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materia nº 57/1994

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 1994
Date 1994-08-02
EmentaAutoriza a abertura na Contabilidade do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV, de crédito adicional no valor de R$ 3.943.154,27 e dá outras providências.
native_id12565

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texto original #

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PKOJETO DB LKI N. , n~ Mensagem n° 41/94 •**** fl. 02
DOCUMENT O ^2§2l/l^
PROJETO DE LEI
Autoriza a abertura na Contabilidade
do Serviço de Saúde de Soo Vicente -
SESASV, de crédito adicional no
valor de RS 3.943.154,27 (três
milhões, novecentos e quarenta e três
mil, cento e cinquenta e quatro reais
e vinte e sete centavos) e dá outras
providências.
Proc. n° 22538/94
Art. l* - Fica autorizada a abertura, na Contabilidade do Serviço de
Saúde de São Vicente - SESASV, de crédito adicional no valor de R$ 3.943.154,27
(três milhões, novecentos e quarenta e três mil, cento e cinquenta e quatro reais e vinte e
sete centavos) destinado a suplementar as dotações orçamentarias :
CÓDIGO DAS DOTAÇÕES VALOR EM R$
11.13.75.428.2.3111 l .967.044,73
11.13.75.428.2.3113 316.621,74
11.13.75.428.2.3131 225.816,23
11.13.75.428.2.3132 130.044,30
11.15.82.495.2.3251 38.153,55
11.15.82.495.2.3253 8.161,76
11.15.82.495.2.3280 26.293,82
11.13.75.428.2.3120 208.962,62
11.13.75.428.2.3120 67.360,40
11.13.75.428.2.3132 19.654,59
11.13.75.428.2.3192 0,00
11.15.82.495.2.3291 10.290,42
11.13.75.428.1.4110 147.724,85
11.13.75.428.1.4120 169.011,63
12.13.75.428.2.3131 2.108.82
12.15.82.495.2.3280 2.270,79
12.13.75.428.2.3120 244.349,92
12.13.75.428.2.3120 184.381,35
12.13.75.428.2.3132 126.771,50
fâal n*ária
t Jdnuminte èa dtltl&rl*
@titulo Mo.iir &
Mensagemn°41/94 fl.03
12.13.75.428.1.4110
12.13.75.428.1.4120
21.658,13
26.473,13
seguinte maneira:
Art 2° - O Crédito de que trata o artigo 1° desta Lei será coberto da
I - com repasse a ser efetuado pelo Convénio
com o Ministério da Previdência Social
Convénio "SUS"... .R$ 608.013,64
II- com recursos previstos no artigo 43,
§ 1°, inciso H da Lei n° 4320/64 R$3.335.140,64
Art 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
oOo
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