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materia nº 2365/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 2365 / 2023
Date 2023-10-05
EmentaI N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à secretaria responsável, sejam realizados os tramites administrativos e burocráticos necessários junto ao Governo do Estado de São Paulo, para que o Município de São Vicente faça a adesão ao programa “Programa Rios Vivo".
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N./ %S 12023
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento
Interno, para que, junto à secretaria responsável, sejam realizados os tramites
administrativos e burocráticos necessários junto ao Governo do Estado de São
Paulo, para que O Município de São Vicente faça a adesão ao programa
“Programa Rios Vivos”.
JUSTIFICATIVA
O “Programa Rios Vivos”, é uma iniciativa do Governo do Estado
de São Paulo que visa a revitalização de margens dos rios e a despoluição de
cursos d'água em mais de 130 cidades do Estado.
Os benefícios do Programa são inúmeros, pois ao retirar
sedimentos dos rios, a capacidade de vazão dos cursos d'água é aumentada,
minimizando o risco de enchentes nos centros urbanos, além do rio ficar com
sua água mais limpa o que estimula, por exemplo, o lazer e a atividade física em
seu entorno.
- Ainda, outras importantes vantagens são sentidas como, por
exemplo, a maior disponibilidade de água de qualidade para O abastecimento
público, incentivando a instalação de novos empreendimentos e polos
industriais, fortalecendo os índices socioeconômicos das cidades atingidas.
Assim, não é novidade que São Vicente é uma das cidades que,
- potencialmente, pode ser beneficiada pelo referido programa, uma vez que
estamos cercados por rios, braços de mar e cursos d'água.
Entretanto, a participação de São Vicente no “Programa Rios Vivos”
exige uma proatividade do gestor, não sendo automática sua adesão.
É nesse sentido que venho aqui insistir ao Sr. Prefeito Municipal
que inscreva o município no “Programa Rios Vivos” do DAEE — Departamento
de águas e Energia Elétrica, autarquia vinculada à Secretaria do Meio Ambiente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
do Estado, buscando informações na página na internet da entidade, para então
encaminhar os formulários e demais documentos para a Diretoria de Bacia mais
F próxima.
Como representantes da comunidade vicentina, parceiros e fiscais
“do poder público, e enxergando um enorme potencial do Programa para nossa
cidade é que pedimos ao Sr. Prefeito, em conjunto com a Secretaria do Meio
Ambiente - SEMAM, para que se empenhe e se debruce nesta valiosa
- oportunidade, deixando-nos, desde já, à disposição para maiores
esclarecimentos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 5 de outubro de 2023.
À PREFEITURA
São Vicente, S// 25

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