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materia nº 102/1993

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 102 / 1993
Date 1993-10-14
EmentaAutoriza a abertura, na Contabilidade do Serviço de Saúde de São Vicente, SESASV, de Crédito Adicional no valor de CR$ 39.740.995,76, para suplementar as dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências.
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Mensage m n9 64/9 3
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D O C U M K N T O N.
PROJET O D E LE I
Autoriza a abertura , na Contabilidad e
do Serviç o de Saúde de São Vicent e -
SESASV, de Crédito Adiciona l no valor
de CR$ 39.740,995,76 (trinta e nove
milhões , setecentos e quarenta mil, n_o
vecentos e noventa e cinco cruzeiros
reais e setenta e seis centavos), pa￾ra suplementar as dotações orçamenta￾rias que especifica e da outras provj_
d e n c i a s .
Processo n? 15433/93
Art. 19 - Fica autorizada a abertura, na Contabj_
l idade do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV, de Credito Adi￾cional no valor de CR$ 39,740.995,76 (trinta e nove milhões , setece_n
tos e quarent a mil , novecentos e noventa e cinc o cruzeiros reais e
setenta e seis centavos), destinad o a suplementa r as dotações orça￾mentarias vigentes , contidas na s categorias económicas abaix o rela￾c i onadas:
CÓDIGO DA CAT. ECONÓMIC A
200
200.13.75.021.2.01.3280/1
200.13.75.021.2.01.3291/1
200.13.75.021.2.01.3251/1
200.13.75.021.2.01.3253/1
400
400.13,75.428.2.01.3111/1
400.13.75.428.2.01.3113/1
246
ESPECIFICAÇÕES
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PASEP
Sentenças Judiciais
Inativos
Salirio-famTlia
DIRETORIA TÉCNICA
Pessoal Civi l
Obrigações Patronais
IMPORTÂNCI A
l.157.847,54
501.514.67
397.490,40
57.509,28
20.321.334,02
2.158.680,38
• •
Mensage m n9 64/9 3
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Prllnla /(«1,-r &, WarianJiDn.l
flS .3
CQDIG O D A CAT . ECONÓMIC A
400.13.75.428.2.01.3120/1 -
400.13.75.428.2.01.3120/2 -
400.13.75.428.2.01.3131/1
400.13.75.428.2.01.3132/1 -
400.13.75.428.2.01.3132/2 -
400.13.75.428.2.01.4120/1 -
ESPECIFICAÇÕE S
Mat.consumo-RP
Mat.consunto/SUS (med.)
Remuru serv.pessoa i s
Out.serv.enc.
Out.serv.ene./SUS
Equip.mat.perman.
TOTA L
IMPORTÂNCI A
3.184.390,02
3.494.912,82
4.978.173,63
1.877.409,17
1.414.061,25
197.672,58
39.740.995,76
Art. 29- 0 Credit o de que trata o artig o 19 des￾ta Lei será coberto da seguinte maneira:
, I - com o repasse a ser efetuado pel o Mini ^
tério da Previdênci a Social - CONVÉNIO "SUS" 22.647.239,22
II - com recursos previsto s no artig o 43,§19,
inciso II da Lei n9 4320/64 17.093.756,54
Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação , revogadas as disposiçõe s em contrario.
***
mta _ v
24ÍI

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