês de dezem bro. Art. 2O - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta dias, contados de sua publicação. Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de 'sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 2/6/1992 LUIZ ANTÓNIO DOS SAN DAVI MENDONÇA SANTIAGO ^- — '^*~~^