| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 1993 |
| Date | 1993-10-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário de área que especifica, à empresa denominada Circo da Vovó Mafalda. |
| native_id | 12484 |
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CL, c^wJbjxJ-A/ -^-Aju^C^-Q PROJETO 01? l,r<:[ N,. _ DOCUMENT O N.°V; Senhor Presidente Senhores Vereadores O circo ainda representa uma opção segura e prazeirosa de diversão e lazer para a população, notadamente ' as crianças e jovens, muito embora os espetáculos circenses se_ jam direcionados ao público de todas as idades. Além da possibilidade de lazer e diversão , o circo continua sendo acessível mesmo às camadas economicameri te menos favorecidas da população, que encontra possibilidade' de desfrutar dos espetáculos sem grandes despesas. O Circo Vovó MafaIda vem proporcionando entretenimento ã população paulista há muitos anos e vem obtendo invariável sucesso de publico em todas as suas apresentações , em razão da popularidade do animador de programas infantil da televisão que dirige o espetáculo. Temos conhecimento de que esse Circo vem tentando obter autorização para se instalar em nossa cidade ' nos próximos meses de dezembro e janeiro, constituindo-se num atrativo para a população vicentina e também para um grande n_ú mero de turistas, em razão da temporada de verão. Assim sendo, considerando ainda que é inten cão dos proprietários do Circo a doação de parte da renda obt^ da para a Irmandade do Hospital São José, não vemos inconveniente algum na autorização pretendida, razão pela qual, submete_ mós â apreciação do E. Plenário o seguinte: y*. •*** PROJETO DE LEI NQ DOCUMENTO NQ Artigo l Q - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, ã empresa denominada Circo da Vovó Mafalda, de área correspondente a 1.000 m2 (mil metros qua arados), na Praia do Itararé, durante os meses de dezembro de 1993 e janeiro de 1994, visando ã instalação de um circo, rés - peitadas as normas sanitárias aplicáveis. Parágrafo Único - A empresa permissionária destinará 10% (dez por cento) da arrecadação total decorrente de suas ' atividades, ã Irmandade do Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Artigo 2Q -- O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo ' de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da publicação. Artigo 3 Q - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas a s_^. dispôs i coes em contrário . SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA Em 24 de outubro de 1993. dh IO MOLERO