| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 1992 |
| Date | 1992-06-11 |
| Ementa | Fica o Esporte Clube Azul e Branco autorizado a construir no canteiro central da Av. Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco, defronte do nº 668, quadra de malha para uso da comunidade local. |
| native_id | 12335 |
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• rrtoj*TO fca i''"-J- -'." 5.1/92 u o c U M c w T o «.«^l. 23.3/92 Senhor Presidente Senhores Vereadores ORIGINAL ANEXO AO PROC. N o 83 ../ Temos recebido varias reivindicações da co munidade da Cidade Náutica, mais precisamente da Av. Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco, com relação ã melhor utilização de áreas disponíveis para lazer no bairro. A propósito dessa questão, a Diretoria do Esporte Clube Azul e Branco está propondo a utilização de parte' do canteiro central da referida avenida para a construção de uma quadra de malha para utilização não apenas dos associados, mas da comunidade em geral. As despesas correspondentes ficariam por con ta da agremiação, sem qualquer ónus para o Município. Esse clube vem desenvolvendo atividades só ciais e esportivas na Cidade Náutica e há muitos anos vem lutando para construir sua sede própria. Trata-se de uma agremiação esportiva tradicional de bairro que conta com prestígio e credibilidade da população. Entendemos que o atendimento ã pretensão ' da Diretoria do Clube viria atender, de certa forma, ã antiga rei^ vindicaçao dos moradores daquelas imediações que efetivamente não dispõem de áreas de lazer. Além disso, o canteiro central da Av. Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco possui 4m de largura e a instalação da quadra não acarretará prejuízos ã livre circulação de pedestres, nem tampouco â segurança do trânsito. Assim sendo, por julgar procedente a rei - vindicaçao dos moradores da Cidade Náutica, submeto ã apreciação' do E.Plenário o seguinte PROJETO DE LEI NÇ 51/92 DOCUMENTO N9 1233/92 Art. 19 - Fica o Esporte Clube Azul e Branco autorizado a cons truir no canteiro central da Av. Mal. Humberto de Alen car Castelo Branco, defronte do n9 668, quadra de malha para uso da comunidade local. Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,re_ vogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 11 de junho de 1992. CARLOS SANTIAGO c> DANIEL MARTINES DH/wsp *RQUIVADfX~E X/í