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materia nº 105/1993

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 105 / 1993
Date 1993-10-21
EmentaÉ considerada de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos do Jardim Rio Branco, com sede e foro no Município.
native_id12485

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ORIGINAL ANEXO AO
PROC.
-M&£
Fl. n.'
Proc.
PnOJETO DB LEI N.°
DOCUMENTO N.* ,3331/93
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Sociedade de Melhoramentos do Jardim Rio Brari
co, com sede e foro no Município de São Vicente, é uma sociedade '
civil sem finalidades lucrativas, políticas ou religiosas , destina_
da a buscar soluções para os problemas relativos às necessidades '
da comunidade .
Através do trabalho abnegado dos seus sócios, a
sociedade de melhoramentos se soma aos esforços dos moradores do
Jardim Rio Branco e torna- se órgão representativo de seus interes￾ses junto ao Poder Público.
Como é do conhecimento de todos , os bairros pe_
riféricos de São Vicente atravessam inúmeras dificuldades com a
falta de infra-estrutura capaz de atender as exigências do acentua
do número de habitantes que neles se concentram.
A despeito das tentativas da Administração para
minimizar os principais problemas que atingem a população menos fa.
vorecida da cidade, muito ainda há de ser feito no intuito de se
obterem resultados satisfatórios.
Portanto, é importante a constituição de uma en
t idade representativa dos interesses desses munícipes que, de for￾ma organizada e através do consenso geral dos moradores do bairro,
consiga agilizar a realização de obras imprescindíveis, defender
as questões de particular significado para o local, discutir as
matérias relevantes e prioritárias, além de desenvolver atividades
recreativas , sociais , assistência i s e culturais , dentro de suas '
possibilidades.
O louvável trabalho desempenhado pelos sócios
da referida entidade é voluntário e não enseja qualquer retribui -
cão pecuniária. Todo o resultado financeiro obtido pela arrecada￾ção das mensalidades pagas pelos sócios é revertido em benefícios
ao Jardim Rio Branco.
CK/lc
v
Fundada em junho de 1984, a Sociedade de Melho^
ramentos do Jardim Rio Branco vem prestando excelente atendimento
ã população ali residente e tem servido de exemplo para a consti￾tuição de outras entidades representativas de bairros vicentinos.
Considerando que essa sociedade, por meio de
sua iniciativa dirigida ã elevação da qualidade de vida de signi￾ficativa parcela da comunidade vicentina, merece o reconhecimento
de todos e, principalmente do Poder Publico; e
Considerando que a entidade atende a todas as
exigências legais para que lhe seja reputada a caracterização de
Utilidade Pública, submeto à apreciação do Egrégio Plenário, o se_
guinte
PROJETO DE LEI NO 105/93
DOCUMENTO NO 3331/93
Art. lo - É considerada de Utilidade Pública a Sociedade de Melho
ramentos do Jardim Rio Branco, com sede e foro no Muni￾cípio.
^V>-'
Art. 2O - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ré
vogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA
Em 21 de outubro de 1993.
ALFÍ*EDb/ MOURA
CK/lc

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