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materia nº 42/1994

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 1994
Date 1994-05-24
EmentaFica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, no período de 20 anos, pela Associação Civil Baden Powel - Grupo de Escoteiros do Ar de São Vicente, de área de 1000m2 no Horto Municipal de São Vicente para a instalação de campo-escola, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
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ORlG'Nf i - .«-NEXO AO
PROC. N (
PHOJETO DB LKI N.° ±?/94
DOCUM1ÍNTG N." 8/94
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação Civil Baden Powel - Grupo de Esco
teiros do Ar de São Vicente foi fundada em 12 de outubro de 1974 e
desde então destina-se ã prática do escotismo, preparando a juveri
tude para assumir com responsabilidade o futuro, estimulando-lhe1
o espírito cívico, a solidariedade humana e ensinando-lhe métodos
de sobrevivência em situações de emergência.
Para essa finalidade frequentemente são promo￾vidas atividades que permitem o contato direto com a natureza, OT\e são valorizadas as ações de defesa do meio ambiente.
O Grupo de Escoteiros doArdeSão Vicente tem '
sua sede localizada na Rua João Ramalho, na esquina com a Rua Vis
conde do Rio Branco, nas dependências do Instituto Histórico e '
Geográfico de São Vicente, inserida, portanto, no perímetro urba￾no da cidade.
Entretanto, apesar das amplas instalações do
prédio, o grupo necessita deslocar-se da cidade quando intenciona
organizar acampamentos que tenham a finalidade de aproximar suas
atividades da natureza e obter novos dados para estudos.
A Mata Atlântica, que antigamente cobria exteri
sã área do litoral paulista, hoje tem sua vegetação reduzida aos
poucos pontos que restaram graças aos trabalhos de preservação de
senvolvidos pelos movimentos de socorro ambiental.
No Horto Municipal de São Vicente encontramos1
área formada pela vegetação remanescente da Mata Atlântica, onde
ainda podemos constatar a presença de animais silvestres e flora1
nativa.
Diante disso, seria de extrema importância ao
Grupo de Escoteiros do Ar de São Vicente a permissão para uso da^
quela área do Horto Municipal, considerada apropriada ao desen￾volvimento de atividades ecológicas, especialmente destinadas ao
tm
*
treinamento dos jovens.
O objetivo do Grupo de Escoteiros é a instala￾ção de um "campo-escola", estruturado de forma a permitir a reali
zacão de reuniões dos associados e promover trabalhos de formação
ecológica.
Ressalte^se que essas instalações seriam colo￾cadas ã disposição da Prefeitura do Município, das organizações '
ambientais e de toda a comunidade, para ser utilizada em conferên
cias, palestras, cursos e outros eventos de interesse da coletivi
dade.
Para tanto, é necessária a elaboração de lei '
especifica dispondo sobre a matéria.
Assim sendo, submeto à consideração do Egrégio'
Plenário, o seguinte:
CK/tm
A (s) Comissão (õe.
ut<**Íqi e Pedaç^r;
f í-.» K;»Í e OçampnV;
' t fcP, Serv Púb! e
PROJETO DE LEI NQ 42/94
DOCUMENTO NQ 1828/94
Ar t. Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a
titulo precário, no período de 20 (vinte) anos, pela
Associação Civil Baden Powel - Grupo de Escoteiros do
Ar de SãoVicente, de área de l.OOOm2 (um mil metros qua_
drados) no Horto Municipal de São Vicente para a ins￾talação de campo-escola, obedecidas as normas sanitá￾rias aplicáveis.
Art. 2O - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CK/tm
SALA MARTIM AFONSO
em 24 de maio de
LUIZ ANTÓ
SOUZA,
DOS SANTOS

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