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materia nº 66/1994

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 66 / 1994
Date 1994-09-13
EmentaFica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio de Cidades-Irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo, Brasil e Belmonte, Portugal.
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ORIGINAL ANEXO AO
FKOJETO Dl» IJ-"! N.° 6..6/.9^
DOCUMKNT U N.» 2973/94
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Tomamos conhecimento de que o Lions Clube de
São Vicente-Praia vem desenvolvendo esforços no sentido de pos￾sibilitar a celebração de Convénio de Cidades-Irmãs entre São Vi.
cente e Belmonte, em Portugal, terra natal de Pedro Alvares Ca￾bral.
Ocorre que, no período de 13 a 25 de junho1
do corrente ano, foi organizada a "43 Caravana da Amizade: Bra￾sil-Portugal", ocasião em que uma caravana de integrantes de Lions
Clubes brasileiros percorreu várias cidades portuguesas. Na con￾dição de Presidente do Lions Clube de São Vicente-Praia, o Dr. Al
berto Barduco integrou essa comitiva e serviu como portador de Ofí
cio de autoria da Presidência desta Casa, endereçado ao Dr. Antó￾nio Dias Rocha, DD. Presidente da Câmara Municipal de Belmonte.
Através de ofício datado de 18 de julho p.pa^
sado, o Dr. Alberto Barduco fez saber a esta Casa que a Caravana'
brasileira foi recepcionada com grande alegria e manifestações de
autêntica fraternidade.
Na ocasião, o Sr. Presidente do Legislativo
de Belmonte manifestou sua intenção de empenhar-se pessoalmente '
para o êxito da celebração de Convénio de Cidades-Irmãs entre São
Vicente e Belmonte, contribuindo de todas as maneiras para a cori
cretizaçao desse ideal.
De nossa parte, entendemos que a efetivação
desse projeto irá trazer para São Vicente preciosas oportunida￾des de intercâmbio cultural com a cidade berço do descobridor do
Brasil. Sob esse ponto de vista, teremos a chance de reconstituir1
tm
o património documental vicentino, obtendo fac-similes de impor￾tantes documentos que atestam a condição de Cellula Mater da Na
cionalidade.
Ainda poderão ser desenvolvidos contatos na
área tecnológica, educacional e no desenvolvimento das ativida￾des turísticas entre as duas cidades.
Os laços histórico-culturais que nos relacio
nam com Portugal serão, sem dúvida, fortalecidos com a celebra￾ção desse Convénio que, a nosso ver, poderá ser tão bem-sucedido
quanto aquele celebrado em 1978 com a cidade de Naha, no Japão.
Em razão do exposto, submeto ã consideração'
do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI NQ 66/94
DOCUMENTO NQ 2973/94
Art. l Q - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio'
de Cidades-Irmãs entre São Vicente, Estado de São Pau
Io, Brasil e Belmonte, Portugal.
Art. 2o - O Convénio de que trata o art. 1Q da presente lei tem
por base os seguintes objetivos:
I - estabelecimento de intercâmbio cultural, permanente,
para conhecimento mútuo e divulgação da imagem dos
países envolvidos, e para colaboração no sentido de recuperação '
do acervo documental de interesse histórico entre as duas cidades;
II - estabelecimento de intercâmbio tecnológico, com a
criação de bolsas de estudos para estudantes esta￾giários, permuta de"know-how" e desenvolvimento de projetos con￾tm
juntos em setores de interesse mútuo entre as cidades;
III - estabelecimento de intercâmbio permanente entre os
Poderes Municipais, com visitas de autoridades inte_
grando comitivas,das quais participarão também representantes de
setores da comunidade, tendo por objetivo o fortalecimento dos la￾ços de amizade e fraternidade existentes entre portugueses e br a.
sileiros; e
IV - criação de escritórios em São Vicente e Belmonte ,
sem ónus para o Poder Público, diretamente subordi￾nados aos seus respectivos Prefeitos Municipais, com órgãos dina￾mizadores e orientadores para a continuidade do convénio celebra￾do.
Ar t. 3 Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, r^
vogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 13 de setembro de 1994.
RICARDO VERON GUIMARÃES
RVG/tm
À (s) Comissão (ões) d«;

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