| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 1992 |
| Date | 1992-06-11 |
| Ementa | Abre crédito adicional de Cr$ 9.100.000.000,00 para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. |
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- L sltl ncia 'ii',i.' n /llonumenlo 3a fsttslória J/álr víellula _/fí.aler Ba li acioitaliiJatJa Mensagem n<? 018/92 U O C U M L H T Q PROJET O D E LE I Abre crédito adicional de Cr$ 9.100.000.000,00 para suplementar as dotações que especifica e dá outras providencias. Processo no 07490/92 Art. 1Q - Fica aberto na Contabilidade do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV, um crédito adicional Cr$ 9.100.000.000,00 (nove bilhões e cem milhões de cruzeiros) para suplementar as dota. coes do orçamento vigente, a seguir discriminadas: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IMPORTÂNCIA 100 - Superintendência 100.13.75.021.2.01.3111 - Pessoal Civil 170.000.000,00 100.13.75.021.2.01.3113 - Obrigações Patronais 33.000.000,00 100.13.75.021.2.01.3132 - Outros Serviços e Encargos 5.000.000,00 200 - Diretoria Administrativa 200.13.75.021.2.01.3111 - Pessoal Civil 190.000.000,00 200.13.75.021.2.01.3113 - Obrigações Patronais 37.000.000,00 200.13.75.021.2.01.3132 - Outros Serviços e Encargos 15.000.000,00 200.15.82.495.2.01.3251 - Inativos 75.000.000,00 200.15.82.495.2.01.3253 - Salário Família 83.000.000,00 200.15.82.495.2.01.3280 - P.A.S.E.P. 20.000.000,00 300 - Diretoria Financeira 300.13.75.021.2.01.3111 - Pessoal Civil 120.000.000,00 300.13.75.021.2. 01.3113 - Obrigações Patronais 23.000.000,00 300.13.75.021.2.01.3132 - Outros Serviços e Encargos 20.000.000,00 400 - Diretoria Técnica 400.13.75.428.2.01.3111/1 - Pessoal Civil 3.500.000.000,00 400.13.75.428.2.01.3111/2 - Pessoal Civil-Convênio "SUS" /?570 . 000. 000 , 00 C-slâneia í&a atfe /((.anumtnlo 0a fJiisiôria (y«//u/a Jilakfir âa It fls. 02 >° 400.13.75.428.2.01.3113 400,13.75.428.2.01.3120/1 - 400,13.75.428.2.01.3120/2 - 400.13.75.428.2.01.3120/3 - 400.13.75.428.2.01.3131 400.13.75.428.2.01.3132/1 - 400.13.75.428.2.01.3132/2 - 400.13.75.428.2.01.4120/1 - 400.13.75.428.2.01.4120/2 - Obrigações Patronais 820 Material de Consumo 50 Material de Consumo-Medica mentos Convénio "SUS" 200 Material de Consumo em Ge^ ral-Convênio "SUS" 400 Remuneração de Serviços Pessoais 300 Outros Serviços e Encargos 399 Outros Serviços e Encargos-Convênio "SUS" 1.980 Equipamentos e Material Permanente 40 Equipamentos e Material Permanente-Convenio "SUS" 50 000.000,00 000.000,00 000.000,00 000.000,00 000.000,00 000.000,00 000.000,00 000.000,00 000.000,00 Total 9.100.000.000,00 Art. 2Q - O crédito de que trata o artigo lo desta Lei, será coberto pela forma seguinte: a) Com repasse a ser efetuado pelo Convénio com o Minijà tério da Previdência Social-Convenio "SUS" 3.200.000.000,00 b) Com recursos previstos no inciso II, § 1Q do artigo 43 da Lei n5 4320/64 Cr$ 5.900.000.000,00 Art. 3O - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pii blicação, revogadas as disposições em contrário. í\*