| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 1993 |
| Date | 1993-11-04 |
| Ementa | Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, no período de 8 a 20 de novembro de 1993, pelo SESC - Serviço Social do Comércio, de área da Praça Barão do Rio Branco, visando à instalação de um "trailler" daquela instituição para a prestação de serviços aos comerciários e à população em geral de São Vicente, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. |
| native_id | 12491 |
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.-'; "'- Senhor Presidente Senhores Vereadores ORIGINAL ANEXO AO PROC. N.o 292/93_ 5/0,0/93 Tomamos conhecimento que o SESC - Serviço Social ' do Comércio, que tem sede no Município de Santos, brevemente realizará o recadastramento dos seus associados . Considerando o grande número de comerciários ré s i. dentes em nossa cidade que deverão providenciar seu recadastramento ' junto aquela instituição, seria conveniente a instalação de um posto de atendimento em São Vicente, de forma a facilitar o procedimeri to. Assim, evitar-se-ia o deslocamento de muitas pessoas até Santos e a formação de longas filas de comerciários nas dependências do SESC . Além disso, esse posto de atendimento poderia ven der ingressos para os mais variados eventos promovidos por aquela ent^i dade, facilitando o acesso da população ao lazer e incentivando a difusão das manifestações culturais, em especial os espetáculos teatrais. Diante do exposto, submeto â consideração do gio Plenário o seguinte PROJETO DE LEI NQ 111/93 DOCUMENTO NQ 3475/93 Art. l Q - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, no período de 8 a 20 de novembro de 1993, pelo SESC - Serviço Social do Comércio, de área da Praça Barão do Rio Branco, visando ã instalação de um "trailler" daque^ Ia instituição para a prestação de serviços aos comerciárics e ã população em geral de São Vicente, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ré vogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA em 4 de novembro de