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materia nº 54/1993

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 1993
Date 1993-06-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Universidade de São Paulo - USP, para os fins que menciona.
native_id12434

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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Mensage m n9 34/93
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DOCUWJKT O
PROJET O D E LE I
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com a Universidade de São
Paulo - USP, para os fins que mencio￾na.
Proc. ne 9291/93
Art. 19 - Fic a o Poder Executiv o autorizad o a ce￾lebrar Convéni o com a Universidad e de São Paul o - USP , atravé s do
Institut o de Geociênci a - Centr o de Pesquisa s de Água s Subterrâneas￾CEPAS , objetivand o a elaboraçã o de estudo s na áre a de Hidrogeologiae
Meio Ambiente, nos termos do Convénio , copi a anexa , que rubricada
pel o Prefeit o e pel o President e d a Camará , fic a fazend o part e inte^
grant e d a present e Lei .
Art. 26 - As despesa s decorrente s da execuçã o de_s_
t a Le i correrã o a cont a da s verba s orçamenta r ia s prorias , suplemen -
tada s se necessá r i o.
Art. 3^ - Est a Lei entrar a em vigo r na dat a de
su a publicação , revogada s a s disposiçõe s e m contrario .
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M.xT 2-f) -

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