br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 274/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 274 / 2024
Date 2024-10-10
EmentaREQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se a mesa diretora desta Casa de Leis solicitando apoio técnico, para a realização de Audiência Pública para debater os recursos para o Bem Estar Animal na próxima peça orçamentaria de São Vicente, audiência pública, que será informada com mais detalhes após a aprovação deste requerimento
native_id12420

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-22T14:35:29.216328-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
REQUERIMENTO Nº 274/2024
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Debater a alocação de recursos na peça orçamentária do 
município de São Vicente para políticas de bem-estar animal é fundamental 
para garantir a continuidade e expansão dessas ações, que impactam a saúde 
pública, o meio ambiente e a qualidade de vida da população. A inclusão de 
recursos assegura a manutenção de programas como castração, vacinação e 
cuidados veterinários, que evitam problemas como superpopulação, abandono 
e doenças zoonóticas, beneficiando diretamente a saúde pública e gerando 
economia a longo prazo.
Esses recursos permitem também promover campanhas de 
conscientização sobre a posse responsável, que ajudam a reduzir casos de 
maus-tratos e abandono. Além disso, o município pode fortalecer parcerias 
com ONGs e voluntários que já atuam no resgate e tratamento de animais, 
ampliando o alcance dessas ações.
A presença de políticas públicas voltadas para os animais 
melhora a qualidade de vida da população, ao evitar problemas urbanos, como 
animais abandonados nas ruas, que podem causar acidentes ou transmitir 
doenças. O município também precisa garantir o cumprimento da legislação de 
proteção animal, demonstrando responsabilidade ética e social, promovendo 
uma cidade mais justa e compassiva.
Esses investimentos são, portanto, essenciais para fortalecer a 
relação da comunidade com os animais e assegurar um futuro mais sustentável 
e saudável para todos.
Diante do exposto, REQUEIRO o seguinte:
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se a mesa diretora 
desta Casa de Leis solicitando apoio técnico, para a realização de Audiência 
Pública para debater os recursos para o Bem Estar Animal na próxima peça 
orçamentaria de São Vicente, audiência pública, que será informada com mais 
detalhes após a aprovação deste requerimento
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 10 de outubro de 2024.
DR. PALMIERI

open original →