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materia nº 45/1993

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 1993
Date 1993-06-15
EmentaFica oficializada no Município a data de 29 de setembro como "Dia Municipal da Juventude".
native_id12424

Autoria

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texto original #

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t* URI «.•»_.. 45/93
DOCUM*«T « Bi- 1903/93
ORIGINAL ANEXO AO
i PROC. N.o ^48 /93
Senhor Presidente
EM 16 / 6 /9 3
Senhores Vereadores —.
O adolescente domina, progressivamente, a capa
cidade de abstrair e generalizar, criando teorias sobre o mundo ,
principalmente sobre aspectos que gostaria de reformular. O alvo
de sua reflexão é a sociedade, sempre analisada como passível de
ser reformada e transformada.
Os episódios que no ano passado culminaram no
dia 29 de setembro com a votação do "impeachment" do então Presi￾dente Fernando Collor de Mello, escancarando a prática sórdida da
corrupção - chaga antiga que envergonha o país, foram caracteriza.
dos pela açao dos jovens e sua força transformadora das estrutu -
rãs sociais.
O movimento popular que tomou as ruas e praças
de norte a sul do Brasil exigindo ética e moralização na política,
possibilitou a todos os brasileiros a experiência monumental de
exercício da cidadania.
Em São Vicente, vimos centenas de estudantes '
ocuparem a Praça Coronel Lopes e a Avenida Presidente Wilson, de^
monstrando o vigor das instituições democráticas, dentre elas os '
grémios estudantis.
O furacão político do ano passado mostrou que
os jovens de São Vicente também estão interessados e querem in￾fluir na vida do país na condição de sujeitos da história, resga￾tando a dignidade e os símbolos nacionais, como a bandeira, o
verde-amarelo e o Hino Nacional dentro e fora da escola.
Considerando que devemos estimular a participa,
cão do jovem nos movimentos reivindicatórios;
Considerando que a juventude no episódio do
"impeachment" mostrou também a outra face da nação: a dos cida￾dãos honestos, capazes de se indignar e agir contra a impostura;
Considerando que o processo de "impeachment" '
DH/lc
fez ressurgir o movinento estudantil, adormecido há mais de duas dê
cadas;
Considerando que foram eles, os "caras-pinta -
das", os primeiros a saírem às ruas para manifestar sua indigna -
cão;
Considerando que a cidadania é uma aprendiza -
gem e sem educação competente, não ha cidadania;
Considerando que o futuro de São Vicente está
nas mãos da juventude, é que submeto ã consideração do E.Plenário
o seguinte:
PROJETO DE LEI NO 45/93
DOCUMENTO N<? 1903/93
Art. lQ - Fica oficializada no Município a data de 29 de setembro
como "Dia Municipal da Juventude".
Art. 2O - O Poder Executivo organizará anualmente palestras e '
eventos alusivos ã data, em especial na rede municipal'
de ensino.
Art. 3O- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo
de 30 (trinta) dias, contados da publicação.
Art. 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re_
vogadas as disposições em contrário.
r~ ""
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA
)"'" Em 15 de junho de 1993.
ES/DOS SANTOS
DH/lc

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