| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 1993 |
| Date | 1993-10-26 |
| Ementa | Autoriza a abertura, na Contabilidade do Serviço de Saúde de São Vicente, SESASV, de Crédito Adicional no valor de 266.000.000,00 destinado a suplementar dotações do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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C' * /i! n r /'n TO n l n c ii r Í n Jt«nu,»*nle «Jn fX-istêrin ula Jíaf<» A' Mensagem n9 69/93 f l s. 2 PKOJETO Dl? Lí',1 D O C U M E N 'i O PROJET O D E LE I Autoriza a abertura, na Contabilidade do Serviço de Saúde de São Vicente - * SESASV, de Crédito Adicional no valor do CH$ 266.000.000,00 (duzentos e sés senta e seis milhões de cruzeiros reais), destinado a suplementar dotações do Orçamento vigente e dá outras providências . Processo n9 16198/93 Art. 19 - Fica autorizada a abertura, na Contabi f •— lidade do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV, de Crédito Adício nal no valor de CR$ 266,000.000,00 (duzentos e sessenta e seis milhões de cruzeiros reais), destinado a suplementar as dotações orçamentarias a seguir discriminadas: IMPORTÂNCIAS 7.763.715,18 3.362.806,37 2.665.292,38 385.616,98 135.785.340,92 14.474.599,69 44.786.729,71 33.380.147,98 22,070.296,83 1.325.453,96 CR? 266.000.000,00 CÓDIGO DA CAT. ECONÓMICA 200 200.15.82.021.2.01.3280 2^.15.62.021.2.01.3291 2™15. 82. 021. 2. 01. 3251 200.15.82.021.2.01.3253 400 «300.13.75.428.2.01.3111 300.13.75.428.2,01,3113 :QO. 13. 75. 428. 2. 01. 3120 00.13.75.428.2.01.3131 00.13.75.428.2.01.3132 30.13.75.428.2.01.4120 0 T A L.. ESPECIFICAÇÕES DIRETORIA ADMINISTRATIVA PASEP Sentenças juduciãrias Inativos Salário família DIRETORIA TÉCNICA pessoal civil Obrigações patronais Ma t. consumo -RP Kemun . serv . pessoais Ou t , serv . encargos Equipam .ma t .permanente IS. •'' t • /' / i i Cf tt a n ria ivi u / n r u r / n v tonai />< i'"" inmtlti •) n rJ\slt.r(>rli\/Ai/rí<i Mensagem n9 69/93 fls.3 Art. 29- 0 Crédito de que trata o artigo 19 dês, ta Lei será coberto com os recursos a que se refere o artigo 43, § 19, inciso II da Lei n9 4320/G4. • Art. 39 - Esta Lei entrará cm vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mtcã