| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2365 / 2023 |
| Date | 2023-10-05 |
| Ementa | I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à secretaria responsável, sejam realizados os tramites administrativos e burocráticos necessários junto ao Governo do Estado de São Paulo, para que o Município de São Vicente faça a adesão ao programa “Programa Rios Vivo". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N./ %S 12023 INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à secretaria responsável, sejam realizados os tramites administrativos e burocráticos necessários junto ao Governo do Estado de São Paulo, para que O Município de São Vicente faça a adesão ao programa “Programa Rios Vivos”. JUSTIFICATIVA O “Programa Rios Vivos”, é uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo que visa a revitalização de margens dos rios e a despoluição de cursos d'água em mais de 130 cidades do Estado. Os benefícios do Programa são inúmeros, pois ao retirar sedimentos dos rios, a capacidade de vazão dos cursos d'água é aumentada, minimizando o risco de enchentes nos centros urbanos, além do rio ficar com sua água mais limpa o que estimula, por exemplo, o lazer e a atividade física em seu entorno. - Ainda, outras importantes vantagens são sentidas como, por exemplo, a maior disponibilidade de água de qualidade para O abastecimento público, incentivando a instalação de novos empreendimentos e polos industriais, fortalecendo os índices socioeconômicos das cidades atingidas. Assim, não é novidade que São Vicente é uma das cidades que, - potencialmente, pode ser beneficiada pelo referido programa, uma vez que estamos cercados por rios, braços de mar e cursos d'água. Entretanto, a participação de São Vicente no “Programa Rios Vivos” exige uma proatividade do gestor, não sendo automática sua adesão. É nesse sentido que venho aqui insistir ao Sr. Prefeito Municipal que inscreva o município no “Programa Rios Vivos” do DAEE — Departamento de águas e Energia Elétrica, autarquia vinculada à Secretaria do Meio Ambiente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade do Estado, buscando informações na página na internet da entidade, para então encaminhar os formulários e demais documentos para a Diretoria de Bacia mais F próxima. Como representantes da comunidade vicentina, parceiros e fiscais “do poder público, e enxergando um enorme potencial do Programa para nossa cidade é que pedimos ao Sr. Prefeito, em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente - SEMAM, para que se empenhe e se debruce nesta valiosa - oportunidade, deixando-nos, desde já, à disposição para maiores esclarecimentos. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 5 de outubro de 2023. À PREFEITURA São Vicente, S// 25