br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 84/1993

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 84 / 1993
Date 1993-09-16
EmentaAutoriza a abertura, na Contabilidade do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV, de Crédito Adicional no valor de CR$ 71.000.000,00 e dá outras providências.
native_id12464

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Mensagem r\s 48/93
C- s f i) /i c i a íí> a / /i p á r i a
_/it,onti mento oa cJt'i$rfirin tjMirf/<
f l .2
Kl LM
P R O J E T O D E L E I
Autoriza a abertura, na Conta b j^
lidad e do Serviço de Saúde de
São Vicente - SESASV, de Crédi￾to Adiciona l no valo r de
CR$ 71.000.000,00 (setenta e um
milhõe s de cruzeiros reais ) e
dá outras providências .
Proc. n° 13483/93
Art. 1^ - Fic a autorizad a a abertura, na Contabilidad e
do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV, de Crédito Adiciona l
no valo r de CR$ 71.000.000,00 (setenta e um milhõe s de cruzeiros
reais), destinad o a suplementa r as dotações orçamentar i as a segui r
d i serimi nadas:
CÓDIGO CW CATCGORIA ECONÓMICA ESPECIFICAÇÕES IMPORTÂNCI A
100 SUPERINTENDÊNCIA
100.13.75.021.2.01.3111/1 - Pessoal civil 3.577.017,83
200
200.13.75.021.2.01.3111/1
200.13.75.021.2.01.3280/1
200.13.75.021.2.01.3291/1
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Pessoal civil
PASEP
Sentenças judiciais
300 DIRETORIA FINANCEIRA
300.13.75.021.2.01.3132/1 - Outros serv. encargos
400
400.13.75.428.2.01.3111/1
400.13.75.428.2.01.3111/2
400.13.75.428.2.01.3113/1
DIRETORIA TÉCNICA
Pessoal civi l
Pessoal civil/SUS
Obrigações patronais
a'
^,,
487.345,66
1.307.329,85
1.471.768,36
77.751,01
34.551.262,41
954.390,49
157.428,26
c- í / d ii c l a {fáalntArln
ioatif ^j/fConHnmiitõ iJa cfâtsr-Ártn ./•'(fl
Mensage m n2 48/93 f l . 03
CÓDIGO DA CATEGORIA ECONÓMICA ESPECIFICAÇÕES
400.13.75.428.2.01.3120/2
400.13.75.428.2.01.3120/3
400.13.75.428.2.01.3131/1
400.13.75.428.2.01.3132/1
400.13.75.428.2.01.3132/2
Mat. consumo/SUS (med.)
Mat. consumo/SUS (out.)
Remun. serv. pessoais
Out. serv. encargos
Out. serv. encargos/SUS
IMPORTÂNCIA
12.754.209,59
2.259.261,98
10.333.239,95
1.943.100,13
1.125.894,48
TOTA L CR$ 71.000.000,00
Art. 22- 0 Crédito de que trata o artig o 1^ desta Lei
será coberto da seguinte maneira:
I - com repasse a ser efetuado pel o Convéni o
com o Ministéri o da Previdênci a Socia l -
Convénio "SUS"
II -com recursos previstos no artigo 43, t* •
§ ie , incis o II da Lei n^ 4320/64. .
CR$ 17.093.756,54
CR$ 53.906.243,46
Art. 39 - Esta Lei entrará em vigo r na data de sua p^
b l i cação, revogadas as disposiçõe s em contrário.
******* *
24()

open original →