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materia nº 52/1992

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 52 / 1992
Date 1992-06-11
EmentaAbre crédito adicional de Cr$ 9.100.000.000,00 para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências.
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Mensagem n<? 018/92
U O C U M L H T Q
PROJET O D E LE I
Abre crédito adicional de
Cr$ 9.100.000.000,00 para
suplementar as dotações
que especifica e dá outras
providencias.
Processo no 07490/92
Art. 1Q - Fica aberto na Contabilidade do Serviço de
Saúde de São Vicente - SESASV, um crédito adicional Cr$ 9.100.000.000,00
(nove bilhões e cem milhões de cruzeiros) para suplementar as dota.
coes do orçamento vigente, a seguir discriminadas:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO IMPORTÂNCIA
100 - Superintendência
100.13.75.021.2.01.3111 - Pessoal Civil 170.000.000,00
100.13.75.021.2.01.3113 - Obrigações Patronais 33.000.000,00
100.13.75.021.2.01.3132 - Outros Serviços e Encargos 5.000.000,00
200 - Diretoria Administrativa
200.13.75.021.2.01.3111 - Pessoal Civil 190.000.000,00
200.13.75.021.2.01.3113 - Obrigações Patronais 37.000.000,00
200.13.75.021.2.01.3132 - Outros Serviços e Encargos 15.000.000,00
200.15.82.495.2.01.3251 - Inativos 75.000.000,00
200.15.82.495.2.01.3253 - Salário Família 83.000.000,00
200.15.82.495.2.01.3280 - P.A.S.E.P. 20.000.000,00
300 - Diretoria Financeira
300.13.75.021.2.01.3111 - Pessoal Civil 120.000.000,00
300.13.75.021.2. 01.3113 - Obrigações Patronais 23.000.000,00
300.13.75.021.2.01.3132 - Outros Serviços e Encargos 20.000.000,00
400 - Diretoria Técnica
400.13.75.428.2.01.3111/1 - Pessoal Civil 3.500.000.000,00
400.13.75.428.2.01.3111/2 - Pessoal Civil-Convênio "SUS" /?570 . 000. 000 , 00
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400.13.75.428.2.01.3113
400,13.75.428.2.01.3120/1 -
400,13.75.428.2.01.3120/2 -
400.13.75.428.2.01.3120/3 -
400.13.75.428.2.01.3131
400.13.75.428.2.01.3132/1 -
400.13.75.428.2.01.3132/2 -
400.13.75.428.2.01.4120/1 -
400.13.75.428.2.01.4120/2 -
Obrigações Patronais 820
Material de Consumo 50
Material de Consumo-Medica
mentos Convénio "SUS" 200
Material de Consumo em Ge^
ral-Convênio "SUS" 400
Remuneração de Serviços
Pessoais 300
Outros Serviços e Encargos 399
Outros Serviços e Encar￾gos-Convênio "SUS" 1.980
Equipamentos e Material
Permanente 40
Equipamentos e Material
Permanente-Convenio "SUS" 50
000.000,00
000.000,00
000.000,00
000.000,00
000.000,00
000.000,00
000.000,00
000.000,00
000.000,00
Total 9.100.000.000,00
Art. 2Q - O crédito de que trata o artigo lo desta Lei,
será coberto pela forma seguinte:
a) Com repasse a ser efetuado pelo Convénio com o Minijà
tério da Previdência Social-Convenio "SUS" 3.200.000.000,00
b) Com recursos previstos no inciso II, § 1Q do artigo
43 da Lei n5 4320/64 Cr$ 5.900.000.000,00
Art. 3O - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pii
blicação, revogadas as disposições em contrário. í\*

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