| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 1993 |
| Date | 1993-12-09 |
| Ementa | Concede à Loja Maçônica Duque de Caxias nº 70 área para construção do Mausoléu do Maçom, no Cemitério Municipal, e dá outras providências. |
| native_id | 12507 |
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Mensage m n^ 80/93 Cy i i t a • n • c t a /ti (/balnearia i t • • j/ft oHumenfo oa <yCit(é>ria n t ML ú W /- o fl Í/UI O ^/i(a\er oa itacionalifravc f l . 0 2 PROJETO DB LEI PROJET O D E DOCUMKNTd N.* L E I Concede à Loja Maçónic a Duque de Caxia s n 9 70 área para construção do Mausolé u do Maçom, no Cie mitéri o Municipal , e dá outras providências . Proc. n° 17419/92 Art. 13 - Fica reservada, no Cem i ter i o Munici - pal , uma área de 3,60 metros de largura por 3,50 metros de comprj[ mento, para a construção do Mausoléu do Maçom. Parágrafo únic o - A construção previst a neste artigo, bem como a manutenção do Mausoléu , segundo a sua finalidad e e destino, estarão a cargo da Loja Maçónic a Duque de Caxia s n ^ 70, sendo considerad a concessão municipa l gratuit a e em caráter perpétuo. Art. 2^- 0 Mausoléu se destina ao sepultamento e guarda dos restos mortais dos maçons da Loja Maçónic a Duque de Caxias n° 70. Art. 33 - Nos casos de desvio de finalidad e ou abandono do Mausoléu a concessão será cancelada e observada a legij[ lação municipa l com relação ao destino dos restos mortais ali existentes . Art. 43 _ A presente Lei entrara em vigo r na >t a de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.