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materia nº 67/1994

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 67 / 1994
Date 1994-09-15
EmentaÉ considerada de Utilidade Pública a FUNDATEC - Fundação de Tecnologia Avançada, sediada no Município de Santos.
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PHOJETO DIÍ LRI N.° 67/94 : P*°C. N o
DOCUMHNT O N..3Q51/94
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A FUNDATEC - Fundação de Tecnologia Avançada,
fundada em 27 de março de 1992, é uma entidade sem fins lucrativos,
sediada na cidade de Santos, com a finalidade de promover, pesqui￾sar, desenvolver, coordenar, formular, executar e produzir estudos,
projetos e produtos de caráter científico em busca de novas tecno
logias, inclusive de ponta, voltadas para as áreas de solos, rios,
florestas, agro-indústrias e agricultura, minérios e metais raros,
plantas medicinais, pecuária e afins, biologia, botânica, informá￾tica, ecologia, recursos naturais, novas alternativas energéticas,
e ainda sobre o meio ambiente, engenharia, poluição atmosférica e
saúde.
A FUNDATEC vem desenvolvendo em conjunto com o
laboratório do Instituto Fílr Bodenbiologie FAL, da Alemanha e ain￾da com o Departamento Di Scienze e Tecnologie e Microbiologie da
Itália, o Projeto Arco-íris que objetiva descobrir qual a espécie '
de fungo necessária à descontaminação de Samaritã, que há anos pa￾dece com os problemas decorrentes dos resíduos tóxicos lã deposi￾tados pela Rhodia.
Não podemos desconhecer a grande importância '
desse trabalho desenvolvido pela FUNDATEC no intuito de ajudar e
socorrer não só a população da área continental afetada pelos ré
síduos tóxicos, mas todos os locais da Baixada Santista eventual￾mente contaminados por outras espécies de resíduos químicos.
São os seguintes os serviços desenvolvidos pela
FUNDATEC que evidenciam a importância dessa instituição: lQ-solos:
estudar novas técnicas de fertilidade, formas de correções, aduba￾çoes, aproveitamento e desenvolvimento dos cerrados, controle de
tm
erosão, irrigação, contenção e movimentação. 2° - Rios: aprimora￾mento de novas técnicas de despoluição, navegabilidade, represa￾mento, proteção aos mananciais e cursos d* água, bem como combate
às atividades que causam assoreamento. 3Q - Florestas: técnicas
de reflorestamento, preservação, proteção, controle, formas de
exploração racional, replantio das madeiras de lei e medicinais e
manter a subsistência da fauna. 4° - Agro-Indústria e Agricultura: ne￾va s tecnologias para o aumento na produção de alimentos, novos '
equipamentos para plantio e beneficiamento, técnicas culturais e
evolução industrial, adequadas ã preservação ambiental. 5Q - Min<|
rios e Metais Raros: sua prospecção, novas técnicas de mineração,
e as diversas formas de utilização inclusive industrial, com expio
ração racional e compatível com a preservação do meio ambiente e
normas ambientais vigentes. 69 - Plantas Medicinais: desenvolver
substâncias naturais e sintéticas para o aperfeiçoamento da medi￾cina natural. 7° - Pecuária: desenvolver novas raças híbridas que
sejam mais produtivas, manejo, criação, inseminação artificial, al^.
mentação e saúde animal. 82 - Biologia: estudar novas técnicas de controle
biológico de pragas que prejudicam a agricultura e o homem, como
também o equilíbrio ecológico. 9° - Botânica: catalogar novas es^
pécies de plantas, sua utilização, estudo e peculiaridades. 10^ -
Informática: desenvolvimento e novas formas de utilização para au
xiliar o homem. 11Q - Ecologia: aperfeiçoamento de novas técnicas
de usufruir e explorar a natureza, adequadas ã preservação ambien_
tal e equilíbrio do ecossistema. 12Q - Recursos Naturais: sua pejs
quisa, exploração, conservação, visando encontrar a forma mais rã.
cional de seu aproveitamento, sem prejuízo ao meio ambiente.13Q -
Novas Alternativas Energéticas: aproveitamento da força dos ventos,
ondas do mar, energia solar, energia nuclear, energia térmica e '
recursos hídricos. 14° - Meio Ambiente: estudo, recuperação e de_
senvolvimento dos elementos que compõem a sua racional forma de
utilização. 15Q - Engenharias: aprimoramento tecnológico, inclus^
vê nas áreas da Química, Física, Metalurgia, Civil, Naval, Elétr_i
ca, Eletrõnica, Eletrotécnica, Industrial e outras. 16° - Poluição
do Ar: levantamento, estudo e controle de agentes poluentes, de_
tm
senvolver novas técnicas de anti-poluição, formas de decomposição'
de gases e vapores tóxicos e recomposição da camada de ozõnio. 17° -
Saúde: desenvolver tecnologias avançadas de produção, pesquisa,
adaptar tecnologias transferidas, bem como elaborar produtos biolc5
gicos, profiláticos e medicamentos para atender as necessidades do
homem. 182 - Outras Atividades: pesquisar, construir, reformar, au
xiliar, coordenar e recuperar núcleos de: Educação, Assistência Só
ciai, Igrejas, Museus, Patrimónios Culturais e Científicos.
Em razão do exposto, na certeza de poder contar
com a melhor das acolhidas por parte do E.Plenário para a presente
propositura, submeto â consideração dos nobres Pares o seguinte:
PROJETO DE LEI NQ 67/94
DOCUMENTO NO 3051/94
Art. lo - É considerada de Utilidade Pública a FUNDATEC - Fundação'
de Tecnologia Avançada, sediada no Município de Santos.
Art. 2Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ré
vogadas as disposições em contrário.
\
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 15 de setembro de 1994
'DAVI MENDONÇA

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