| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 1994 |
| Date | 1994-09-15 |
| Ementa | É considerada de Utilidade Pública a FUNDATEC - Fundação de Tecnologia Avançada, sediada no Município de Santos. |
| native_id | 12575 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
À (H) t omissão (õe=>) d-; ( ) Jusrica a ( } Fnia-i/v-.* e F'!,!!1 e p' ( ) E££a.:,o. J: ^ | ORIGINAL ANÇ /, PHOJETO DIÍ LRI N.° 67/94 : P*°C. N o DOCUMHNT O N..3Q51/94 Senhor Presidente Senhores Vereadores A FUNDATEC - Fundação de Tecnologia Avançada, fundada em 27 de março de 1992, é uma entidade sem fins lucrativos, sediada na cidade de Santos, com a finalidade de promover, pesquisar, desenvolver, coordenar, formular, executar e produzir estudos, projetos e produtos de caráter científico em busca de novas tecno logias, inclusive de ponta, voltadas para as áreas de solos, rios, florestas, agro-indústrias e agricultura, minérios e metais raros, plantas medicinais, pecuária e afins, biologia, botânica, informática, ecologia, recursos naturais, novas alternativas energéticas, e ainda sobre o meio ambiente, engenharia, poluição atmosférica e saúde. A FUNDATEC vem desenvolvendo em conjunto com o laboratório do Instituto Fílr Bodenbiologie FAL, da Alemanha e ainda com o Departamento Di Scienze e Tecnologie e Microbiologie da Itália, o Projeto Arco-íris que objetiva descobrir qual a espécie ' de fungo necessária à descontaminação de Samaritã, que há anos padece com os problemas decorrentes dos resíduos tóxicos lã depositados pela Rhodia. Não podemos desconhecer a grande importância ' desse trabalho desenvolvido pela FUNDATEC no intuito de ajudar e socorrer não só a população da área continental afetada pelos ré síduos tóxicos, mas todos os locais da Baixada Santista eventualmente contaminados por outras espécies de resíduos químicos. São os seguintes os serviços desenvolvidos pela FUNDATEC que evidenciam a importância dessa instituição: lQ-solos: estudar novas técnicas de fertilidade, formas de correções, adubaçoes, aproveitamento e desenvolvimento dos cerrados, controle de tm erosão, irrigação, contenção e movimentação. 2° - Rios: aprimoramento de novas técnicas de despoluição, navegabilidade, represamento, proteção aos mananciais e cursos d* água, bem como combate às atividades que causam assoreamento. 3Q - Florestas: técnicas de reflorestamento, preservação, proteção, controle, formas de exploração racional, replantio das madeiras de lei e medicinais e manter a subsistência da fauna. 4° - Agro-Indústria e Agricultura: neva s tecnologias para o aumento na produção de alimentos, novos ' equipamentos para plantio e beneficiamento, técnicas culturais e evolução industrial, adequadas ã preservação ambiental. 5Q - Min<| rios e Metais Raros: sua prospecção, novas técnicas de mineração, e as diversas formas de utilização inclusive industrial, com expio ração racional e compatível com a preservação do meio ambiente e normas ambientais vigentes. 69 - Plantas Medicinais: desenvolver substâncias naturais e sintéticas para o aperfeiçoamento da medicina natural. 7° - Pecuária: desenvolver novas raças híbridas que sejam mais produtivas, manejo, criação, inseminação artificial, al^. mentação e saúde animal. 82 - Biologia: estudar novas técnicas de controle biológico de pragas que prejudicam a agricultura e o homem, como também o equilíbrio ecológico. 9° - Botânica: catalogar novas es^ pécies de plantas, sua utilização, estudo e peculiaridades. 10^ - Informática: desenvolvimento e novas formas de utilização para au xiliar o homem. 11Q - Ecologia: aperfeiçoamento de novas técnicas de usufruir e explorar a natureza, adequadas ã preservação ambien_ tal e equilíbrio do ecossistema. 12Q - Recursos Naturais: sua pejs quisa, exploração, conservação, visando encontrar a forma mais rã. cional de seu aproveitamento, sem prejuízo ao meio ambiente.13Q - Novas Alternativas Energéticas: aproveitamento da força dos ventos, ondas do mar, energia solar, energia nuclear, energia térmica e ' recursos hídricos. 14° - Meio Ambiente: estudo, recuperação e de_ senvolvimento dos elementos que compõem a sua racional forma de utilização. 15Q - Engenharias: aprimoramento tecnológico, inclus^ vê nas áreas da Química, Física, Metalurgia, Civil, Naval, Elétr_i ca, Eletrõnica, Eletrotécnica, Industrial e outras. 16° - Poluição do Ar: levantamento, estudo e controle de agentes poluentes, de_ tm senvolver novas técnicas de anti-poluição, formas de decomposição' de gases e vapores tóxicos e recomposição da camada de ozõnio. 17° - Saúde: desenvolver tecnologias avançadas de produção, pesquisa, adaptar tecnologias transferidas, bem como elaborar produtos biolc5 gicos, profiláticos e medicamentos para atender as necessidades do homem. 182 - Outras Atividades: pesquisar, construir, reformar, au xiliar, coordenar e recuperar núcleos de: Educação, Assistência Só ciai, Igrejas, Museus, Patrimónios Culturais e Científicos. Em razão do exposto, na certeza de poder contar com a melhor das acolhidas por parte do E.Plenário para a presente propositura, submeto â consideração dos nobres Pares o seguinte: PROJETO DE LEI NQ 67/94 DOCUMENTO NO 3051/94 Art. lo - É considerada de Utilidade Pública a FUNDATEC - Fundação' de Tecnologia Avançada, sediada no Município de Santos. Art. 2Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ré vogadas as disposições em contrário. \ SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 15 de setembro de 1994 'DAVI MENDONÇA