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materia nº 2/1994

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 1994
Date 1994-01-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de CR$ 17.224.013,00 para atender despesas com obras de dragagem do Canal Wilson Tomás.
native_id12509

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C l r ii /l c l o (\i f ir t (i r i a
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6/9-'
PiíOJETO DE LEI
íoltif l ^
PKOJETO DB LF.1 N.
Autoriz a o Podei Executiv o a a->ri : Crédito
Especia l no vaJo r de CK$ 17.22^.033,00 ,
para aierider despesas com obras cê eira -
do Cana i Wilso n Tomás.
Ar1 . 30 Fic a o Foce) E>:ecU-iV
autorizad o a ahri i na Cont ab j l idôõe Municipa l Secretari a da
Fazenda , uin Crédito Especial de CR* 17. 224 . 013 ,00 (cinquent a
milhõe r de cruzeiros reais) para atender despesas com obras de
dragagem do Cana l Wilson Tomás.
Art . 2Q • O Crédito aberto n-f termo s
artigo l o desta l*? j será coberto com Receita s ^ de capita
Transferência s da União , por fo r 7 a de convénio específico .
Art. 3Q - Esta lei entrar á en; vigoi
da ta de sua publicação , revogada s t s disposições em con: r ar ic? .
cio
'
f i l ii n e i (t f^r> o / M * á r
Piflaâ, Jítwmtnlfi ia fKit
Qtllula Jfta{fr 9a
o n. íf í de janc i i o de 3994
Mensagem 6/94
Processo 1129/94
Senhor Pr es i dente,
MENSAOLM
Cumpr j pie n t anco-o cor dialmerii.fr , p.1 j a
presente encaminho a V.E>.a., para apreciação por essa Câmara
Muncipal projelo (i f- -l ?•: J <3--it? auic/rjza ri a-;cjt.uia de ci éCJ te e-»pt-cié2
para atender despesas com as obi&s de dragagem do Canal Wilson
Tomás.
Mediante a aprovação do crédito
especial ora proposto, o Munici j -i o estará em condições de
habilitai-s e ao rccííl.-irient o de ver bas n e área federal , cone v. a n t G s
do Orçamento para o Exercício de 1993, já empenhaoas, cuja
liberação depende desta providência.
Sendo o que se api ementa p«rc. o
momento , renovo a V . Fxa . os pró' e F t os de e] evada es t in-a e d i si i r: t f;
consideração.
LWZ CARIWS PEDKO￾PREFE1TO MUNICIPAL
Exmo. Sr.
Renato Caruso
DD. Presidente da Câmara Municipal
de São Vicente - Estância Balnearia.

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