| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 1993 |
| Date | 1993-09-16 |
| Ementa | Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o Exercício de 1994 e dá outras providências. |
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\, v. C--Í í (l 'i f/íl ÍA^ n/ 'l O íi r / a M t -' r i K a g e m n P 5 3 / 9 3 iula yttntar ff» fíaetonallcfavê f l. 2 PROJKTO DR LKI N. PRÓ J ETO DE LÊ I L) i i;; p íM B sabre c» Ur ca mento ri e investimentos da CODE8AV.1 Companhia de Desenvolvimento de B & et V :i. c: e n t e p a r a o £;-; e r c: í c i o d e 19 9 4 e t J á o u t f" a B p r o v .i. d 'è' n c i a s . Art.lQ - É aprovado o Orçamento cie Investimentos da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente •- CGDESAVI para o E x e r c í c i o de 1994, que estima a Re c: e i t a e f i x a a D e s p e s a em CR * 23.747.000,OO (vinte e t r e's milhcies., setecentos e quarenta e- sete ini l cruzeiros reais) . Art. 2Q A Receita será realizada mediante a prestação cie serviços e outras fontes de renda, cie acordo com o seguin te desdobramento: a ) pá r c e l a destinada a i ri vê s1 i mento s , equiva len te a O , 3/C da Re cê i ta Bruta prevista para o Exercício CR'=I> l .OOO.OOO,OO b) subscrição de Capital pelo acionista ma j ori t á r.í o •• Prefeitura Municipal de S'à'o Vicente IOT AL CR$ 2-2 „ 7'4 7 . OOO , O O C R* 23.747.0OO,OO Art. 3Q A Despesa com invéstimentos seré realizada conforme a seguinte discriminação: a) Aquisição de Bens Móveis b ) Au «tento de Ca p i ta J. CR* i.OOO.OOO,OO CR* 22.747.OOO,OO Art. 4S — Os valores constantes desta Lei serêío a tua l i zados na data da t? f etivaça"o do i n vês t imen to mediante a aplicação do 1GP-M I ndice Gera l cie Preços de Mercado , p u b l i ca d o pela Fundação Cíetúlio Vargas. janeira de .1994. contrário. Art. 59 - Esta Lei entrará c?m vigor em 19 de Art. 69 Re? vogam-se as disposi ç&es em •o—D—O—O—o—o—o—o—o—o—o—oMod. 246