| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 1994 |
| Date | 1994-09-13 |
| Ementa | Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio de Cidades-Irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo, Brasil e Belmonte, Portugal. |
| native_id | 12574 |
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ORIGINAL ANEXO AO FKOJETO Dl» IJ-"! N.° 6..6/.9^ DOCUMKNT U N.» 2973/94 Senhor Presidente Senhores Vereadores Tomamos conhecimento de que o Lions Clube de São Vicente-Praia vem desenvolvendo esforços no sentido de possibilitar a celebração de Convénio de Cidades-Irmãs entre São Vi. cente e Belmonte, em Portugal, terra natal de Pedro Alvares Cabral. Ocorre que, no período de 13 a 25 de junho1 do corrente ano, foi organizada a "43 Caravana da Amizade: Brasil-Portugal", ocasião em que uma caravana de integrantes de Lions Clubes brasileiros percorreu várias cidades portuguesas. Na condição de Presidente do Lions Clube de São Vicente-Praia, o Dr. Al berto Barduco integrou essa comitiva e serviu como portador de Ofí cio de autoria da Presidência desta Casa, endereçado ao Dr. António Dias Rocha, DD. Presidente da Câmara Municipal de Belmonte. Através de ofício datado de 18 de julho p.pa^ sado, o Dr. Alberto Barduco fez saber a esta Casa que a Caravana' brasileira foi recepcionada com grande alegria e manifestações de autêntica fraternidade. Na ocasião, o Sr. Presidente do Legislativo de Belmonte manifestou sua intenção de empenhar-se pessoalmente ' para o êxito da celebração de Convénio de Cidades-Irmãs entre São Vicente e Belmonte, contribuindo de todas as maneiras para a cori cretizaçao desse ideal. De nossa parte, entendemos que a efetivação desse projeto irá trazer para São Vicente preciosas oportunidades de intercâmbio cultural com a cidade berço do descobridor do Brasil. Sob esse ponto de vista, teremos a chance de reconstituir1 tm o património documental vicentino, obtendo fac-similes de importantes documentos que atestam a condição de Cellula Mater da Na cionalidade. Ainda poderão ser desenvolvidos contatos na área tecnológica, educacional e no desenvolvimento das atividades turísticas entre as duas cidades. Os laços histórico-culturais que nos relacio nam com Portugal serão, sem dúvida, fortalecidos com a celebração desse Convénio que, a nosso ver, poderá ser tão bem-sucedido quanto aquele celebrado em 1978 com a cidade de Naha, no Japão. Em razão do exposto, submeto ã consideração' do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI NQ 66/94 DOCUMENTO NQ 2973/94 Art. l Q - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio' de Cidades-Irmãs entre São Vicente, Estado de São Pau Io, Brasil e Belmonte, Portugal. Art. 2o - O Convénio de que trata o art. 1Q da presente lei tem por base os seguintes objetivos: I - estabelecimento de intercâmbio cultural, permanente, para conhecimento mútuo e divulgação da imagem dos países envolvidos, e para colaboração no sentido de recuperação ' do acervo documental de interesse histórico entre as duas cidades; II - estabelecimento de intercâmbio tecnológico, com a criação de bolsas de estudos para estudantes estagiários, permuta de"know-how" e desenvolvimento de projetos contm juntos em setores de interesse mútuo entre as cidades; III - estabelecimento de intercâmbio permanente entre os Poderes Municipais, com visitas de autoridades inte_ grando comitivas,das quais participarão também representantes de setores da comunidade, tendo por objetivo o fortalecimento dos laços de amizade e fraternidade existentes entre portugueses e br a. sileiros; e IV - criação de escritórios em São Vicente e Belmonte , sem ónus para o Poder Público, diretamente subordinados aos seus respectivos Prefeitos Municipais, com órgãos dinamizadores e orientadores para a continuidade do convénio celebrado. Ar t. 3 Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, r^ vogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 13 de setembro de 1994. RICARDO VERON GUIMARÃES RVG/tm À (s) Comissão (ões) d«;