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materia nº 91/1992

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 91 / 1992
Date 1992-12-15
EmentaFica criada a Comissão de Eventos com a finalidade de assessorar os órgãos da Administração Municipal, encarregados de promover festividades, atividades culturais e artísticas e comemorações de datas marcantes do Município.
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iwj-ar;: í* iri *v> 91/92
D o c u iii « 55 T o K.* 20.9.77 9 2
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ORIGINAL ANEX O AO
PROC. N o 172 /92
EM .6/ 12/ 92
Entendemos como essencial ao desenvolvimen
to cultural de um povo a preservação de seus valores históricos,
através da manutenção de sua memória.
As datas marcantes e as festividades signi_
ficativas para o Município devem ser comemoradas adequadamente ,
como afirmação da arte popular, como valori zaçao da origem da cí
dade, como destaque dos momentos importantes da história.
Todavia, a inexistência de um calendário '
oficial que destaque os principais eventos a serem comemorados '
no Município,dificulta sobremaneira a organização de programas '
destinados â lembrança e festejo dessas datas.
Na maioria das vezes, ocasiões propícias '
para a realização de festas comemorativas deixam de ser aprovei￾tadas pelo Executivo por falta de recursos específicos.
No entanto, mui ta coisa pode ser feita,com
a colaboração de todos os segmentos da sociedade, na tentativa '
de manter vivas as tradições do povo.
Em ~v<ista disso, estamos propondo a cria￾ção de uma Comissão de Eventos, formada por representantes da co
munidade, da indústria, comércio, serviços e Administração Muni￾cipal e poderes constituídos, que seria responsável pelo assesso
ramento aos órgãos da AM nos programas destinados ã comemoração1
das festividades consideradas importantes para a cidade e para a
população.
A Comissão teria como um dos obj etivos a
capitalização de patrocínio para as festas, através de contatos
com as autoridades competentes e empresários i nteressados.
Dessa forma, a cidade teria condições de
participar decentemente de todas as realizações culturais,folclõ
ricas e comemorativas, juntamente com os demais Municípios.
CK/wsp
A Comissão de Eventos prestaria apoio e co
laboraçao as Secretarias Municipais envolvidas na comemoração das
datas oficiais, defendendo os anseios dos diversos setores so￾ciais e contribuindo para a redução das despesas necessárias nas
promoções.
O exercício do cargo de membro da referida
Comissão, considerado de relevante interesse público, não seria'
remunerado, e poderia ser ocupado por integrantes do Poder Legis
lativo, do Poder Executivo, do Poder Judiciário, dos Sindicatos1
das diversas categorias profissionais, das Sociedades de Melhor^
mentos e dos Centros Comunitários de São Vicente.
Diante do exposto, considerando que muitas
datas importantes acabam passando despercebidas, por falta de
iniciativa dos responsáveis pela promoção de eventos no Municí -
pio, na maioria das vezes devido â insuficiência de recursos f i_
nanceiros,
Submeto ã consideração do Egrégio Plenário
o seguinte
PROJETO DE LEI N9 91/92
DOCUMENTO N9 2097/92
Art. 19 - Fica criada a Comissão de Eventos com a finalidade de
assessorar os órgãos da Administração Municipal,encar￾regado s de promover festividades ,atividades culturais e artísti￾cas e comemorações de datas marcantes do Município.
Art. 29 - A Comissão de Eventos terá como objetivo a obtenção de
recursos para o patrocínio dos programas comemorativos
e a prestação de apoio â Prefeitura Municipal, através do encami￾nhamento de sugestões e apresentações de ideias,especialmente
com relação ao calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 39 - A Comissão de Eventos será composta por representantes
do Poder Legislativo; das indústrias instaladas ou que
desenvolvam atividades no Município; das Entidades Sindicais; da
Associação Comercial, Industrial e Agrícola de São Vicente ;
CK/wsp
do Clube de Oiretores Lojistas de São Vicente; do Lions Clube de
São Vicenbe; do Movimento de Arregimentacão Feminina; do Rotary
Clube de São Vicente; do Clube Soroptimista Internacional de são
Vicente; do Clube dos 21 Irmãos Amigos de São Vicente; do Elos
Clube de São Vicente e dos órgãos de comunicação de São Vicente.
Art. 49 - Os membros da Comissão cumprirão um mandato de 2( dois)
anos, sendo permitida a reeleição.
Art. 59 - O exercício das funções de membro da Comissão de Even￾tos será não-remunerado e considerado como de prestação de
serviços relevantes ao Município.
Art. 69 - No prazo máximo de 30{trinta) dias, apôs sua instalação,
a Comissão elaborara seu Regimento Interno e o Calendá￾rio Oficial de Eventos do Município, que deverão ser homologados p_e
Io Sr. Prefeito Municipal.
Art. 79 - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 89 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,re￾vogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO SOUZA,
1992.
LUIZ ANTÓNIO DOS SANTOS
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CK/wsp

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