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materia nº 104/1993

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 104 / 1993
Date 1993-10-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário de área que especifica, à empresa denominada Circo da Vovó Mafalda.
native_id12484

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CL, c^wJbjxJ-A/ -^-Aju^C^-Q
PROJETO 01? l,r<:[ N,. _
DOCUMENT O N.°V;
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O circo ainda representa uma opção segura e
prazeirosa de diversão e lazer para a população, notadamente '
as crianças e jovens, muito embora os espetáculos circenses se_
jam direcionados ao público de todas as idades.
Além da possibilidade de lazer e diversão ,
o circo continua sendo acessível mesmo às camadas economicameri
te menos favorecidas da população, que encontra possibilidade'
de desfrutar dos espetáculos sem grandes despesas.
O Circo Vovó MafaIda vem proporcionando en￾tretenimento ã população paulista há muitos anos e vem obtendo
invariável sucesso de publico em todas as suas apresentações ,
em razão da popularidade do animador de programas infantil da
televisão que dirige o espetáculo.
Temos conhecimento de que esse Circo vem
tentando obter autorização para se instalar em nossa cidade '
nos próximos meses de dezembro e janeiro, constituindo-se num
atrativo para a população vicentina e também para um grande n_ú
mero de turistas, em razão da temporada de verão.
Assim sendo, considerando ainda que é inten
cão dos proprietários do Circo a doação de parte da renda obt^
da para a Irmandade do Hospital São José, não vemos inconveni￾ente algum na autorização pretendida, razão pela qual, submete_
mós â apreciação do E. Plenário o seguinte:
y*. •***
PROJETO DE LEI NQ
DOCUMENTO NQ
Artigo l Q - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso,
a título precário, ã empresa denominada Circo da
Vovó Mafalda, de área correspondente a 1.000 m2 (mil metros qua
arados), na Praia do Itararé, durante os meses de dezembro de
1993 e janeiro de 1994, visando ã instalação de um circo, rés -
peitadas as normas sanitárias aplicáveis.
Parágrafo Único - A empresa permissionária destina￾rá 10% (dez por cento) da arreca￾dação total decorrente de suas '
atividades, ã Irmandade do Hospi￾tal São José - Santa Casa de São
Vicente.
Artigo 2Q -- O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo '
de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da
publicação.
Artigo 3 Q - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas a s_^. dispôs i coes em contrário .
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA
Em 24 de outubro de 1993.
dh
IO MOLERO

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